Com
o preço médio da gasolina acima de R$ 3,50 na maior parte do país, e chegando a
R$
4,51 em algumas localidades (dependendo do tipo da gasolina escolhida) — e
tudo isso justamente em um momento em que
o preço da gasolina está em queda no resto do mundo —, a conclusão é que
há muito governo em cada litro da gasolina brasileira.
No
entanto, tudo isso é ainda muito pior do que parece.
Embora
as principais intervenções diretas do governo sejam claras e visíveis a todos
— o retorno da CIDE e a decisão da Petrobras de aumentar o preço para refazer
seu caixa, esfacelado
pela corrupção —, há também outras intervenções que o cidadão comum não
consegue visualizar, mas que são ainda mais deletérias do que essas duas
intervenções explícitas do governo.
A
seguir, uma lista das 9 principais contribuições do governo brasileiro para o preço e para a qualidade
da nossa gasolina:
1)
O mercado de combustíveis no Brasil está longe de ser um genuíno mercado. Há uma vasta e complexa rede de subsídios,
obrigações e proibições.
O
setor energético é certamente um dos mais regulados da economia
brasileira. Começa pelo fato de a
Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo. Após mais de 40 anos de monopólio jurídico
(quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do
país. Nem tem como alguém
concorrer. É como você chegar atrasado
ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar
com os piores.
Depois
da Petrobras, vem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cuja função
autoproclamada é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive
os setores de comercialização de petróleo e seus derivados, e o de
abastecimento.
A
ANP é uma burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria
executiva, 15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança
Operacional, Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de
Informática) e 3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e
Informação, e Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).
Além
da Petrobras e da ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor, há toda uma
cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem
com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita
aos ricos — ou a pessoas que possuem contatos junto ao governo. Livre concorrência nesta área nunca existiu.
2)
Há toda a carga tributária. Como anualmente demonstrado pelo IMB no Dia da Liberdade de Impostos,
caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem
abolidos, o preço do litro, hoje, cairia 53%, que é exatamente a carga
tributária desses impostos que incidem sobre a gasolina.
Uma
carga tributária tão voraz como esta incidindo sobre os preços estimula a
criação de todos os tipos de métodos burlescos que possibilitem a obtenção de
um máximo de receitas através do menor volume possível de vendas do produto
real — daí os recorrentes casos de gasolina batizada, por exemplo.
3)
Uma fatia do caríssimo preço da gasolina é utilizada pelo governo para
subsidiar o preço do diesel. O argumento
é que o diesel é um "combustível social" por ser utilizado no transporte
público e no transporte de cargas.
Os
empresários donos de concessões de ônibus e de transportadoras agradecem.
4)
Por conta desse subsídio ao óleo diesel, é proibida a circulação de carros de
passeio movidos a diesel no Brasil. Quem
já foi à Europa sabe que veículos de passeio a diesel não apenas são muito
comuns por lá, como já
estão se tornando a maioria.
No
Brasil, os únicos automóveis que podem utilizar o diesel são aqueles vistosos utilitários,
de propriedade apenas dos mais ricos.
Justamente por serem considerados "veículos utilitários", e não veículos
de passeio, eles têm esse privilégio.
Os
fazendeiros e os ricaços, que podem andar com combustível subsidiado pelo povo,
agradecem o suado esforço da boiada.
5)
A gasolina no Brasil vinha com 25% de álcool.
Agora, por determinação do governo, esse percentual foi elevado
para 27%. O que isso significa?
5.1)
Em primeiro lugar, maior
consumo. Quanto maior o volume de
álcool na gasolina, maior é o consumo, pois o álcool possui menos poder
calorífico em relação à gasolina. Isso faz com que seja necessária uma maior
quantidade de combustível para que o motor realize o mesmo trabalho. Ou seja, seu carro consumirá mais e você terá
de reabastecer com mais frequência. Prepare
seu bolso.
5.2)
O álcool é péssimo para o motor, pois é corrosivo. Isso afeta tanto a bomba de
combustível do carro quanto a vida útil dos componentes do sistema de injeção. Mais álcool, mais estrago.
5.3)
Os motores a gasolina não foram calibrados para tamanho teor de álcool, e nenhuma
pesquisa de campo concluiu que os microprocessadores da injeção eletrônica têm a
capacidade de processar uma mistura contendo mais de 25% de álcool para chegar
a uma mistura ar-combustível ideal.
Consequentemente, haverá a tendência de a mistura ar-combustível ficar
mais pobre, gerando redução de potência e hesitações sob aceleração. Haverá mais emoção a cada ultrapassagem.
5.4)
Se você quiser continuar comprando gasolina com "apenas" 25% de álcool, você
terá de desembolsar mais para comprar a gasolina Premium, que não foi agraciada
com essa resolução do governo. Seu litro
custa bem acima de R$ 4 na maioria das cidades brasileiras.
5.5)
Utilizar essa nova gasolina com 27% de álcool em motores anteriores a 2003 será
um risco, pois as peças desses motores não foram fabricadas para suportar
esse ataque químico. Lindamente, a
ANFAVEA apenas pede que os proprietários desses carros paguem mais de R$4 pelo
litro da gasolina Premium.
5.6) Moramos em um país no qual, se um dono de posto
resolver vender gasolina pura, ele será preso por falsificação de combustíveis.
6)
Como consequência disso tudo, no Brasil, todo proprietário de veículo de
passeio, de um simples Corsa até o Fusion, é obrigado a colocar álcool no seu carro.
Trata-se de um dos maiores mercados cativos para um produto do mundo.
Lembrem-se
disso sempre que virem reportagens sobre usineiros reclamando que as coisas não
vão bem e que precisam de mais dinheiro do BNDES.
7)
Uma lei aprovada em janeiro do ano 2000 (Lei nº 9.956/2000)
proíbe o funcionamento de bombas automáticas em postos de gasolina. Uma bela forma de iniciar o terceiro milênio,
não? Tanto na Europa quanto nos EUA não
existem frentistas. No Brasil, o governo
tornou essa profissão obrigatória (assim como trocador de ônibus), o que só
encarece os custos de se ter um posto de combustível.
Mas
pensemos pelo lado positivo: ainda bem que esses gênios não legislavam nos anos
1950. Eles teriam proibido as
colheitadeiras em nome da preservação do emprego.
8)
A tudo isso acrescente toda a legislação trabalhista, urbanística e ambiental, que impede o surgimento de novos postos de gasolina para aumentar a concorrência, e encarece as operações daqueles já existentes.
9)
Nos EUA, cujo setor petrolífero é dominado por empresas privadas "malvadas e
gananciosas", o preço da gasolina caiu e voltou ao mesmo valor nominal de dez
anos atrás. Hoje, um litro de gasolina
nos EUA está custando, em média, R$ 1,90.
Já no Brasil, cujo setor petrolífero é controlado por uma estatal que
ama os pobres, o preço da gasolina está hoje no maior valor da história do
real, chegando a R$ 4 em algumas localidades.
Sinceramente,
qualquer que seja o preço do combustível, trata-se de uma gigantesca fraude. E vamos continuar aceitando.
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Leandro
Roque contribuiu para este artigo.