Nota do editor
Em
uma sociedade livre, a desigualdade de renda é algo natural e inevitável. Mais ainda: ela é até mesmo desejável e necessária
para o crescimento econômico.
A
desigualdade de renda causada pelo mercado advém do fato de que há indivíduos
capazes de gerar muito valor para seus empregadores e há indivíduos que geram
pouco valor. E também há aqueles que
simplesmente não conseguem gerar nenhum valor.
Um
executivo bem-sucedido gera muito valor para seus empregadores. Logo, sua remuneração tende a ser alta. Jogadores de futebol e atores de novela
também geram muito valor para seus empregadores (e o que você pensa em particular
dessas profissões não interessa ao resto da população, que voluntariamente
consome os produtos dessas pessoas), e por isso suas remunerações também são
altas.
Já
empregadas domésticas e faxineiras não geram tanto valor para seus empregadores
(sua função principal é poupar-lhes dos afazeres domésticos), por isso sua
remuneração é menor.
No
que mais, a desigualdade de renda sempre será um fenômeno natural pelo seguinte
motivo: as pessoas não nascem iguais. Essa é a premissa mais básica de
toda a humanidade. As pessoas são intrinsecamente distintas uma das
outras. Algumas pessoas são naturalmente mais inteligentes que outras. Algumas
têm mais destrezas do que outras. Algumas têm mais aptidões físicas do que
outras.
Mesmo
que duas crianças nascessem com exatamente o mesmo grau de preparo e
inteligência (algo improvável), o próprio ambiente familiar em que cada uma
crescer será essencial na sua formação. Algumas crianças nascem em famílias
unidas e amorosas; outras nascem em famílias desestruturadas, com pais
alcoólatras, drogados ou divorciados. Há crianças que nascem inteligentes e
dotadas de várias aptidões naturais, e há crianças que nascem com baixo
QI. Toda a diferença já começa no berço e não há nenhum tipo de
engenharia social que possa corrigir isso.
Portanto,
desigualdade de renda é um fenômeno inerente à nossa natureza humana.
Feito
esse caveat sobre a inevitabilidade da desigualdade, façamos
agora uma distinção: uma coisa é a desigualdade gerada exclusivamente pelo
mercado, que premia quem cria valor e pune quem não cria. Qualquer ataque
a essa forma de desigualdade gera apenas tirania e empobrecimento.
Trata-se de uma desigualdade inevitável e até mesmo necessária. Outra
coisa, totalmente distinta, é a desigualdade
gerada pelo estado.
A
principal causa da desigualdade gerada pelo estado está na expansão monetária,
a qual é totalmente controlada pelo estado (por meio do Banco Central).
O
atual sistema monetário é baseado em um monopólio estatal de uma moeda
puramente fiduciária. O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco
Central e é em seguida entregue ao sistema bancário. O sistema bancário,
por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de
multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão do
crédito.
Falando
mais diretamente, o dinheiro criado pelo Banco Central é multiplicado pelo
sistema bancário e entra na economia por meio do endividamento de pessoas e
empresas.
Tal
arranjo — formado por um sistema bancário que pratica reservas fracionárias e
por um Banco Central que protege e dá sustentação a este sistema — está em
franco contraste a um regime monetário de uma economia genuinamente de mercado,
na qual os participantes do mercado poderiam decidir por conta própria, sem a
pressão e a coerção do estado, qual dinheiro eles
gostariam de utilizar.
Essa
expansão da oferta monetária feita pelo Banco Central e pelo sistema bancário
de reservas fracionárias é o que realmente gera a inflação de preços e, por
conseguinte, um declínio na renda das pessoas em termos reais.
Quando
os preços aumentam em decorrência de uma expansão da oferta monetária, os
preços dos vários bens e serviços não
aumentam com a mesma intensidade, e também não
aumentam ao mesmo tempo.
A
quantia adicional de dinheiro que entra na economia — por meio do sistema
bancário que expande o crédito, e o qual é totalmente controlado pelo Banco
Central — não vai parar diretamente
nos bolsos de todos os indivíduos: sempre haverá aqueles que estão
recebendo esse dinheiro antes de todo o resto da população.
As
pessoas que primeiro receberem esse novo dinheiro estão em posição
privilegiada: elas podem gastá-lo comprando bens e serviços a preços ainda
inalterados. Ora, se a quantidade de dinheiro em seu poder aumentou e os
preços ainda não se alteraram, então obviamente sua renda aumentou. Essas
são as pessoas que ganham com a inflação.
À
medida que esse dinheiro é gasto e vai perpassando todo o sistema econômico, os
preços vão aumentando (afinal, há mais dinheiro na economia). Porém,
começa aí a haver uma discrepância: vários preços já aumentaram sem que esse
novo dinheiro tenha chegada às mãos de outros grupos de pessoas. Essas
são as pessoas que perdem com a inflação.
Somente
após esse novo dinheiro ter perpassado toda a economia — fazendo com que os
preços em geral tenham subido — é que ele vai chegar àqueles que estão em
último na hierarquia social. Assim, quando a renda nominal desse grupo
subir, os preços há muito já terão subido.
Houve
uma redistribuição de renda: aqueles que receberam primeiro esse novo dinheiro obtiveram
ganhos reais. Com uma renda nominal maior, eles puderam comprar bens e
serviços a preços ainda inalterados. Já aqueles que receberam esse novo
dinheiro por último tiveram perdas reais. Adquiriram bens e serviços a
preços maiores antes de sua renda ter aumentado. Houve uma redistribuição
de renda do mais pobre para o mais rico.
E
é exatamente esse o perverso mecanismo de redistribuição de renda gerado pelo
estado. Infinitamente pior para os pobres do que o mecanismo de aumento
da desigualdade em decorrência do mérito — o qual, aliás, é impossível ser
prejudicial para os pobres.
O
artigo abaixo comenta um recente estudo, divulgado por ninguém menos que o IPEA,
que apontou mais cinco medidas governamentais que acentuam artificialmente a
desigualdade de renda.
__________________________
Um
recente estudo dos economistas
Marcelo Medeiros e Pedro Souza, publicado por ninguém menos que o IPEA, tenta apontar
as causas da desigualdade de renda no país.
A conclusão: o governo é um dos principais responsáveis por tal feito.
Segundo
esse estudo, o governo é responsável por 1/3 da desigualdade de renda. Tal dado estampou
manchetes em veículos diversos.
O
que o estudo revela, mas as manchetes se esquecem de relatar, é que este
percentual é bastante superior ao do setor privado se levarmos em conta a participação de cada um na economia.
Consequentemente,
segundo o próprio IPEA, o governo é
proporcionalmente um maior causador de concentração de renda do que o setor
privado.
A
estas conclusões podemos somar os inúmeros trabalhos de teóricos liberais, das
mais variadas vertentes, que se dedicam a explicar de que forma o estado age em
favor do aumento das desigualdades, como é o caso dos teóricos da "Teoria da Escolha
Pública" ou da "Teoria da captura", que explica a tomada do estado por
membros de corporações privadas.
Nas
palavras
dos dois economistas do IPEA: "O Estado não é uma instituição completamente
autônoma, e suas ações, em parte, refletem conflitos distributivos
preexistentes; consequentemente, em vez de reduzir desigualdades, o Estado
pode, na verdade, aumentá-las".
A
seguir, algumas das conclusões do estudo, todas elas já bastantes conhecidas do
meio liberal/libertário, sobre os fatores que levam o estado a ser um agente da
desigualdade de renda:
1
– Remuneração do funcionalismo público
A
análise elaborada pelos economistas do IPEA demonstra uma peculiaridade do
salário no setor público brasileiro em relação aos demais países da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): a distância entre as
remunerações do setor privado e do setor público para cargos de mesma função
costuma alcançar níveis maiores no Brasil, fazendo com que o setor público,
responsável por 11,6% da força de trabalho empregada no país, responda
por 19% da renda, mesmo quando se
considera como ligados ao setor privado executivos de multinacionais, bancos e
outras empresas, que comumente apresentam uma remuneração bastante acima da
média.
Não
é raro encontrarmos casos de salários no Congresso ou nas câmaras de vereadores
pouco
situados na realidade da maioria dos brasileiros: motoristas e garçons que
recebem R$ 13 mil mensais no Distrito Federal ou ainda os mais de 700 copeiros
do Senado com remuneração superior a R$ 3 mil mensais.
O
estudo aponta que, para cargos com similares na iniciativa privada, o governo
em geral remunera melhor. No entanto, no
que tange a cargos executivos nas mais de 120 estatais brasileiras, a
remuneração oferecida muitas vezes passa longe da dos executivos do setor
privado.
A
conclusão do estudo é que é de 24% a participação dos salários públicos na
desigualdade de renda do país — a qual, vale lembrar, é a oitava mais desigual
do mundo.
2
– Previdência Pública
O
pouco conhecido, porém não menos perverso, viés corporativista da previdência
pública brasileira é responsável — segundo o estudo — por 21% da desigualdade
de renda no país, número expressivo dado o caráter restrito da aposentadoria
pública.
Respondendo
por cerca de 4% dos beneficiários, os funcionários públicos aposentados e
pensionistas são responsáveis por cerca de 20% dos gastos com previdência no
país.
Em
números mais claros, os cerca de 935 mil
funcionários públicos aposentados e pensionistas geram um déficit anual de R$
62 bilhões contra um déficit previdenciário de R$ 35 bilhões ocasionado pelos 28 milhões de aposentados do INSS. E isto leva em conta apenas o setor público
federal.
Há
casos como o do estado do Rio Grande do Sul, onde os funcionários aposentados
são tão numerosos quanto os funcionários na ativa, em que o estado chega a
despender mais recursos com pensões e aposentadorias do que com educação e
saúde somados. Este custo em boa parte decorre do fato de que, até bem pouco
atrás, funcionários públicos do estado não eram obrigados a pagar contribuição
previdenciária.
Ao
todo, 4% da população brasileira vive em domicílios com presença de algum
beneficiário de aposentadoria do setor público.
Somados, os beneficiados com uma aposentadoria do setor público (que representam 0,47%
da população) respondem por 6% da renda auferida por todos os domicílios
brasileiros.
Nenhum
outro fator de renda gera, proporcionalmente, maior contribuição para a
desigualdade no país.
3
– Sistema tributário
O
Brasil é um dos países com maior gasto público em relação ao PIB no mundo:
cerca de 40% do PIB, bastante acima de países em igual situação de
Desenvolvimento Humano. Para sustentar
todo esse gasto é necessário haver um sistema tributário agressivo. E o sistema tributário brasileiro é um dos
principais responsáveis pela má distribuição de renda no país.
Segundo
um estudo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 53,8% da arrecadação
tributária brasileira é paga por trabalhadores que recebem até 3 salários
mínimos. Outro estudo, desta vez
realizado pela Firjan, aponta
que 1 em cada 4 brasileiros desconhecem o fato de que pagam impostos.
Isso
comprova que a ignorância econômica e financeira é um grande entrave para que a
população entenda de fato a origem de todos os "direitos" concedidos pelo
estado.
Ainda
segundo o mesmo IBPT, no Brasil, os setores de educação e saúde — dois bens e
serviços que a população considera um "direito" — são um dos mais taxados do
país, fazendo com que o mesmo estado que tributa para ofertar tais serviços
impeça o seu acesso pela população, restringindo a educação no país, o mais
relevante fator de mobilidade social moderno.
A
situação, entretanto, parece pouco afetar aqueles que se auto-atribuem o papel
de defesa da população mais pobre: os políticos. Sempre que estes falam em reforma tributária,
eles se concentram exclusivamente em aumentar impostos sobre os
mais ricos, e não em reduzir impostos
sobre os mais pobres. A intenção
sempre é aumentar a arrecadação, e nunca desonerar os mais pobres.
O
ex-senador Cristovam Buarque, por exemplo, quer o fim da restituição no imposto
de renda para gastos com educação. Já o
PSOL tem como principal bandeira o imposto sobre grandes fortunas. Em ambos os casos, há apenas a intenção de ampliar a renda do estado.
[Nota
do editor: como explicado em amplos detalhes aqui e aqui, aumentar a
tributação dos mais ricos não apenas não resolveria a situação dos mais pobres,
como a pioraria no longo prazo.]
4
– Educação superior pública, gratuita e restrita.
O
caráter restritivo no qual a educação pública brasileira se baseia é uma
construção de décadas, não podendo ser erroneamente confundido com uma política
deliberada de governos específicos. Entretanto,
a pouca disposição a mudanças é traço comum a todos os governos, e sua crença
de que o problema encontra-se no número limitado de vagas, e não no modelo em
si, é um dos responsáveis por manter o setor estático.
A
escolha do governo federal de apoiar o ensino superior é responsável por boa
parte das distorções do setor. Quando comparado
a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país com maior
diferença entre gastos no ensino superior e no ensino fundamental. O país gasta
com o ensino superior 93% de seu PIB per capita, por aluno, enquanto no ensino
fundamental o número atinge 23%. Em relação a outros países em situação
similar, como México e Chile, gastamos ainda um percentual maior do nosso PIB
com educação, 5,6% contra 5,2% e 4,5%, respectivamente. Gastamos mais e pior.
Segundo
um estudo
apresentado pelo IBGE, 59,9% dos estudantes de universidades federais estão
entre os 20% mais ricos da população brasileira. E mais de 2/3 deles são oriundos de escolas
particulares.
Considerando-se
que o setor público gera 1/3 das vagas no ensino superior, isso significa que,
para os 9,5% da população brasileira que estudam em escolas particulares, as
chances são, em média, de 15% de entrarem em uma universidade pública. Para o restante que estuda em escola pública,
as chances são de 1%.
E,
quando observamos a situação em cursos distintos, vemos que os percentuais
maiores de alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos que frequentam o
ensino superior público situam-se no curso de letras; e os menores, no curso de
engenharia.
5
– Subsídios
A
histórica dificuldade do Brasil em formar poupança e investimentos, decorrente
em boa parte da instabilidade política e econômica do país que trocou de moeda
inúmeras vezes ao longo do século XX, além de um confisco na poupança e 10
moratórias na dívida externa ao longo do mesmo século, é base de uma crença na
necessidade do estado como indutor do crescimento econômico nacional, crença
que em maior ou menor intensidade sobrevive no país desde o getulismo dos anos
30.
Tal
crença, de que o estado deve agir para garantir investimentos, levou à criação
de um banco específico no país para atuar nesta área, garantindo subsídios e
prazos confortáveis para o setor privado florescer no país. O BNDES foi criado
ainda na década de 1950 pelo segundo governo Vargas, e mantido por todos os
governos que se seguiram. Também foram religiosamente
mantidas em constante desordem as contas públicas, a alta inflação e outras
tradições nacionais
Nenhum
governo, entretanto, nem mesmo os militares com seu lema de "fazer o bolo
crescer para só depois dividi-lo", deu tanto poder ao banco de fomento como o
fez o governo Lula.
Na
era Lula, o BNDES inicialmente foi comandado por Guido Mantega, que deixou o
banco para assumir o Ministério da Fazenda, enquanto Luciano Coutinho,
ex-professor da Unicamp e um dos formuladores da antiga Lei da Informática,
assumiu a presidência do banco.
Sob
o comando de ambos, o BNDES recebeu
aportes bilionários por parte do Tesouro Nacional, destinados a elevar o
investimento na economia brasileira, saltando de R$ 9,9 bilhões (0,4% do PIB)
para R$ 414 bilhões (8,4% do PIB) em um período de 7 anos.
Para
emprestar o dinheiro ao banco, o Tesouro capta recursos por meio de emissão de
dívidas, pagando juros muitas vezes superiores a 13% ao ano (juros esses arcados inteiramente por nós, pagadores de impostos). O BNDES, por sua vez, repassa os empréstimos
a um custo menor do que 6% ao ano, criando uma diferença que se pode chamar de
subsídio ou simplesmente "Bolsa-Empresário". [Clique aqui para entender os
detalhes da operação do BNDES].
Não
bastasse favorecer diretamente empresários com recursos pagos pela população
como um todo, o banco declara que mais de 70% de seus empréstimos
destinam-se a grandes empresas, com faturamento superior a R$ 300 milhões
anuais. Segundo estima o Tribunal de contas da União, tal prática resultou em
um subsídio de R$111,5 bilhões entre 2009 e 2015 (a prática continua em
vigência).
[Nota
do editor: sobre a política de financiamento do BNDES, vale enfatizar que, além
de ser inflacionária,
ela gerou um grande
desarranjo nas contas públicas e elevou sobremaneira a dívida pública
bruta. Essa elevação da dívida bruta,
além de ameaçar o grau de investimento (investment grade) conferido ao
país pela Standard & Poor's, ajudou a acelerar a depreciação do
real, o que turbinou ainda mais a inflação de preços, e prejudicou ainda
mais os mais pobres].
Não
são raros os casos de prejuízos do banco em apostas arriscadas, como os
financiamentos superiores a R$ 10 bilhões ao Grupo X, de Eike Batista, ou a
aposta em frigoríficos como o Bertin e o Marfrig, os quais, para evitar
falência, foram levados pelo banco a uma fusão com o frigorífico JBS, um dos maiores
beneficiários da política de subsídios, como também o maior doador de
campanhas eleitorais do país.
Na
ocasião da falência do grupo X, de Eike Batista, os ministros Guido Mantega e
Fernando Pimentel dedicaram-se pessoalmente a levar para o porto de Eike, no
estado do Rio de Janeiro, um estaleiro de Cingapura que estava sendo construído
no estado do Espírito Santo. Esse caso foi
denunciado pelos próprios cingapurianos e levado
à mídia pelo governador do estado do ES.
No
meio liberal/libertário, esse conluio entre políticos e grandes empresários é
conhecido como corporativismo (ou, mais popularmente, como "fascismo"), e o
termo técnico dado a esses empresários é o de "rent seekers", ou "caçadores de
renda".
Conclusão
Inúmeras
outras ações deliberadas do governo contribuem para formar ou garantir a
continuidade da concentração de renda, como o acesso desigual à justiça,
direitos de propriedade vagos ou nulos, concessão de monopólios, de patentes e
direitos autorais etc. Enumerar todas é
uma tarefa quase impossível, pois o estado esta intrinsecamente ligado ao
restante da economia, não sendo uma entidade à parte, que apenas arbitra
interesses do setor privado.
A
desigualdade é natural e inata, mas se torna um problema quando é gerada
artificialmente. Quando isso ocorre, ela
se transforma em uma maneira de barrar a mobilidade social e a busca pela auto-realização,
que é o que sustenta as inovações e o desenvolvimento humano.
Quando
um grupo age de forma coercitiva com o intuito de sustentar seus privilégios,
não há nenhum ganho para a sociedade. E
é isso o que fazem todos aqueles que utilizam o estado para manter seus
privilégios.