Não
deixa de ser estupefaciente os quixotescos esforços de economistas proeminentes
como Paul Krugman e Joseph Stiglitz em atribuir a estagnação econômica da zona
do euro aos supostos "insuficientes gastos governamentais".
De
acordo com dados da Eurostat — a agência que coleta estatísticas econômicas
para a Europa —, a média dos gastos governamentais nos países da zona do euro
aumentou de 45% do PIB em 2007 para 50% do PIB em 2013.
Para
a Grécia, França, Itália e Portugal, o aumento dos gastos governamentais foi
particularmente estrondoso.
A
tabela abaixo mostra que não apenas houve uma total ausência de austeridade no
setor público europeu, como na verdade houve, isso sim, uma enorme
prodigalidade.
Figura 1: gastos totais dos governos em
relação aos respectivos PIB de seus países.
A barra verde representa os gastos em 2007, e a barra azul representa os
gastos em 2013.
Ainda
segundo Stiglitz:
A austeridade é uma política com um
histórico repleto de fracassos, desde quando foi adotada pelo presidente
americano Herbert Hoover, que transformou uma queda na bolsa de valores em uma Grande Depressão,
aos 'programas' que o FMI impôs ao leste asiático e à América Latina em décadas
recentes. E, ainda assim, quando a
Grécia entrou em problemas, o programa foi tentado de novo.
O
maior problema com essa explicação de Stiglitz é que todos esses exemplos que
ele citou são exemplos de fracassos causados pela expansão do estado — aumento
de impostos e de gastos —, e não de restrição do governo.
Herbert
Hoover aumentou os
gastos do governo federal em 43% em um único ano: o orçamento do governo, que
havia sido de US$ 3 bilhões em 1930, saltou para US$ 4,3 bilhões em 1931. Já em junho de 1932, Hoover aumentou todas as
alíquotas do imposto de renda, com a maior alíquota saltando de 25% para 63% (e
Roosevelt, posteriormente, a elevaria para 82%).
A Grande Depressão, na verdade, não precisaria durar mais de
um ano caso o governo americano permitisse ampla liberdade de preços e salários
(exatamente como havia feito na depressão de 1921, que
foi ainda mais intensa, mas que durou menos de um ano justamente porque o
governo permitiu que o
mercado se ajustasse). Porém, o
governo fez exatamente o
contrário: além de aumentar impostos e gastos, ele também implantou
políticas de controle de preços, controle de salários, aumento de tarifas de
importação (que chegou ao maior nível da história), aumento do déficit e
estimulou uma arregimentação sindical de modo a impedir que as empresas
baixassem seus preços.
Similarmente,
a 'austeridade' dos "programas que o FMI impôs ao leste asiático e à América
Latina" também se resumiam a aumentos de impostos (sobre a renda e indiretos)
e, em alguns casos, aumentos das tarifas de importação.
Por
exemplo, o FMI exigiu aumentos de impostos suicidas à Coréia do Sul em 1980, à
Tailândia em 1997, à Argentina
em 1998-2001, e à Rússia em 1998-2000 como condição para receberem
empréstimos.
A
Europa está sofrendo sob este mesmo tipo de política tributária inventada pela
dupla Hoover/FMI. Desde 2007, a alíquota
máxima do imposto de renda de pessoa física foi elevada de 6 a 15 pontos
percentuais nos países mais problemáticos da Europa — de 40%
para 46% na Grécia (tendo chegado a 49% em 2012), de
41% para 48% na Irlanda, de 43%
para 52% na Espanha, de 44,9%
para 47,9% na Itália, e de 42%
para 56.5% em Portugal (apenas para citar alguns).
Simultaneamente,
o imposto sobre valor agregado subiu de 19%
para 23% na Grécia, de 21%
para 23% na Irlanda, 16%
para 21% na Espanha, de 20%
para 22% na Itália, e de 20%
para 23% em Portugal.
Ou
seja, quando se fala em "austeridade" nesses países europeus, é importante
deixar os termos bem claros: houve austeridade só para os cidadãos; para os
governos, houve prodigalidade.
E
aí vem a pergunta: por que os economistas keynesianos estão tão estranhamente
quietos quanto a essa imposição de alíquotas tributárias tão punitivas sobre as
deprimidas economias europeia? Qual a explicação para esse silêncio
seletivo?
Uma
explicação possível é a atual neurose com o "1% mais rico" da população. Atacar o 1% mais rico supostamente
justificaria alíquotas tributárias punitivas, ainda que isso gere impactos
adversos sobre a renda
da classe média, sobre a propensão ao trabalho, sobre os investimentos, sobre
o empreendedorismo e, principalmente, sobre a propensão a emigrar para
países de que confisquem menos a renda dos ricos.
A
tabela a seguir destaca, na parte de cima, seis países da zona do euro que
elevaram a alíquota máxima do imposto sobre a renda (para alguns países, há
também imposto de renda estadual) e acrescenta outros seis países da OCDE que
cometeram o mesmo erro. A coluna da
direita mostra o crescimento médio anual do PIB durante estes sete anos. Já a parte de baixo destaca outros seis
países da OCDE que reduziram as alíquotas máximas ou que as mantiveram baixas.
Figura
2: impostos maiores, crescimentos menores.
Na parte de cima da tabela, os países que aumentaram as alíquotas
máximas de impostos sobre a renda. Na parte de baixo, os países que reduziram
ou que as mantiveram baixas.
Trata-se
de uma pequena amostra cobrindo um curto período de tempo. No entanto, o crescimento econômico nos
países que aumentaram as alíquotas máximas para algo entre 45% e 56% tiveram um
desempenho bem pior do que aqueles que cortaram as alíquotas máximas para algo
entre 15% e 36%.
O
aumento dos impostos sobre o valor agregado claramente afetou a demanda, mas o
mesmo efeito teve o aumento das alíquotas máximas do imposto de renda: pessoas
de mais alta renda respondem pela maior parte das vendas de bens de consumo
duráveis.
Alíquotas
mais altas sobre a renda ainda possuem o efeito adicional de deprimir a oferta:
elas diminuem os incentivos para se trabalhar mais. Afinal, por que investir tempo e esforço para
elevar sua renda pessoal se ela será tributada mais agressivamente? Quanto mais altas as alíquotas, maiores as
distorções e os desincentivos: de um lado, haverá uma maior fuga de cérebros e
de riqueza; de outro, boa parte da economia continuará na informalidade.
Desde
2007, a "austeridade" imposta sobre as economias mais frágeis da Europa não
ocorreu na forma de corte de gastos, mas sim de aumento de impostos. Não houve austeridade nenhuma para o estado;
houve, isso sim, punição aos indivíduos produtivos.
Se
os críticos keynesianos da "austeridade" europeia ao menos tivessem a
honestidade intelectual de mudar seu enfoque, parando de se concentrar em invisíveis
cortes de gastos e atacando os altamente visíveis aumentos nos impostos, aí
então poderíamos todos nós unir forças e apoiar políticas tributárias menos
destrutivas tanto em caso quanto em outros países.
Isso
sim seria avanço.
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