Nota do Editor
Ciro Gomes, que nunca perde uma oportunidade para demonstrar suas qualidades mitomaníacas, utilizou sua conta no Twitter para mostrar qual a sua "solução" para a situação fiscal do Brasil.
Como sempre, ele fala sobre seus dois assuntos principais: tributar herança e tributar lucros e dividendos.
Sobre heranças, ele diz:
"Imposto sobre heranças. EUA cobram 40%, o Brasil cobra 4%."
Esta é a famosa técnica de contar uma mentira aludindo a alíquotas verídicas, porém descontextualizadas.
Sim, nos EUA, há uma alíquota de 40% sobre a herança, mas ela só incide para valores acima de US$ 11,20 milhões.
Mais ainda: na prática, há apenas 2.000 pessoas que pagam esse imposto.
Se o argumento de Ciro é o de que um imposto que incide sobre apenas duas mil pessoas é o responsável por bancar todo um país, boa sorte para ele.
Mas isso ainda é o de menos. É perfeitamente possível e legal evitar esse imposto: basta você criar uma fundação em seu nome. Não é à toa que milionários americanos são conhecidos por criar fundações em seus nomes, para as quais transferem toda a sua herança e então nomeiam familiares para gerenciarem tais fundações. Isso faz com que a herança, por mais bilionária que seja, se torne 100% isenta.
Mas Ciro, obviamente, nada fala sobre isso. Ele simplesmente dá a entender que, nos EUA, há uma alíquota 40% que incide sobre todos os cidadãos, e que esta é uma das causas da prosperidade do país.
No entanto, agora vem a pior parte:
"Taxar lucros e dividendos empresariais. Só o Brasil e a Estônia não cobram no mundo todo. Se cobrarmos o que eu já cobrei, o Brasil arrecada R$70 a 80 bilhões por ano, sem nenhuma distorção locacional porque é só o lucro e dividendo que sai da empresa, não o que é reinvestido."
Em primeiro lugar, e este é o tema do artigo abaixo, é uma inqualificável mentira dizer que o Brasil não tributa lucros empresariais.
O Brasil, de maneira geral, cobra dois impostos sobre os lucros: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — os quais cobram, respectivamente, 25% e 9%, totalizando assim 34%.
Como será demonstrado abaixo, das 20 maiores economias do mundo, somente Brasil e França taxam as empresas em mais 30% dos lucros. As empresas no Brasil pagam em média aproximadamente 40% a mais do que no restante do planeta e 50% em relação à OCDE.
Isso explica por que há uma isenção na taxação de dividendos no Brasil: o governo brasileiro optou por tributar na pessoa jurídica e não na física. Todo o imposto já foi pago pela pessoa jurídica. Ou seja, o governo optou por IRPJ e CSLL altos e isenção de distribuição de lucros e dividendos. Na maior parte do mundo, o IRPJ é muito menor (CSLL nem existe) e há taxação quando os lucros são distribuídos na forma de dividendos.
Toda e qualquer análise sobre tributação de dividendos deve ser feita em conjunto com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL. Por isso mesmo, não faz nenhum sentido tributar os dividendos se não houver redução no IRPJ e na CSLL. Ciro nada propõe quanto a isso.
Implantar a tributação de dividendos iria apenas aumentar ainda mais aquela que já é a quarta maior carga do mundo (e a segunda entre os vinte mais ricos).
Por fim, como também será demonstrado, o Brasil já tem 92 tributos. Os outros países não chegam a 20. A tributação de dividendos significaria apenas a criação de mais um tributo, o que nos afastaria ainda mais dos outros países.
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No Brasil, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é de 15%. No entanto, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Mas não pára por aí.
Há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%; o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal.
Se você fizer a conta, irá se apavorar. Os estrangeiros fizeram.
Salim Mattar recentemente comentou os números da OCDE, mostrando que o Brasil taxa muito as empresas (confira aqui). Analisando os dados, é possível constatar que ele está correto.
Os dados estão no Corporate Tax Statistics Database da OCDE (link aqui) e consideram impostos sobre a renda das empresas do governo central e dos governos regionais.
São disponibilizados dados para 108 países: 36 pertencentes à OCDE e 72 não-pertencentes.
As alíquotas mais altas estão na Índia, 48,3%, seguida pela República Democrática do Congo e por Malta, 35%, e pelo Brasil com 34%.
É isso mesmo: as empresas brasileiras pagam a quarta maior alíquota de impostos sobre renda entre os 108 países avaliados pela OCDE.
E piora: em nenhum país da OCDE a alíquota é maior que no Brasil. Chega perto, como é o caso da França, mas não é maior.
Vale repetir para enfatizar: o Brasil tributa mais as empresas do que todos os países ricos da OCDE.
(Isso não é exatamente uma novidade para os leitores deste site. Este artigo, por exemplo, mostra que, após todos os impostos, uma empresa fica com apenas 3% de seu faturamento.)
Considerando todos os países da amostra de 108 países, a alíquota média é de 20,7%.
Retirando os 11 países onde a alíquota dos impostos sobre a renda das empresas é zero – nenhum deles pertence à OCDE —, a alíquota média sobe para 23%.
Para os países que não pertencem à OCDE e cobram alíquotas maiores do que zero, a alíquota média é de 22,8% e a mediana é de 25%.
A figura abaixo mostra as alíquotas desses 61 países que não pertencem à OCDE, com o Brasil em destaque.
Figura 1: alíquota total de impostos sobre a renda das empresas para os países que não pertencem à OCDE
Ou seja, dentre os países que não pertencem à OCDE, o Brasil só tributa menos que Índia, Malta e Congo.
Já na amostra com apenas os países da OCDE, a alíquota média é de 23,3% e a mediana é de 23,5%. A figura abaixo mostra essa amostra de países adicionada ao Brasil. Fica claro que as alíquotas de impostos sobre a renda enfrentadas pelas empresas brasileiras são bem maiores que as de outros países, inclusive de países ricos.
Figura 2: alíquota total de impostos sobre a renda das empresas para os países que pertencem à OCDE (o Brasil não pertence, mas está ali para efeitos de comparação)
Ou seja, somos o incontestável campeão mundial de tributação de empresas quando comparado aos países mais ricos e importantes do mundo.
A figura abaixo mostra as alíquotas em todos os países da amostra com destaque para um grupo selecionado de países; quanto mais para direita, maior a alíquota do país. O eixo vertical mostra quantos países possuem alíquotas menores que a do país.
O gráfico mostra que 97,2% dos países possuem alíquotas menores que a do Brasil e 12% possuem alíquotas menores que a Hungria.
Figura 3: no eixo X, a alíquota total de impostos sobre a renda das empresas; no eixo Y, a porcentagem de países com alíquotas menores que um determinado país
As consequências de uma alta carga tributárias sobre as empresas são nefastas.
A tributação sobre afeta os empreendimentos e os investimentos produtivos
Em uma economia livre, a quase totalidade dos lucros obtidos tem de ser poupada e reinvestida. A maneira de um empreendedor introduzir melhorias nos produtos produzidos e vendidos é reinvestindo a quase totalidade dos lucros obtidos. É por meio desse processo que o público geral se beneficia do capital acumulado pelos capitalistas e empreendedores.
O caso clássico é o de Henry Ford: ele começou com um capital de aproximadamente US$ 25.000 em 1903 e terminou com um capital de aproximadamente US$ 1 bilhão à época de sua morte em 1946. Foi graças a ele — que reinvestiu quase todo o seu lucro para aprimorar o processo de produção — que os automóveis apresentaram uma espetacular redução real de custo, indo de um preço hoje comparável ao de um iate para um preço que praticamente qualquer pessoa podia bancar.
Ford foi responsável pela maior parte do enorme progresso ocorrido nos automóveis produzidos ao longo desse período, bem como na eficiência com que eles passaram a ser produzidos. Ford reinvestia seus lucros na expansão da produção destes automóveis aprimorados.
Se seus lucros houvessem sido confiscados pelo governo, dificilmente teria ocorrido tamanha evolução no mercado automobilístico.
Os lucros são exatamente o que possibilitam as empresas a fazer novos investimentos, a adquirir mais maquinários, a expandir suas instalações e, com isso, aprimorar sua capacidade produtiva.
São também os lucros que possibilitam a contratação de novos empregados ou até mesmo a concessão de aumentos salariais.
Em qualquer setor da economia que opere sob concorrência, os lucros necessariamente têm de ser reinvestidos na empresa, seja na forma de reposição de estoques, seja na forma de expansão dos negócios, seja na forma de contratação de novos trabalhadores, ou até mesmo na forma de aumentos salariais. Se isso não ocorrer, as empresas simplesmente não serão capazes nem de repor seus estoques. Consequentemente, perderão sua fatia de mercado.
São os lucros, portanto, que permitem que as empresas façam novos investimentos, intensifiquem seu capital produtivo, contratem mais pessoas e paguem maiores salários.
Impostos sobre a receita e sobre o lucro das empresas afetam diretamente todo esse processo de formação de capital. Tributar receita e lucro significa fazer com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Quando o governo tributa receita e lucro, ele apenas faz com que o dinheiro que seria utilizado para ampliar e aprimorar os processos produtivos seja agora direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital.
A maior parte daquela fatia que é confiscada pela tributação teria sido usada para a acumulação de capital adicional. Se o governo utiliza essa receita para financiar suas despesas correntes, o resultado será uma diminuição na acumulação de capital.
Como consequência dessa redução na acumulação de capital, o progresso (inclusive tecnológico) fica prejudicado. A quantidade de capital investido por trabalhador empregado — o que aumentaria sua produtividade — é diminuída. Assim, o aumento da produtividade marginal do trabalho e o correspondente aumento dos salários reais é interrompido.
É praticamente impossível uma economia prosperar e enriquecer se suas empresas são tributadas em níveis confiscatórios. Não é à toa que os países nórdicos são conhecidos por tributarem pouco suas empresas. Vide as posições de Noruega (Norway), Dinamarca (Denmark), Suécia (Sweden) e Finlândia (Finland) na figura 2. Suas alíquotas são, respectivamente, 22%, 22%, 21,4% e 20%.
Imposto sobre dividendos
A discussão a respeito das alíquotas de impostos sobre a renda das empresas ganha ainda mais relevância em um momento em que o governo fala de taxar dividendos, uma tributação que incide sobre o dinheiro que a empresa paga aos acionistas.
O argumento mais corriqueiro é o de que "praticamente todos os países do mundo tributam dividendos". Não vale. O Brasil tem nada menos que 92 tributos. Os outros países não chegam a 20. Logo, a tributação de dividendos significaria apenas a criação de mais um tributo, o que nos afastaria ainda mais dos outros países.
E há também os efeitos não-premeditados. Tributar dividendos tem o potencial efeito de imobilizar recursos em uma empresa que pode não ser a mais interessante para investir. Se o imposto sobre dividendos for muito alto, o acionista pode preferir manter o dinheiro na firma a receber os dividendos e investir em outra empresa mais produtiva. Isso reduz o dinamismo da economia, premiando as empresas menos eficientes e afetando o redirecionamento de recursos para as empresas mais eficientes.
Para concluir
Qualquer ideia sobre tributar dividendos não pode ir adiante sem antes o governo efetivamente reduzir o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Caso contrário, iremos apenas disputar com a Índia o topo do ranking dos países que mais tributam o lucro das empresas — o que, convenhamos, não é uma meta alvissarreira.