Com as constantes apologéticas estatistas que ouvimos dos vários economistas[1] do governo e acadêmicos, é difícil acreditar que a disciplina da ciência econômica já foi, um dia, uma verdadeira pedra no sapato do estado e de sua elite política.  Tão banais e corriqueiros tornaram-se os falaciosos argumentos econômicos advogando o controle estatal de algum setor, que algumas vezes parece que a refutação de todos esses argumentos tornou-se uma atividade idêntica a cortar as cabeças de uma Hidra — um esforço fatigante e infrutífero.

Porém, se quisermos que a economia seja um instrumento de liberdade e prosperidade, ao invés de um instrumento de estatismo[2], então há certas falácias fundamentais que devem ser continuamente desafiadas e desabonadas.  A principal entre estas é o persistente non sequitur de que uma externalidade necessita de coerção — isto é, a falsa conclusão de que a coerção é um meio adequado para solucionar problemas envolvendo externalidades econômicas.

Um dos mais flagrantes exemplos desse non sequitur ocorre nas discussões sobre o "problema do carona" e sua suposta solução: a oferta governamental dos chamados "bens públicos".[3]  Essa é uma teoria particularmente insidiosa e responsável em grande parte por arruinar a ciência econômica, jogando-a no fosso do estatismo.

O "problema" do carona

O "problema do carona" ocorre em situações nas quais uma pessoa extrai uma "externalidade positiva" das ações de terceiros — isto é, um benefício pelo qual ela não pagou.  Isso ocorre em situações em que o efeito benéfico de uma ação é "não excludente", o que significa que pessoas que nada têm a ver com a ação não podem ser impedidas de usufruir esses benefícios.

Por exemplo, um apicultor pode cultivar abelhas unicamente com o intuito de produzir mel.  Entretanto, um efeito subsidiário dessa atividade — uma externalidade — é que as abelhas irão polinizar as flores das propriedades adjacentes, beneficiando os donos dessas propriedades sem que eles tenham custo algum.[4] Tampouco há alguma maneira prática por meio da qual o apicultor pode produzir seu mel sem conceder esse benefício aos seus vizinhos.  Assim, o "bem" fornecido aos proprietários adjacentes é não excludente.

Observe que essa situação não gera danos a ninguém, muito menos qualquer violação de direitos.  O apicultor opta por comprar abelhas porque espera ficar em melhor situação em decorrência de sua ação.  Ademais, como consequência involuntária dessa sua compra, os donos das propriedades adjacentes usufruirão o benefício trazido por essas abelhas, a custo zero.  Isso pode parecer um evento fortuito — até mesmo algo a ser celebrado.

Entretanto, há um "problema" — ou, para ser mais exato, um "problema" do carona.  O problema não é que alguém tenha agredido outro alguém.  Não é que os direitos de alguém tenham sido violados.  Não é nem mesmo que alguém tenha sofrido qualquer tipo de dano.  Particularmente, há aí um "problema" apenas quando se compara ao que poderia ter sido feito para impedir essa situação — um problema de uma suposta subprodução ineficiente do bem em questão.  Em outras palavras, o problema é que, não fosse o caráter de não exclusividade do bem, as coisas potencialmente poderiam ter sido ainda melhores.

Para ilustrar como as coisas poderiam ser melhores, considere novamente nosso apicultor e seus vizinhos.  Se o apicultor possuísse algum meio de impedir que os proprietários adjacentes se beneficiassem de suas abelhas, sem que isso diminuísse seu próprio desfrute, então ele seria capaz de negociar com eles um pagamento por esse benefício.  Dado que agora ele poderia extrair um ganho adicional de suas abelhas — o pagamento —, ele teria um incentivo para cultivar ainda mais abelhas, beneficiando tanto a si próprio quanto a seus vizinhos em um grau ainda maior.  Tampouco seria isso um jogo de soma zero.  Mais especificamente, sob certas condições[5], haverá um determinado nível de pagamento em que os proprietários adjacentes serão indiferentes entre a situação excludente e a não excludente, ao passo que o apicultor estaria comprovadamente melhor — isto é, haveria um ganho Pareto Eficiente.[6]

Esse tipo de análise levou muitos economistas a concluir que o benefício suplementar fornecido pelas abelhas é um "bem público" e que, portanto, os vizinhos deveriam ser forçados a contribuir para o custo desse bem.  A suposta justificativa para isso baseia-se no fato de que o vizinho irá usufruir um benefício que irá, de acordo com o economista, superar o custo.  E, ainda assim, independente dos benefícios que venham a usufruir, não se pode dizer que os vizinhos de alguma maneira solicitaram esse bem ou o arranjo compulsório defendido pelo economista.  Portanto, a essência dessa proposta é que os vizinhos sejam forçados a pagar por um bem não solicitado.[7]

Ademais, este não é meramente um caso específico.  Ao contrário, a teoria dos "bens públicos" é uma doutrina que advoga, como um ideal econômico geral, o pagamento forçado de bens não solicitados, aplicável sempre que uma pessoa obtém qualquer benefício que é não excludente e que não diminui o desfrute desse bem por outros.

Encontrando uma solução Pareto Eficiente

Ao avaliar os possíveis arranjos para solucionar o "problema" do carona, os economistas alegam estarem guiados pelo princípio da eficiência de Pareto.  Isto é, eles alegam estarem criando arranjos que deixarão pelo menos algumas pessoas em melhor situação sem qualquer prejuízo para outras, em termos de sua própria felicidade.  Se eles estão sérios quanto a esse critério de eficiência, então qualquer arranjo proposto deve certamente estar de acordo com as preferências das pessoas envolvidas, como reveladas por meio de seu real comportamento.  Disso conclui-se que o teste supremo de qualquer arranjo supostamente Pareto Eficiente deve certamente convencer todos os agentes afetados de que eles estarão melhores (ou que, no mínimo, não estarão piores) sob o arranjo proposto.  Com efeito, o consentimento de todos os agentes envolvidos deve ser considerado uma condição sine qua non  da eficiência de Pareto.

Infelizmente, não é assim que as análises econômicas desses problemas normalmente procedem.  Ao invés disso, tais análises são frequentemente conduzidas tendo por base a suposição de que o economista sabe mais sobre as preferências das pessoas envolvidas na situação do que essas próprias pessoas.  Em específico, suposições matemáticas dúbias são frequentemente utilizadas para aplacar as preferências implicitamente reveladas ou mesmo explicitamente declaradas das pessoas que estão de fato praticando a ação — para "provar", tendo por base modelos matemáticos, que elas estão realmente mais felizes sob esse arranjo criado pelo economista, mesmo que elas reclamem do contrário.

Ao considerar tais análises, é importante observar que os teoremas utilizados na economia matemática para demonstrar o potencial dos ganhos Pareto Eficientes normalmente são crucialmente dependentes de certas pressuposições duvidosas, tais como baixos custos de transação, que podem estar ou não presentes em situações reais envolvendo bens não excludentes.[8] Ao passo que modelos matemáticos podem ser bastante úteis como ferramenta de aproximação para prever, explicar, ou até mesmo sugerir a ação humana, tais modelos não devem ser utilizados para sobrepujar as preferências reveladas das pessoas que praticam ações.  Isso não pode indicar com acurácia uma eficiência de Pareto.

Talvez, na nossa situação do apicultor, há algum arranjo que possa ser feito entre o apicultor e seus vizinhos de modo que todos fiquem mais felizes.  Ou talvez não haja.  Um modelo matemático pode jogar luz sobre essa questão e pode até ser usado para convencer o apicultor e seus vizinhos dos méritos de um determinado arranjo.  Essa seria uma decisão empreendedorial, a qual não envolve coerção contra qualquer um dos lados envolvidos.  Uma coisa é propor um arranjo voluntário tendo por base uma análise matemática idealizada.  Outra, totalmente distinta, é propor um arranjo coercivo sob o qual as curvas de utilidade inventadas por economistas podem sobrepujar as preferências reveladas dos agentes envolvidos.

É especialmente duvidoso sugerir que um arranjo que poderia ser feito voluntariamente pelos agentes envolvidos, mas que por algum motivo não o foi, irá melhorar a situação de todos caso seja feito compulsoriamente.  Afinal, se todos os agentes irão genuinamente ganhar com algum arranjo, de acordo com suas próprias preferências, então não há motivos por que eles deveriam se recusar a incorrer em tal arranjo voluntariamente.  Ou, colocando de outra forma, a ausência de qualquer atividade voluntária da parte desses agentes — principalmente quando os arranjos propostos são recusados — é uma aparente evidência de que não há um potencial para ganhos eficientes no sentido de Pareto.

Mesmo se não tivermos objeção alguma à coerção per se,[9] ainda assim há fortes motivos econômicos para rejeitar "soluções" coercivas para qualquer suposto problema de ineficiência em decorrência de um "carona".  Dado que um arranjo empreendedorial não envolve coerção contra qualquer um dos agentes envolvidos, ele garante que todos os lados irão usufruir ganhos ex ante.  Entretanto, não existe tal garantia sob um arranjo coercivo, e não faz sentido supor que o governo é capaz de determinar arranjos em que haverá ganhos Pareto Eficientes de uma maneira melhor do que aquelas pessoas que de fato podem ganhar com esses arranjos.  Com efeito, argumentos utilizados pela teoria de escolha pública — para não falar das nossas reais experiências com a oferta estatal de bens e serviços — nos dão todos os motivos para crer que ao menos alguém sairá prejudicado.

Portanto, mesmo se houvesse algum arranjo que pudesse ser acordado entre os agentes de modo a afetar tal ganho de eficiência, de maneira alguma poder-se-ia concluir que tal arranjo tem de envolver a oferta governamental de bens ou qualquer outra medida coerciva.[10]  Ao contrário, isso é o oposto do que deveríamos esperar.  Se todos os agentes podem ganhar, então não há motivos para imaginar que haja necessidade de coerção; e há todos os motivos para se esperar uma solução empreendedorial (isto é, não coerciva).  De fato, há uma contradição fundamental entre o critério da eficiência de Pareto e o uso da força contra aqueles a quem se quer o "bem", aqueles a quem queremos "melhorar a situação".

Os que defendem a oferta governamental de bens ou outras medidas coercivas como a solução para o "problema" do carona frequentemente sofrem de falta de imaginação em termos de considerar as soluções empreendedoriais.  Com efeito, há várias maneiras como a atividade empreendedorial pode permitir que os agentes envolvidos acordem soluções que permitam ganhos Pareto Eficientes.  Nosso apicultor pode fazer um contrato de seguro com seus vizinhos, por meio do qual ele concorda em comprar as abelhas — ou comprar mais abelhas — somente se eles lhe pagarem parte do custo.  Ele pode propor uma taxa para seus vizinhos caroneiros caso sinta que o benefício que irá fornecer à propriedade deles faça com que isso seja um bom negócio.  Ou ele pode pensar em alguma outra ideia para um acordo voluntário.  E, é claro, pode até ser que não haja maneira de se atingir um ganho Pareto Eficiente devido aos altos custos de transação, ou outra razão qualquer.

Assim, embora o "problema" do carona de fato identifique situações que envolvem o potencial para ganhos adicionais, disso certamente não se depreende que a oferta governamental de bens ou outros arranjos coercivos irá melhorar a situação.  Aqueles que defendem arranjos coercivos para obter ganhos Pareto Eficientes estão ignorando as preferências reveladas das pessoas envolvidas, e com isso cometem um erro econômico fundamental. 

Ao argumentar pela coerção como meio de solucionar o "problema" das externalidades positivas, eles elevam a política do "pagar forçadamente por bens não solicitados" ao status de ideal econômico.  Este é certamente um dos argumentos mais conspicuamente tirânicos da economia moderna.

________________________________________________________

Notas

[1] Com as notáveis exceções da Escola Austríaca e, em um grau menor, da Escola de Chicago (e, é claro, de muitos outros economistas).

[2] Isso não dever ser tomado como uma sugestão de que a economia não deve ser uma ciência livre de juízo de valor.  Antes, é uma sugestão de que a economia deveria ser correta, e que, se ela for, ela irá certamente promover a liberdade individual em detrimento da coerção estatal.

[3] Para uma refutação da falácia da teoria econômica dos "bens públicos", ver Hoppe, H.H. (1989) "Fallacies of the Public Goods Theory and the Production of Security". The Journal of Libertarian Studies 9(1).  Hoppe resume a situação da seguinte forma:

Apesar de seus vários seguidores, toda a teoria dos bens públicos é constituída de um raciocínio barato e errôneo, infestado de inconsistências internas, non sequiturs, recorrendo a preconceitos populares e crenças presumidas, porém sem absolutamente qualquer mérito científico. (p. 27)

[4] Similarmente, os donos de propriedades adjacentes podem plantar flores em seus jardins unicamente pelo benefício estético que elas propiciam.  Entretanto, como um efeito subsidiário — outra externalidade —, o apicultor irá se beneficiar da maior oferta de flores para suas abelhas polinizarem.

[5] Tais como a ausência, ou pelo menos um baixo nível, de custos de transação.

[6] Um ganho Pareto Eficiente é aquele no qual pelo menos uma pessoa melhora sua situação e nenhuma outra fica pior em decorrência disso.

[7] Hoppe apresenta uma reductio ad absurdum desse princípio:

Você, gentil leitor, nunca me contratou como consultor econômico.  Você não se aproveitou dessa maravilhosa oportunidade aberta para você.  Entretanto, saiba você ou não, esteja você a par ou não, goste você ou não, o fato é que você se beneficia das minhas análises econômicas.  Você é, portanto, um caroneiro egoísta e trapaceiro, que se aproveita desses benefícios multifacetados que há muito venho lhe fornecendo, e tudo gratuitamente.  Mas agora chegou a hora de impedi-lo de continuar me explorando em relação a esses ganhos externos que você usufruiu durante muitos anos gratuitamente.  Chegou a hora de você pagar um preço justo!  Conformemente, venho por meio deste apresentar-lhe uma conta no valor de $100.000, uma barganha.

Ver Hoppe, H.H. (2003) The Myth of National Defense: Essays on the Theory and History of Security Production, p. 310.

[8] Isso não significa que economistas matemáticos estejam "incorretos" ao formularem seus modelos.  É notoriamente difícil construir modelos matemáticos de comportamento humano, e algum grau de idealização é quase que invariavelmente requerido.  A questão é que esses modelos são normalmente utilizados incorretamente como base para dizer às pessoas o que realmente as faz felizes, não obstante seus protestos em contrário.

[9] E, é claro, nós temos de ter uma objeção.

[10] Para aqueles não familiarizados com argumentos na economia política, o fornecimento estatal de bens é algo coercivo porque envolve a tributação — isto é, a aquisição coerciva de dinheiro pelo governo.