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quinta-feira, 12 nov 2009
"Parte da liberdade é o direito de cada um ir para o inferno à sua própria maneira." (David Friedman)A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das
câmaras de bronzeamento artificial para fins de embelezamento. A
justificativa é o risco de se contrair câncer em função da exposição à
radiação ultravioleta. Fiscais serão mobilizados para verificar o uso
das câmaras, que continuam liberados para tratamento de doenças como
vitiligo e psoríase. A multa para descumprimento das regras pode chegar
a R$ 1,5 milhão, e a clínica de estética pode ser interditada. Trata-se
de mais uma medida autoritária de burocratas desocupados que se arrogam
o direito de nos proteger de nós mesmos.
A medida poderia ser
combatida com base em sua eficácia altamente questionável. Afinal, como
fiscalizar todas as clínicas, avaliando o tipo de tratamento usado em
cada caso? Parece evidente que a medida irá estimular a informalidade,
favorecendo clínicas de fundo de quintal e colocando em risco ainda
maior aquelas pessoas que não abrem mão do serviço. Além disso, a coisa
chega a ser patética quando pensamos que a própria luz solar pode
causar câncer. Qual o limite? Será que amanhã os burocratas
"altruístas" vão vetar a praia durante o horário de maior intensidade
solar?
Mas o verdadeiro ataque a esta medida absurda não deve
se voltar ao aspecto da eficiência, e sim da moralidade. Com que
direito a Anvisa pensa que pode controlar nossas vidas dessa forma?
Quem autorizou o governo a ser o guardião de nossa própria saúde? Qual
documento cada um de nós assinou permitindo tamanha tutela? Essa
invasão de privacidade é totalmente imoral. Não tem legitimidade
alguma. Se nossa vida nos pertence, se nosso corpo é propriedade
particular, então segue naturalmente disso que podemos fazer com ele o
que bem desejarmos, inclusive correr riscos mortais. Trata-se de uma
escolha individual, afinal de contas. Muitas coisas podem causar
câncer, podem causar doenças em geral, podem até mesmo matar. Mas optar
por assumir tais riscos é uma decisão do indivíduo, não do governo.
Somos cidadãos, não súditos.
Alguns podem argumentar que
existem os gastos com saúde pública, e que, portanto, o governo pode
sim controlar os riscos que assumimos à nossa saúde. É um argumento
muito usado na cruzada antitabagista. Mas é um argumento totalmente
furado. Não é porque uma coisa está errada - todos serem forçados a
bancar a saúde de todos - que vamos insistir no erro, agravando-o. No
limite desse raciocínio, o governo teria total controle sobre nossas
vidas, nos mínimos detalhes. Afinal, se fumar faz mal à saúde, não
praticar exercícios aeróbicos também faz. Deve o governo obrigar cada
um a praticar corridas matinais? Comer fritura e gordura também faz
mal. Deve o governo impor uma dieta saudável para todos? Fica claro que essa é a mentalidade dos ditadores, que não respeitam a liberdade individual.
Em
suma, a medida representa apenas mais uma desastrada demonstração de
autoritarismo do governo. Aguardamos ansiosamente qual será a próxima
idéia genial dos burocratas da Anvisa para nos proteger de nós mesmos,
de nossa irresponsabilidade. Quem sabe o uso obrigatório de protetor
solar, com os fiscais verificando se foi espalhado direitinho em todas
as partes do corpo? Ou então literalmente tapar o sol com a peneira?
Melhor não dar idéia, nem de brincadeira, porque essa turma pode levar
a sério...
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Veja também o impagável Luis Almeida enquadrando a Anvisa,
chamando-a do que ela realmente é.