segunda-feira, 29 jul 2013
Uma
das consequências mais nefastas da "revolução gloriosa" de junho de 2013 —
que é como praticamente toda a imprensa vem tratando as manifestações ocorridas
— foi o
ressurgimento
do Imposto sobre Grandes Fortunas
(ISGF), previsto no artigo 153 da Constituição de 1988, mas nunca
regulamentado.
Vale
lembrar que a proposta tem apoio multipartidário. Após a Constituinte de 1988, o então senador
Fernando Henrique Cardoso, já em 1989, apresentou uma nova versão para essa
mesma proposta. Em 1990, Fernando Collor
anunciou que trabalharia pela implantação desta proposta em seu governo. Em 2010, o PT inseriu oficialmente a sua
versão desta proposta em seu plano de governo de 2011. Em 2011, a senadora Jandira Feghali, do PCdoB,
foi a relatora de uma nova proposta. Em
2012, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB, apresentou o PLS
534/11 — Complementar. E o deputado Dr. Aluízio, do PV, é o relator
da atual versão do projeto.
Todos
estes políticos, obviamente, se apóiam nos argumentos populistas apresentados
por intelectuais e economistas das nossas gloriosas universidades federais para
justificar este projeto. Veja um trecho desta
reportagem:
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora de uma das
propostas que trata do assunto e tramita na Câmara desde 2011, reforçou a luta
que vem fazendo ao longo dos anos pela aprovação da matéria. A Liderança do PT
encaminhou a proposta para acelerar a discussão sobre a cobrança de impostos
sobre as grandes fortunas no
país. O líder da bancada propõe a construção de um entendimento com os partidos
com representação na Câmara sobre a forma de votar a matéria.
Para Jandira, que defende a destinação dos recursos
oriundos do imposto sobre grandes fortunas para a saúde, a aprovação do projeto
de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), "significaria um aporte adicional
de, pelo menos, R$ 14 bilhões para a saúde. Recursos que viriam, em grande
parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$150 milhões".
A parlamentar cita artigo do economista e professor do
Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, que afirma que "um sistema
tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve
impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo
tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que
auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de
riqueza".
Segundo
os próprios políticos, este novo imposto arrecadaria R$14 bilhões para a
saúde. O curioso é que uma quantia muito
maior do que esta pode ser conseguida pela simples reestruturação do Ministério
da Educação, que torrou
mais de R$51 bilhões de reais em 2012. A
abolição deste nefasto ministério, responsável direto pelo emburrecimento
sistêmico dos nossos estudantes, liberaria dinheiro de sobra para a saúde. Outro ministério cuja abolição liberaria uma
boa quantia de recursos é o Ministério das Cidades, que esbanjou
R$12 bilhões no ano passado.
Idiotices
como Ministério da Pesca, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo,
Ministério do Desenvolvimento Agrário (já um existe um Ministério da
Agricultura), Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Assuntos
Estratégicos, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria da Promoção da
Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Portos,
Secretaria de Aviação Civil, Secretaria das Relações Institucionais e
Secretaria de Direitos Humanos poderiam ser imediatamente abolidas, e
liberariam muito mais do que R$14 bilhões.
Veja aqui
o total das despesas de cada ministério.
O
fato é que nunca houve problema de falta de recursos. Um país cujo governo federal arrecada mais de
R$930 bilhões por ano não tem o direito de dizer que precisa arrancar mais R$14
bilhões dos cidadãos. O que há é excesso
de burocratas e de mordomias. E de
incompetência também. Querer tomar ainda
mais dinheiro do cidadão para sustentar essa pouca vergonha é um ato, no
mínimo, imoral, e seus proponentes não deveriam ser agraciados com o mais
mínimo respeito da população. Será que
os 90 tributos
existentes no Brasil já não bastam para saciar essa gente?
Pior
ainda é querer utilizar a retórica da luta de classes, dizendo que a criação de
mais um imposto sobre os ricos é uma questão de justiça que irá ajudar a
reduzir as desigualdades sociais — como defende este bastião da moralidade
chamado Zeca
Dirceu. Para pessoas com esta
mentalidade, mais vale empobrecer um rico do que enriquecer um pobre.
A
realidade é que, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva
seus gastos correntes. Os gastos do
governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do
mundo. Todo aumento de impostos
inevitavelmente se traduz em mais benesses para políticos e burocratas, sem
nenhum benefício líquido para o povo, que agora estará com menos dinheiro no
bolso. Não há absolutamente nenhum
motivo para crer que este novo imposto sobre os ricos será direcionado
exclusivamente para o fim anunciado.
Foi
desta realidade que surgiu a Lei de Parkinson da
burocracia, cunhada pelo professor Cyril
Northcote Parkinson, que afirmou que, em uma burocracia estatal, "os gastos sobem de encontro à
receita." Segundo ele, o governo sempre será um sumidouro de dinheiro público, pois "não
é necessário haver nenhuma relação entre o trabalho a ser feito e o tamanho da
equipe para a qual ele deve ser designado." O contínuo aumento no
total dos funcionários públicos "seria praticamente o mesmo caso o volume
de trabalho aumentasse, diminuísse ou até mesmo desaparecesse."
Porém,
pelo bem do debate, vamos supor que não houvesse desperdícios e nem
favorecimentos. Suponhamos também que
não haja corrupção. Adicionalmente,
vamos supor que, de fato, todo aumento de impostos exclusivamente sobre os mais
ricos seja direcionado para os mais pobres ou para o financiamento de serviços
voltados para os mais pobres. Ignoremos
também toda a questão moral que há por trás desta proposta de se tributar os
mais ricos, ideia essa defendida por todos aqueles que cultuam a inveja. Ainda assim, a teoria econômica recomenda ser
contra esta prática.
O processo de criação de riqueza
Para
uma economia enriquecer e melhorar o padrão de vida de sua população, ela tem
de produzir bens e serviços de qualidade. Quanto maior a abundância
desses bens e serviços de qualidade, menor o preço deles e maior a qualidade de
vida da população. O nível de riqueza de um país é proporcional à
quantidade e à variedade de bens disponíveis em sua economia.
Porém,
para que eles sejam produzidos, é necessário haver capital. Capital, no caso, refere-se não ao dinheiro, mas a
ativos físicos das empresas e indústrias. Capital são as instalações, os
maquinários, as ferramentas, os estoques e os equipamentos de escritório de uma
fábrica ou de uma empresa qualquer. Ou seja, capital é tudo aquilo que auxilia
um modo de produção
Quanto
maior a quantidade desse capital, maior será a intensidade, a abundância e a
qualidade dos produtos criados. Portanto, para uma economia crescer e
melhorar o padrão de vida das pessoas, ela precisa ser intensiva em capital.
Qualquer
outra maneira de melhorar o padrão de vida de um país que não seja por meio do
aumento do capital acumulado será completamente insustentável. Essa,
aliás, é a grande falácia do pensamento keynesiano, que diz que é o consumo que
gera a riqueza. Se não houver produção, como pode haver consumo?
Como você pode consumir algo que não foi produzido? Antes do consumo, tem
de vir a produção. E, para haver produção, é preciso acumular capital.
O
problema é que o capital não surge do nada; ele não cai do céu. Para
haver um acúmulo de capital que possibilite toda essa produção, é preciso antes
haver poupança. E poupança nada mais é do que a abstenção do
consumo. O sujeito que poupa é aquele que deixa de consumir. Ao se
abster do consumo, esse indivíduo estará liberando bens de consumo para serem
usados nos processos de produção que irão criar os bens de capital.
Funciona
assim: se grande parte da população deixa de comprar computadores, laptops,
carros, motos, celulares, iPhones, televisões, DVDs etc., isso fará com que
haja uma maior abundância desses bens, reduzindo seus preços e liberando as
indústrias da necessidade de produzir mais destes bens apenas para suprir a
escassez deles. Tal atitude estará liberando os fatores de produção
dessas indústrias, que agora poderão utilizá-los em outros processos de
produção, resultando em uma abundância ainda maior de bens de consumo.
Mais
ainda: os bens que já foram produzidos e não consumidos — isto é, os bens que
foram poupados — poderão ser empregados em outros processos de produção cujos
produtos finais — embora irão estar prontos somente daqui a algum tempo —
trarão óbvias satisfações para os consumidores.
Como disse Mises,
Aqueles que poupam — isto é, que consomem menos que a sua
parcela dos bens produzidos — inauguram o progresso em direção à prosperidade
geral. As sementes que eles semearam enriquecem não apenas eles próprios,
mas também todas as outras camadas da sociedade. Sua poupança beneficia os
consumidores em geral.
Portanto,
a poupança dos indivíduos permite que haja uma maior quantidade de bens
(recursos) a serem empregados na produção, ajudando na criação de bens de
capital, os quais, por sua vez, irão produzir mais e ampliar a abundância de
produtos na economia.
O
capital advém da poupança. É a poupança que permite a formação de
capital, o qual, por sua vez, irá produzir uma maior quantidade de bens de
consumo.
Gastos
do governo, tributação e os ricos
O
governo atrapalha esse processo de formação de capital de três maneiras:
gastando, tributando e incorrendo em déficits orçamentários.
Quando
o governo gasta — seja comprando recursos para fazer obras, seja comprando
bens para políticos, seja dando salários para funcionários públicos, os quais
irão consumi-los —, ele está impedindo diretamente a formação de
capital. Afinal, os gastos do governo fazem com que haja uma menor
quantidade de bens na economia, anulando a poupança dos indivíduos (eles se
abstiveram do consumo, mas não terão o benefício da abundância futura de
produtos, pois o governo consumiu boa parte) e interrompendo o processo de
formação de capital acima descrito.
Para
financiar seus gastos, o governo utiliza em grande parte as receitas
provenientes de impostos. Se a incidência de impostos for sobre a renda —
e sobre a poupança advinda dessa renda —, então o governo estará impedindo que esses recursos sejam
destinados a investimentos produtivos, levando aos mesmos efeitos acima.
Se
o governo incorre em déficits orçamentários, ele terá de pegar empréstimos para
cobrir esse rombo. Na maioria dos casos, ele venderá títulos em troca do
dinheiro poupado por indivíduos e empresas, e utilizará esse dinheiro para
cobrir seus gastos. Obviamente, essa apropriação de renda de indivíduos e
empresas também surtirá os mesmos efeitos acima.
Portanto,
se uma economia quiser aumentar a poupança e a formação de capital, o governo
terá de ter um orçamento equilibrado, impostos baixos e gastos idem. E,
principalmente, os impostos não devem recair sobre a produção e nem sobre a
renda, pois isso seria um enorme obstáculo à poupança e à formação de capital.
É
por isso que o artifício de reduzir impostos sem uma concomitante redução de
gastos — uma medida que soa muito positiva para muitos liberais — não ajuda
no processo de formação de capital. Ao contrário, pode piorá-lo ainda
mais, pois, os fundos que o governo agora deixou de confiscar via impostos, ele
irá recolher via empréstimos. O governo está trocando R$1 de impostos por
R$1 de endividamento. Cada real adquirido pelo governo desta forma
significa um real a menos disponível para o resto do sistema econômico, e com
um agravante: como o governo está desviando poupança para si próprio, haverá
menos fundos disponíveis para investimentos produtivos, aumentando o preço
(juros) deles.
Portanto,
cortes de impostos que causam um aumento no déficit do governo não promovem a
poupança e nem a formação de capital. São, por isso, contrários a esse
propósito.
O
mesmo é válido para os déficits que, em vez de serem financiados por mais
endividamento, sejam financiados pelo aumento da expansão monetária praticada
pelo Banco Central em conjunto com o sistema bancário de reservas fracionárias.
A inflação desestimula a poupança e estimula o consumo do capital numa
velocidade ainda maior — afinal, poupar deixa de ser uma atividade benéfica,
dado que seu dinheiro está perdendo poder de compra.
Da
mesma forma, dado que a inflação provoca um aumento nominal da renda e dos
lucros, isso faz com que as empresas tenham de pagar uma quantidade maior de impostos sobre a renda e sobre
o lucro, pois a tabela do imposto de renda não é corrigida
anualmente pela inflação. Acrescente-se
a isso o fato de que a inflação encarece os custos de manutenção e a reposição
de estoques, e você entenderá como a inflação afeta sobremaneira a capacidade
de investimento das empresas. Isso,
aliás, vem acontecendo no Brasil atual.
Os
críticos da alta carga tributária que recai sobre os bens de consumo —
prejudicando, portanto, os mais pobres — querem que haja mais impostos sobre a
renda e sobre a propriedade dos mais ricos, exatamente a medida mais destrutiva
para a formação de capital, algo que seria ainda mais prejudicial para os mais
pobres no longo prazo.
Se
a incidência de impostos for sobre a renda, o governo estará impedindo que haja
o financiamento de investimentos produtivos.
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o dinheiro dos ricos
não está parado dentro de uma gaveta. Em
nosso atual sistema monetário e financeiro, todo o dinheiro está
inevitavelmente em algum depósito bancário.
Não importa se o rico comprou ações, papeis, títulos, CDBs, aplicou em
fundos de investimento ou em fundos de ações: no final, este dinheiro caiu em
alguma conta bancária, e será emprestado pelos bancos para financiar
investimentos. Portanto, se a
preocupação é dar um direcionamento útil ao dinheiro dos ricos, não há por que
se preocupar.
Se
o governo tributar esse dinheiro, fará apenas que o dinheiro que antes estava
investido em coisas produtivas seja direcionado para o mero consumismo do
governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de
capital. Por isso, impostos que recaem
sobre a produção e sobre a renda dos mais ricos são um enorme obstáculo à
formação de capital. É dos ricos e das
grandes empresas que vem a poupança necessária para os investimentos
produtivos. Aumentar impostos sobre eles
será ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo, pois se trata
de uma medida extremamente destrutiva para a formação de capital, impedindo o
consequente aumento da oferta de bens e serviços na economia, que é justamente
o que beneficia os mais pobres.
O problema com os salários pagos no Brasil
Muitas
pessoas podem aceitar a lógica da explicação acima, mas ainda assim podem se
mostrar céticas ou até mesmo um tanto desanimadas. Várias recorrem ao seguinte argumento: "Eu
até entendo que as coisas sejam assim, mas por que os salários no Brasil são
tão baixos? Por que não defender a
tributação dos mais ricos para ajudar a complementar estes salários e assim
reduzir as desigualdades de renda? Sou
assalariado, ganho pouco e quero melhorar minha vida já! Chega de patrões mesquinhos!".
De
fato, os salários no Brasil são muito baixos.
No entanto, tributar os ricos para fazer esta complementação salarial é
algo que teria efeito apenas de curto prazo.
Tal arranjo seria insustentável no longo prazo, pois geraria todos os
efeitos explicados acima — o dinheiro que os ricos poupam (investem) seria
consumido pelos mais pobres, cuja propensão a poupar é menor. No final, caso
não houvesse nenhuma reforma estrutural, o processo de criação de riqueza da
economia se estagnaria ou até mesmo definharia.
Afinal, é a poupança e o investimento — e não o mero consumismo — o
que cria riqueza.
Mas
por que os salários são baixos no Brasil?
Para se chegar a uma resposta, é necessário inverter a pergunta: o que
faz com que os salários possam ser altos?
São
dois os fatores que permitem que os salários sejam permanentemente altos. Um deles é a produtividade da mão-de-obra.
Quanto mais produtivo for um empregado — isto é, quanto maior for a
receita que ele consegue gerar para a empresa em um determinado período de
tempo —, maior poderá ser o seu salário.
Só que produtividade é algo que depende de duas coisas: capacidade
técnica do trabalhador (ou seja, seu preparo e sua educação) e quantidade de
capital utilizada pela empresa.
A
questão da educação e da capacidade técnica do trabalhador brasileiro é um
assunto complexo que não pode ser corrigido da noite para o dia. Não testarei aqui a paciência do leitor
falando platitudes sobre a necessidade de se melhorar a educação, pois isso é
um consenso. Assim como também é
consenso o fato de que tal melhoria não irá ocorrer no curto prazo. Dado que a educação não irá melhorar no curto
prazo, resta então abordar a quantidade de capital utilizada pela empresa. Só que isso nos leva ao segundo fator, que é
a carga tributária.
E
neste quesito o Brasil está na vanguarda do atraso. Aqui, as empresas têm de lidar não apenas com
os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento, como
também com toda a carga tributária que incide sobre a receita e sobre o lucro
das empresas, o que impede aumentos salariais, contratações a salários
atraentes e, principalmente, a acumulação de capital.
Por
exemplo, vejamos os impostos incidentes sobre as empresas. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de
15%. Porém, aqui as coisas são mais avançadas. Não bastasse o IRPJ,
há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor, há
também a CSLL
(Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o
PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.
PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. Há também o ICMS, que varia
de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal. Não tente fazer a conta, pois você irá se
apavorar.
É
impossível haver uma grande acumulação de capital desta forma. Lucro que
poderia ser reinvestido na compra de bens de capital modernos, que aumentariam
a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários — é
confiscado pelo governo e desperdiçado no sustento da burocracia e no salário
de seus parasitas. A atividade governamental é destruidora de capital. Ela
impede o enriquecimento de empresas e trabalhadores.
Adicionalmente,
dentre os encargos sociais, temos o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP,
o salário-educação e o Sistema S. Dentre os encargos trabalhistas temos
13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência
remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão
contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros
benefícios.
Este site mostra
que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a
quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 678 gere um custo
final total de R$ 1.369 para o empregador.
Desse
jeito, realmente, não há como trabalhadores serem beneficiados. Os
trabalhadores brasileiros são cheios de "direitos sociais" (encargos
sociais e trabalhistas pagos pelos patrões); só que, para terem esses direitos,
seus salários ficam cada vez mais achatados. Não há, afinal, almoço grátis.
O
Brasil não pode virar uma Alemanha por meio de um simples decreto governamental
que estipule salários e que aumente impostos sobre os mais ricos, como muita
gente pensa. Para que o Brasil pague
salários de primeiro mundo, antes é preciso acumular capital. E para acumular capital, é preciso investir. E para investir, é preciso poupar. E para poupar, é preciso trabalhar. E para que a economia faça tudo isso, o
governo não pode atrapalhar, não pode obstruir a livre iniciativa e não pode
confiscar capital acumulado.
Qualquer discussão que não se atenha a estes fatos é mera espuma.
Conclusão
Toda
a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na
iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus
funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores
da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os
membros do setor público. E essa gente
não está satisfeita, pois os políticos seguem à procura de novas vacas com
tetas suculentas das quais sugar ainda mais recursos para fartar seus cofres.
Em vez de aumentar impostos, deveríamos nos concentrar em como aumentar a
riqueza. E o que gera riqueza é divisão
do trabalho, poupança, acumulação de capital, capacidade intelectual da
população (se a população for burra, a mão-de-obra terá de ser importada),
respeito à propriedade privada, baixa tributação, segurança institucional,
desregulamentação econômica, moeda forte, ausência de inflação,
empreendedorismo da população, leis confiáveis e estáveis, arcabouço jurídico
sensato e independente etc.
Querer
que a população enriqueça por meio de aumentos de impostos é querer a roda
triangular. Querer que a iniciativa
privada pague bons salários, forneça bons serviços e melhore a qualidade de
vida da população estando sob todo o peso deste mamute estatal é querer
milagres dignos de canonização. Odiar
"patrões mesquinhos" é coisa de quem ignora por completo nossa
realidade econômica e tributária.