quarta-feira, 19 ago 2015
O ser humano tem o direito à vida. Isso significa que ele tem o direito de não
ter sua integridade física ameaçada ou violada.
Assumindo que a maldade existe, negar ao indivíduo a
posse de meios de defender a própria vida é violar o direito a ela.
O jurista britânico William Blackstone
afirmou que "o principal objetivo da sociedade é proteger os indivíduos no
usufruto de seus direitos absolutos, que lhes foram investidos pelas leis imutáveis
da natureza."
Assim sendo, as legislações de controle de armas
impostas pelo governo violam o direito natural das pessoas e pervertem a
natureza das instituições humanas que, num arranjo natural, teriam na preservação
do direito sua principal razão de ser.
Embora o argumento ético seja suficiente para
encerrar o caso, há ainda o fato de que o armamento da população a torna mais
segura.
Os 8 estados americanos com mais restrições à posse
de armas possuem um índice de homicídio com armas de fogo per capita 60% maior do
que os 8 estados americanos menos restritivos (ver aqui
e aqui).
Os 9 países europeus com menos armas de fogo por habitante
apresentam uma taxa de homicídios per capita três vezes maior que os 9 países
europeus com mais armas de fogo por habitante (ver aqui,
paginas 688 e 689).
Poder-se-ia argumentar que o armamento civil é uma
variável irrelevante diante de diferenças históricas, políticas e culturais.
Mas a recorrente e abrupta elevação da criminalidade resultante da promulgação de
legislações de controle de armas prova o contrário.
Os gráficos abaixo (fonte aqui)
mostram a série histórica de assassinatos por 100 mil habitantes da Irlanda e
da Jamaica, respectivamente. A linha vertical indica o ano em que armas de fogo
foram efetivamente abolidas para civis.

Basta que haja imposição de dificuldades para a obtenção
de armas para que este efeito seja observado, ainda que não haja um completo
banimento. Os nove anos seguintes à introdução do Estatuto do Desarmamento no
Brasil, em 2003, apresentam uma taxa de homicídios 1,36% maior que os nove anos
anteriores. A porcentagem de homicídios praticados com armas de fogo aumentou
de 66,23% para 70,83%. (Fonte aqui).
A teoria econômica explica esses dados. Se o governo
impede o comércio e a posse de armas de fogo, as pessoas de bem têm seu acesso
ao armamento dificultado. Colocado na clandestinidade, o setor se torna hostil à
concorrência e é dominado por ofertantes e compradores agressivos e
inescrupulosos.
Em outras palavras, os bandidos monopolizam as
armas. A maior probabilidade de que suas vítimas estejam desarmadas diminui o
risco inerente à prática de ações criminosas.
De fato, uma pesquisa
do Departamento de Justiça dos EUA com criminosos indicou que 74% concordam
que ladrões evitam entrar em residências ocupadas por medo de serem alvejados. E
57% deles concordam que bandidos têm mais medo de enfrentar uma vítima armada do
que de enfrentar a polícia.
As mulheres são as maiores vítimas do desarmamento.
As tentativas de estupro são consumadas 32% das vezes, mas o índice cai para 3%
quando a vítima está armada. A proteção adicional que uma arma de fogo
oferece para uma mulher é enorme, impondo maiores custos às ações criminosas
contra mulheres em geral.
Com efeito, dados criminalísticos indicam que uma
mulher armada adicional aumenta a segurança da população feminina a uma taxa
maior do que um homem a mais armado aumenta a segurança da população masculina
(página
66)
No Reino Unido, um dos países com maiores restrições
ao armamento civil, a taxa de estupros per capita é 125%
maior que nos EUA, país com maior número de armas por habitante do mundo.
As mulheres americanas utilizam armas de fogo 200
mil vezes por ano para se defenderem de crimes sexuais.
Esta vocação defensiva das armas de fogo deve ser
ressaltada. Anualmente, nos EUA, 2,5 milhões de inocentes fazem uso das armas
de fogo para se protegerem de ataques (fonte aqui,
página 184), ao passo que o recorde anual de crimes com armas de fogo foi de
847.952 (fonte
aqui, página 169)
Dentre todos os casos de emprego defensivo das armas
de fogo, em apenas 1 milésimo das vezes utiliza-se força letal (fonte aqui,
página 181). Isso destrói o argumento de que pequenas querelas interpessoais
resultariam em um tiroteio — afinal, nem mesmo a legítima defesa armada contra
criminosos costuma envolver disparos. Como disse o escritor Robert Heilein,
"uma sociedade armada é uma sociedade educada". E se não for, se torna.
De fato, nos EUA, há 80 vezes mais emprego civil de
armas de fogo para prevenir crimes do que mortes por armas de fogo, incluindo
acidentes e suicídios. Estes, aliás, respondem por 61%
destes óbitos. E se um suicida estiver determinado a morrer, não vai ser o
controle de armas que o impedirá.
Acidentes com armamento, aliás, são muito raros. O
lobby desarmamentista fica feliz quando eles acontecem, fazendo grande alarde,
mas dentre todos os acidentes fatais nos EUA, apenas 0,43% são causados por
armas de fogo, embora haja 0,9 dessas ferramentas por habitante. Ainda que
consideremos apenas as vítimas fatais menores de 14 anos, menos treinadas e
mais propensas a brincar indevidamente com armas de fogo, o índice permanece
baixo: 0,6% (fonte aqui).
Ressalte-se que esses acidentes são causados
principalmente por negligência dos pais em relação à segurança do armamento e
pela ausência de familiarização da criança com tamanho poder de fogo. Por
mitigar esses dois fatores, uma cultura mais armamentista reduz drasticamente a
taxa de acidentes. Nela, os filhos aprendem desde cedo a respeitar esses
poderosos instrumentos e os pais acatam e impõe normas tácitas e formais de
segurança, incentivando o senso de responsabilidade moral das crianças.
Talvez isso explique por que o Brasil tem quase
o dobro de acidentes com armas de fogo per capita do que a Suíça, embora
tenha 5,7
vezes menos armas por habitante. Instrução de tiro infantil é uma tradição suíça.
Ainda assim, entre 2003 e 2012, as armas de fogo nas
mãos da população brasileira (estimadas entre 10 e 16 milhões) causaram apenas
0,7% das mortes acidentais de menores de 12 anos no país. Embora cada uma
dessas 353 mortes seja uma tragédia irreparável (páginas
92 e 93), uma arma tem 18 vezes menos chances de matar uma criança
acidentalmente, no Brasil, do que uma piscina (fonte; o presente artigo utiliza a
estimativa de 2 milhões de piscinas no Brasil, disponível em diversos sites de
empresas do setor).
Mais do que com acidentes, a mídia progressista fica
radiante quando ocorrem assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings). Políticos não perdem a
oportunidade de defender ainda mais o controle de armas após estes trágicos
eventos. A população, comovida e em choque, se agarra a tais discursos demagógicos
sem possuir a fundamentação econômica e estatística para perceber tamanhas falácias.
Assassinos em massa têm como objetivo matar pessoas.
Isto pode ser feito com armas brancas, armas de fogo caseiras, armas de fogo
contrabandeadas, veneno no suprimento de água, sabotagem contra estruturas
prediais, veículos pesados, gases tóxicos nos dutos de ar, seringas
contaminadas, ou atentados com explosivos improvisados, algo muito mais comum
no mundo que os mass shootings.
O desarmamento apenas impedirá que os inocentes
obtenham meios de defesa contra esses facínoras.
A sociedade moderna protege quartéis, corporações,
tribunais, prédios do governo e políticos com armamento pesado. Mas desampara
as crianças com uma placa na porta da escola com os dizeres "proibido o porte
de armas". Não há registro de assassinos que tenham respeitado tais avisos.
Entre 1977 e 1995, nos EUA, houve 16 mass
shootings em escolas. Apenas um deles aconteceu em um estado que permitia a
posse civil de armas de fogo. Neste episódio, 3 pessoas foram atingidas, uma
fatalmente. Nos outros 15 eventos, dentre mortos e feridos, 118 pessoas foram
alvejadas, o que resulta em uma média de quase 8 baixas por ataque (fonte, página
5).
Em relação a períodos anteriores, estados que
passaram a permitir o armamento civil obtiveram uma redução de 69% no índice de
vítimas fatais de mass shootings per capita. (fonte, página
100).
Civis armados são mais eficientes do que a polícia
em impedir essas tragédias. Mass shootings interrompidos pela polícia
possuem uma média de 14,29 vítimas fatais. Mas quando um civil armado detém o
crime, esta média cai para apenas 2,33. (Fonte).
A superioridade do armamento civil em relação aos
serviços estatais de policiamento é simples de ser explicada. Civis possuem
mais interesse do que a polícia na segurança própria, de seus entes queridos e
de suas comunidades. Além disso, a vítima está, por definição, presente no
local do crime, e poderá atuar imediatamente. Os policiais agirão apenas após
algum tempo, se agirem.
Com
efeito,
civis armados em legítima defesa conseguem
capturar, matar, ferir ou afugentar criminosos em 75% dos confrontos. A taxa de
sucesso da polícia é de 61%. Em 1981, na Califórnia, cidadãos armados
mataram 126 bandidos em ação, contra 68 mortos pela polícia.
Pode-se concluir que boa parte da eficiência do
armamento civil resulta da divisão de trabalho entre a população geral e
agentes profissionais de segurança.
Se o governo visasse a segurança do povo,
facilitaria ao máximo o armamento civil, inclusive isentando armas de impostos.
Mas o objetivo estatal não é a nossa segurança e sim nosso controle. Controle
de armas não diz respeito a armas, mas sim a pessoas. As armas continuam
existindo nas mãos dos criminosos convencionais e do estado.
Esta assimetria de poder é extremamente desvantajosa
para o homem comum, mas o governo tenta convencê-lo de que ela é necessária
para sua segurança.
Quando defendo o armamento civil, incluo armas de
calibre militar automáticas e com carregadores de alta capacidade. Fuzis e
metralhadoras não podem ser exclusividades do crime organizado. Elas podem ser
a única chance de manutenção da ordem e de sobrevivência de pessoas boas e
honestas durante situações de crise, como os Distúrbios de Los
Angeles, em 1992.
Saques, incêndios, tumultos e confrontos
aterrorizaram a cidade por 6 dias. Diante da ameaça, comerciantes coreanos em
Koreatown armaram-se com
escopetas e fuzis para defender seus negócios contra as turbas ensandecidas.
Enquanto bairros vizinhos ardiam em chamas, Koreatown
manteve-se a salvo.
Foi com armamento pesado que civis combateram e
venceram tropas regulares militarmente superiores em diversos momentos da História,
como nas Batalhas de Lexington e Concord, que iniciaram a Guerra Revolucionária
Americana, e nos levantes da resistência
judaica contra os nazistas.
Justamente a mais importante e estratégica função do
armamento civil é manter o governo com medo do povo. Uma população armada é a última
barreira física que separa uma sociedade do totalitarismo. O processo de expansão
do leviatã estatal inclui propaganda e doutrinação ideológica para moldar o
comportamento de massas, mas somente a consolidação de uma assimetria
armamentista permite que os governos centrais vençam a resistência do indivíduo
e nulifiquem autonomias localistas.
O historiador Carroll Quingley nos mostra como a
dispersão do poder militar manteve a estrutura política do medievo ocidental
relativamente descentralizada entre o Século VIII e meados do Século XI. A
crescente disparidade de forças teria levado à formação
de uma hierarquia política baseada em poderio bélico. A manutenção do senhorialismo feudal, um
sistema coletivista em que os camponeses eram espoliados pelos nobres, era
garantida por um constante esforço de controle de armas que visava a impedir o acesso dos
camponeses a armas como arcos e bestas.
No Japão feudal, civis eram autorizados a carregar
espadas para autodefesa. Mas, nos anos finais do Período Sengoku (1467-1603),
fase marcada por guerras e levantes, os daimyos (senhores feudais) vitoriosos
acumularam um poder político colossal. Para garantir suas posições, esses líderes
ordenaram que suas tropas confiscassem as armas dos civis nas chamadas Caça às Espadas.
O controle de armas como ferramenta de poder também
pode ser observado no Brasil. As Ordenações Filipinas, promulgadas no Século
XVII por Filipe II da Espanha durante a União Ibérica, regulava os tipos de
armas que cada classe de pessoas poderia portar. O objetivo era impedir
emancipação colonial. A fabricação de armas no Brasil colônia era punida
com a morte.
Com efeito, a independência em 1822 foi facilitada
pela ação de milícias autônomas compostas por cidadãos armados.
No Brasil Império, o regente Diogo Antônio Feijó,
que assumiu o cargo em 1835 e que temia o poder da população, buscou a dissolução
dessas milícias e efetivou a Guarda Nacional. Seu objetivo era o fortalecimento
do poder central. O porte de armas era proibido para índios e negros (exceto
capitães-do-mato) (página
30-32), evidenciando que o propósito do desarmamento é a opressão do grupo
vitimado, e não sua segurança.
Durante o Governo Provisório, o ditador Getúlio
Vargas impôs restrições de calibres em reação à Revolução Constitucionalista de
1932, que por pouco não libertou os paulistas do jugo da União (página
37).
A História nos mostra quão temerários são os monopólios
do poder de fogo, principalmente aqueles controlados pelo estado, instituição
que assassinou diretamente
1 em cada 20 seres humanos falecidos no século XX.
(Refiro-me
ao conceito de democídio, termo cunhado pelo cientista político R.J.
Rummel, definido como o assassínio de uma pessoa pelo seu governo. Inclui
genocídios, politicídios e assassinatos em massa, mas exclui mortes em ações
contra alvos militares, execuções penais e surtos de fome resultantes de ingerência
socialista. O presente artigo utilizou a estimação do número de pessoas
falecidas no século XX feita pelo site Necrometrics, disponível em http://necrometrics.com/all20c.htm.)
O desarmamento da população sempre precedeu o genocídio.
O Império Otomano desarmou o povo armênio antes da
limpeza étnica de 1895-1897. Um atroz confisco de armas com minuciosas buscas
dentro dos lares precedeu
o Genocídio Armênio de 1915-1917.
O registro das armas é extremamente perigoso, pois
informa ao governo sua quantidade e localização. Os registros de armas
efetuados na República de Weimar em 1928 foram utilizados por Adolf Hitler para acelerar os
confiscos a partir de 1933. O führer afirmou que "o maior erro que poderia
ter feito seria permitir que raças submissas possuíssem armas". O resultado foi
o Holocausto.
Os ditadores comunistas Nicolae Ceausescu, da Romênia,
e Fidel Castro, de Cuba, também confiscaram
armas previamente registradas por regimes anteriores.
Há muitos outros fãs notáveis do controle de armas,
como os ditadores Pol Pot, que matou 2 milhões de pessoas no Camboja, e Idi
Amin, que matou 300 mil cristãos em Uganda (fonte).
Mao Tsé-Tung baniu
completamente o armamento civil em 1957, implantando a partir daí o
Grande Salto Para a Frente (1958-1961), uma campanha de coletivização lançada
pelo Partido Comunista da China que envolveu torturas e execuções. Dezenas de
milhões de chineses foram vitimados, inclusive por surtos de fome.
Controle de armas significa monopólio das armas pelo
estado. Como o próprio Mao disse
em um discurso, "todo o poder político emana do cano de uma arma",
acrescentando que seu princípio era o de que "o Partido Comunista comande a
arma, e a arma jamais poderá comandar o Partido". Logo depois, afirmou
que as armas dos comunistas russos trouxeram o socialismo.
O caso soviético
é emblemático. Em abril de 1918, o governo bolchevique liderado por Lenin
ordenou o registro das armas civis. Em outubro, teve início o recolhimento. Em
1925, o ditador Joseph Stalin instituiu punições duras contra o porte de armas
não-autorizado, e chegou a proibir facas em 1935.
As consequências foram tenebrosas. Em 1929, teve início
o genocídio dos kulaks
(termo pejorativo soviético para se referir à uma classe de fazendeiros
proprietários de terra) na Ucrânia, causando surtos de fome. Em 1936, Stalin
conduziu o Grande Expurgo, um período de repressão sem precedentes, com execuções
sumárias e perseguição a camponeses e inimigos políticos.
Entre 1929 e 1953, 20 milhões de russos foram
exterminados.
Conclusão
Apesar de todas as evidências a favor do armamento
civil, os governos mentem para o público. Os governantes apregoam que armas
não propiciam segurança, mas não se deslocam sem seguranças fortemente armados. Celebridades progressistas fazem campanha para que famílias
comuns se desarmem, mas não aplicam o mesmo princípio aos seus onerosos seguranças
particulares.
A insistência do establishment em afirmar que o
desarmamento torna uma sociedade mais segura é uma clara aplicação de técnicas
goebbelianas de propaganda: repetir um conceito de forma superficial e vulgar
voltada para as massas. Estas não possuem capacidade de reflexão profunda, um
atributo exclusivo do indivíduo. Eventualmente, as mentiras assim difundidas são
tomadas como verdades inquestionáveis.
A prudência recomenda, assim, que a população não
acredite no que os governantes e seus propagandistas dizem. Prudente é se
armar. Defender a vida própria e de terceiros é um dever moral e um direito natural.
Como demonstrou São Tomás de Aquino, é natural dos seres humanos preservar sua
existência. Consequentemente, impedir o
acesso aos meios de defesa é um atentado à natureza humana.
A liberdade de se armar é intrínseca ao homem.
Governos não podem nos dar algo que já é nosso, mas podem retirar. Isto
significa que armas servem não apenas para defender vida e propriedade, mas
também para defender o direito de continuar possuindo esses efetivos
dispositivos de segurança.