Hoje, se o governo federal gastar R$ 1,5 trilhão em
um determinado ano, quanto ele poderá gastar no ano seguinte?
Resposta: o quanto ele quiser, desde que demonstre
que, para qualquer nova despesa que ele criar e que for durar mais de dois anos
(a qual é tecnicamente chamada de "despesa continuada", como aumento de salários
do funcionalismo), haverá uma fonte de receita para isso.
Esse é o único freio imposto atualmente ao
crescimento dos gastos do governo federal, graças à Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Em tese, se o governo federal quiser, no ano
seguinte, elevar os gastos de R$ 1,5 trilhão para, digamos, R$ 2 trilhões — o
que dá um aumento de 33% —, ele pode, desde que mostre que haverá fonte de
receita.
Mas essa restrição, na prática, é perfeitamente
contornável. Por exemplo, se a fonte de receita prevista acabar não se
confirmando na prática — ou seja, não gerando a receita no volume esperado —,
não há punição. O governo federal simplesmente incorre em déficit orçamentário,
tendo de tomar dinheiro emprestado para fechar as contas — com isso gerando
consequências como a elevação dos juros e a retração dos investimentos —, e
pronto. A economia foi
desorganizada, e nenhuma punição foi aplicada.
A única obrigação do governo, neste caso, seria
manter seus gastos com pessoal dentro do limite
de 50% da receita líquida.
Já a Proposta
de Emenda Constitucional nº 241 (leia
na íntegra) tenta mudar esse cenário. Por essa proposta, o
máximo que o governo federal poderá gastar em um ano é o orçamento do ano
anterior mais a respectiva inflação de preços — IPCA — daquele ano.
Por exemplo, se o IPCA foi de 5% naquele ano em que
o governo federal gastou R$ 1,5 trilhão, então, no ano seguinte, o governo
federal só poderá gastar R$ 1,5 trilhão mais 5%, o que dá um total de R$ 1,575
trilhão. Aumento de R$ 75 bilhões no orçamento do governo.
Logo, ao contrário do que ocorre hoje, o governo não
mais poderá criar gastos baseando-se em receitas futuras incertas e com
projeções infladas, como faz hoje. Um
avanço.
Gritaria
Como era de se esperar, toda a intelligentsia entrou
em cena gritando chavões e lugares-comuns contra a PEC 241,
recorrendo a efusões emotivas e a afetações de vitimismo.
É inevitável: falou-se em restringir, ainda que
minimamente, os gastos do governo, a esquerda progressista — e seus asseclas
no meio artístico, intelectual, acadêmico e jornalístico — imediatamente se
sente ferida em seus brios.
Ou, como já ironizava
Roberto Campos, para essa gente, "a dimensão do
déficit público é sagrada".
O principal "argumento" é o de que a PEC irá congelar
(os mais exaltados falam em "cortar") os gastos da educação, da saúde e da
assistência social. Pura fanfarronice.
Para começar, a PEC 241 estabelece um piso para
essas duas rubricas. Até 2018, pelo menos 18% da
receita líquida (receita total menos transferências
para estados e municípios) do governo federal deve ser aplicada na educação. É só a partir de 2019 que tais gastos passam
a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
E considerando-se a decrescente
taxa de fecundidade do Brasil, a tendência é que o
gasto per capita aumente na educação
ao longo do tempo.
Já para a saúde, há um aumento: no ano que vem, em 2017,
o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da
arrecadação líquida.
Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Será só em 2018 que tais passarão a
ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
Mas eis o ponto principal: os gastos com educação,
saúde e assistência social poderão continuar aumentando aceleradamente, desde que os gastos em outras áreas
sejam contidos ou reduzidos, de modo que o aumento total de todos os gastos do governo federal não
supere a inflação de preços do ano anterior.
No exemplo numérico fornecido no início do artigo,
os gastos com educação, saúde e assistência social poderiam aumentar
impressionantes R$ 75 bilhões de um ano para o outro, desde que nenhuma outra
área administrada pelo governo vivenciasse um aumento de gastos.
Ou, mais ainda, os gastos com educação, saúde e
assistências sociais poderiam aumentar, digamos, R$ 100 bilhões, desde que os
gastos em todas as outras áreas encolhessem R$ 25 bilhões.
Isso será um ótimo teste para ver o quanto os
progressistas realmente amam os pobres.
Se quiserem que mais dinheiro seja direcionado à educação, à saúde e à
assistência social, então menos dinheiro terá de ser direcionado ao cinema, ao
teatro, aos sindicatos, a grupos invasores de terra e, principalmente, aos
salários dos políticos (descobriremos a verdadeira consciência social dos
políticos de esquerda).
Se quiserem mais dinheiro para educação, saúde e
assistência social, então terão de pressionar o governo a reduzir os concursos
públicos e os salários nababescos na burocracia estatal. Terão de pressionar o
governo a fechar emissoras estatais de televisão. Terão de pedir para o governo
parar de injetar dinheiro em blogs progressistas.
Terão de pedir por um amplo enxugamento da máquina
pública. Terão de ser extremamente
vigilantes em relação à corrupção, impedindo superfaturamentos em obras
contratadas por empresas estatais.
Terão de exigir a redução do número de
políticos. Terão de exigir a abolição de
várias agências reguladoras custosas. Terão de exigir menores gastos com a
Justiça do Trabalho, que é o mais
esbanjador dos órgãos do Judiciário.
Acima de tudo, terão de pedir para que o estado pare
de administrar correios, petróleo, eletricidade, aeroportos, portos e estradas,
deixando tais áreas a cargo da livre
iniciativa e da livre concorrência.
De bônus, para que tenham um pouco de diversão,
terão também de pedir para que o estado pare de gastar dinheiro com anúncios
publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e em times de
futebol. E que pare de conceder
subsídios a grandes empresários e pecuaristas.
Se os progressistas não se engajarem nestas
atividades, então é porque seu amor aos pobres era de mentirinha, e eles sempre
estiveram, desde o início, preocupados apenas em manter seus próprios
benefícios.
Com a PEC 241, o dinheiro que vai para a Lei
Rouanet, para a CUT, para o MST e para o alto escalão do funcionalismo público
passará a concorrer com o dinheiro do Bolsa-Família, do Minha Casa Minha Vida,
da Previdência Social e do SUS.
Vamos ver quão sérios são os progressistas em seu
amor aos desvalidos. Veremos o real valor de sua consciência social.
Por
que restringir o aumento dos gastos do governo federal
A atual dívida do governo federal está em R$ 4,150 trilhões. Nunca é demais repetir este gráfico, que
mostra a evolução dessa dívida:

Evolução
da dívida bruta do governo federal
Essa dívida de R$ 4,150 trilhões foi gerada por uma
sequência de déficits orçamentários. E
os déficits orçamentários foram causados pelo aumento incontrolado dos gastos
do governo.
Colocando de outra forma, o descontrole orçamentário
do governo federal, causado pelo aumento desbragado dos gastos públicos, gerou
seguidos déficits nominais orçamentários, os quais se acumularam em uma dívida
total de R$ 4,150 trilhões.
Perceba que, só de 2014 até hoje, o déficit nominal orçamentário
do governo foi de R$ 1,150 trilhão. Ou
seja, em apenas dois anos e meio o governo federal tomou emprestado R$ 1,150
trilhão de bancos, fundos de investimento, pessoas físicas e empresas para
bancar seus crescentes gastos. Nos últimos 12 meses, a cifra foi de R$ 587 bilhões.
Uma pornografia.
Já em 22 anos, durante toda a vida do real, o
governo federal já absorveu mais de R$ 4 trilhões de reais em empréstimos. São R$ 4 trilhões que poderiam ter sido utilizados
para financiar investimentos e empreendimentos, criar riquezas, abrir novas
empresas e gerar milhões de novos empregos, mas que foram sugados pelo governo federal
e desperdiçados no sustento da máquina pública e de sua burocracia.
Dinheiro que poderia ter sido emprestado para
empresas investirem foi direcionado para financiar os déficits do governo,
fazendo com que vários investimentos não fossem concretizados por não serem
financeiramente viáveis em decorrência dos juros maiores causados por esses
monstruosos déficits do governo.
Podemos apenas imaginar as empresas que não foram
abertas, os empregos que não foram gerados e as tecnologias que não foram criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da
absorção de recursos pelo governo federal.
E piora: quando se sabe que os gastos do governo
federal, mesmo excluindo todo o
serviço da dívida, são maiores que os
de várias sociais-democracias da Europa, e em troca de
serviços moçambicanos, tem-se uma ideia da real incompetência administrativa dessa
gente.
Portanto, já passou, e muito, da hora de colocar um
freio nessa esbórnia.
A PEC 241, ao impor um limite aos gastos públicos,
tenta ao menos reduzir o ritmo do
crescimento daquela linha vermelha, o que tende a gerar efeitos positivos
sobre juros, inflação de preços, crescimento econômico e investimentos. (A relação entre todas essas variáveis no
Brasil foi explicada em detalhes aqui).
Isso, por si só, já faz com que ela seja uma medida
muito bem-vinda.
Talvez a grande qualidade da PEC 241 esteja no fato
de ela ser uma medida que, finalmente, reconhece que os gastos do governo — e
os déficits orçamentários que eles causam — não podem ser vistos como um
moto-contínuo que gera progresso.
Pela primeira vez, reconhece-se, ainda que
indiretamente, que os déficits orçamentários do governo possuem consequências
nefastas para a economia; reconhece-se que, para que um grupo seja privilegiado,
outro grupo necessariamente é prejudicado; que cada real de déficit no
orçamento do governo representa um real a menos de investimento; e que cada
real de déficit do governo se deu à custa de juros maiores e de menos
investimentos.
Reconhece-se, em suma, que o dinheiro extraído pelo
governo da sociedade não é infinito.
Deficiências
da PEC 241
Tal nível de realismo econômico e orçamentário trazido
pela PEC 241 é excepcionalmente bem-vindo.
Mas há falhas.
Comecemos com aquela que é a mais gritante.
Não
garante orçamento equilibrado
Criada para reduzir os déficits, a PEC 241 não
possui nenhum mecanismo que de fato garanta a redução dos déficits. Explico: de pouco adianta limitar os gastos
de um determinado ano à inflação de preços do ano anterior se a economia
continuar em recessão e, consequentemente, as receitas do governo continuarem
em queda.
Por exemplo, se a inflação de preços do ano anterior
foi de 5,5%, mas as receitas estão em queda de 3% no ano vigente, então um
aumento nos gastos nominais em 5,5% em conjunto com esta queda de 3% nas
receitas fará o déficit orçamentário aumentar
substantivamente. E não há nada que
possa impedir isso.
Se você concede a políticos o direito de elevar os
gastos até um determinado teto, pode ter a certeza de que eles gastarão cada
centavo permitido até alcançar este teto. Em não havendo receitas adicionais para cobrir
este aumento nas despesas, os déficits podem continuar substantivos, e a dívida
do governo continuará em inabalada trajetória de expansão.
Portanto, um teto para os gastos só irá realmente
reduzir os déficits orçamentários quando o país voltar a crescer e,
consequentemente, o governo elevar suas receitas. Sem crescimento econômico e com a inflação alta
— e inflação alta com recessão econômica são, parodiando Silvio Santos, uma coisa nossa
—, os gastos do governo continuarão subindo acima das receitas. E os déficits continuarão aumentando,
sufocando a economia.
Para a economia voltar a crescer, várias medidas de
desregulamentação, de desburocratização e de redução de tributos, bem como
reformas trabalhista, tributária e previdenciária, terão de ser implantadas. Pode até ser que a PEC 241 estimule essas
reformas; por si só, porém, a PEC 241 parece esperar que o crescimento
econômico venha por gravidade.
Não
restringe realmente o crescimento do governo
A grande crítica — feita por economistas mais
racionais — aos gastos do governo é que estes sempre
cresceram a uma taxa superior à taxa de crescimento do PIB,
o que significa que o governo está aumentando sua participação na economia e,
consequentemente, o setor privado está encolhendo.
Tal crítica procede.
Mas o problema é que o comportamento da inflação de preços (IPCA), que será o indexador dos gastos, também não é previsível, podendo gerar algumas surpresas.
Taxa
de crescimento anual do PIB (linha azul) e do IPCA (linha vermelha)
Por exemplo,
vejamos o que ocorreria em 2016 caso a PEC 241 já estivesse valendo: a economia encolheu 4% em 2015. Mas o IPCA foi de 10,67%. Logo, para 2016, com uma economia tendo
encolhido 4% no ano anterior, os gastos do governo aumentariam, nominalmente, 10,67%. Ou
seja, o governo cresceria nominalmente 10,67%, e sobre uma economia que encolheu 4% em termos reais.
O que isso significa? Em 2016, os gastos teriam se mantidos constantes, em termos reais, em relação ao PIB de 2015. Mas eles não necessariamente se manterão constantes, em termos reais, em relação ao PIB de 2016, que é o que importa para a economia e para as finanças do governo. Para 2016, a taxa de crescimento dos gastos pode ser maior ou menor do que a taxa de crescimento da economia neste mesmo ano. Logo, não há garantias de restrição sobre o crescimento da dívida e do estado.
A lógica, em
si, é a mesma de reajustar o salário mínimo pela inflação do ano passado. Para 2016, um
reajuste do salário mínimo em 10,67% (IPCA de 2015) em uma economia que está
encolhendo e com um IPCA que será menor que o do ano passado (7,3%), fará com que o valor
real do salário mínimo cresça. E muito. Uma das consequências deste aumento real do salário mínimo é o desemprego recorde.
Portanto, o uso do IPCA como indexador garante que os gastos reais do governo em um ano sejam iguais aos do ano passado, mas em nada garante que tais gastos não crescerão mais que a economia no ano vigente. E é em relação ao ano vigente que importa.
[Observação técnica: o IPCA não é o deflator utilizado para se converter PIB nominal em PIB real. O deflator utilizado pelo IBGE possui metodologia própria e seu valor chega a diferir do IPCA em até 50%, de modo que um reajuste pelo IPCA pode representar ganho real até mesmo em relação ao ano passado. Porém, por aproximação e bondade, podemos supor que o uso do IPCA fará com que o gasto real de um ano se mantenha constante em relação ao do ano passado].
Ainda assim, há motivos para ser otimista: o IPCA historicamente cresceu menos, bem menos, que os gastos do
governo. E isso já é ótimo.
Para efeitos de comparação, apenas no período de
2006 a 2015, por exemplo, o gasto não-financeiro do governo (com pessoal,
custeio, programas sociais e investimentos) cresceu 93% acima do IPCA. Caso a PEC 241 estivesse em vigor, o
volume dos gastos do governo seria hoje quase a metade do atual. Um grande avanço. Desde 2000, os gastos do governo só não
cresceram acima do IPCA uma
única vez.
Ou seja, embora tímida, uma PEC que utiliza o IPCA
como teto representa um avanço em relação à devassidão reinante, podendo
significar um freio, ainda que tímido, ao ritmo de expansão do estado sobre a
economia. Bom.
Várias
rubricas estão fora da PEC 241
As transferências, ordenadas pela Constituição, do
governo federal aos estados e municípios não
estarão sujeitas aos limites impostos pela PEC.
A complementação dada pelo governo federal ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb, que é de âmbito
estadual) também está fora do novo regime fiscal, assim como
também estão o Salário Educação, o ProUni e o FIES. (Fonte).
Fora também estão a distribuição das receitas do
Simples Nacional e a repartição do Imposto Territorial Rural (ITR) com os
municípios. Igualmente, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, referendos
e plebiscitos também estão imunes.
E agora o pior: eventuais despesas do Tesouro para
aumentar o capital de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras, Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e todas
as demais contidas nesta lista seguem usufruindo um passe
livre (fonte).
Por fim, a PEC 241 valerá apenas para o governo
federal. Estados e municípios não estarão restringidos por ela.
Ainda
assim, os pontos positivos compensam
Apesar destes defeitos, a PEC 241 merece elogios
porque, parodiando aquele futuro residente de Curitiba, nunca antes na história
deste país o governo havia se concentrado apenas em atacar os gastos. Ele sempre abordou qualquer problema
orçamentário pelo lado da receita. Tal mudança
de abordagem é alvissareira.
É claro que o ideal seria o governo, em vez de
restringir o crescimento, simplesmente cortar gastos em todos os setores, como recentemente fez
a Irlanda, com resultados impressionantes. Porém, isso é constitucionalmente proibido, e
demandaria uma outra PEC.
Logo, como diz o popular, a PEC 241 "é o que tem pra
hoje". Em vez de cortes de gastos, há um
congelamento dos valores reais
(corrigidos pela inflação) de apenas uma parte do orçamento do governo. É falho e incompleto, mas é melhor do que
nada.
Talvez a melhor consequência da PEC 241 esteja
naquilo que poderá acontecer — atenção: que poderá acontecer — com os nababescos salários do funcionalismo
público: com a Previdência Social consumindo hoje cerca de 40%
de todo o gasto primário (excluindo juros) do governo federal,
o que equivale a
8% do PIB, e com o número de beneficiários crescendo
acima de 4% ao ano por causa do envelhecimento da
população e da baixa idade de aposentadoria (em relação a outros países), as
despesas do governo nesta área crescerão bem acima da inflação, o que obrigará
o governo a cortar gastos em outras áreas.
Concursos públicos e cargos com salários magnânimos
terão de ser reduzidos, o que pode interromper o atual êxodo de
cérebros da iniciativa privada para a burocracia estatal,
fenômeno esse que tem ajudado a
perpetuar o atraso do país.
Segundo o próprio IPEA, 45% das
desigualdades de renda do país são causadas pelos salários
e aposentadorias do funcionalismo público, os quais
cresceram, em 13 anos, três
vezes mais que salário médio dos trabalhadores do setor
privado. E os salários dos sultões do
funcionalismo público são bancados com os impostos pagos pelos trabalhadores do
setor privado, os quais ganham pouco porque têm de bancar o setor público.
Essa é uma injustiça histórica que pode — pode! — ser corrigida em conseqüência
da PEC 241.
Conclusão
Por tudo isso, não há argumentos racionais sensatos,
oriundos da intelligentsia, contra a
PEC 241. Há apenas lamúrias advindas dos
suspeitos de sempre — artistas, intelectuais, diretores de cinema, professores
e universitários —, todos eles no topo dos beneficiários da cadeia
redistributiva do governo.
Em sua desesperada tentativa de angariar o apoio da
população a uma causa que seria boa apenas para eles (manter tudo como está), o
melhor que conseguiram fazer foi um vídeo oligofrênico,
roteirizado pelo MTST (sério) e narrado pelo insuportável Gregório Duvivier. Agora
vai.
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