Há quantas décadas se ouve esta justificativa em prol da imposição de tarifas de importação?

De todas as críticas ao livre comércio, esta não apenas é a mais ignara, como também é a menos defensável em termos puramente empíricos.  Em primeiro lugar, tal crítica pressupõe que os governos, ao longo da história, sempre impuseram tarifas ou outras restrições contra bens produzidos por trabalhadores escravos.  Mas o que a história nos ensina, muito pelo contrário, é que os governos praticamente nunca impuseram tarifas ou restrições sobre importações de bens produzidos por trabalho escravo.  Por quê?  Porque as principais exportações de sociedades baseadas no trabalho escravo são matérias-primas, produtos de baixo valor agregado. 

Em outras palavras, o argumento apresentado não bate com os fatos.  A pessoa que recorre a tal argumento nunca se deu ao trabalho básico de analisar os fatos.  Ela está simplesmente repetindo, por puro automatismo, um argumento que parece bonito e moral, mas que na realidade é simplório, sem sentido e obtuso.

Permita-me sintetizar o raciocínio que está por trás deste argumento.  Se destituirmos este argumento de toda a indignação moral que ele finge afetar -- a qual é completamente falsa --, eis as pressuposições econômicas que sustentam a defesa de tarifas de importação:

"Sabemos que o trabalho escravo é altamente produtivo.  A livre iniciativa não é capaz de competir com o trabalho escravo.  E impossível um sociedade livre competir, de igual para igual, com uma sociedade de escravos.  O planejamento central feito por uma sociedade de escravos é simplesmente muito produtivo e eficiente demais.  Nenhum trabalhador de uma nação capitalista é capaz de defender a si próprio e o seu emprego utilizando sua própria produtividade econômica.  Ele necessita de funcionários públicos nas fronteiras do país, com armas e distintivos, fiscalizando e proibindo a importação de bens produzidos por escravos.

"Qualquer pessoa que argumente que o sistema de livre mercado é muito produtivo e totalmente capaz de competir com o trabalho escravo é um completo ignorante.  Tal pessoa realmente não possui ciência da enorme produtividade do trabalho escravo.  Ela também é igualmente ignorante quanto à patética produtividade do livre mercado.

"Sociedades baseadas no trabalho escravo são altamente produtivas.  Se você quiser que alguém se torne um exímio artesão, ou um produtor altamente eficiente de bens e serviços especializados, ou um excepcional projetista de produtos de tecnologia de ponta, não há maneira mais eficiente de fazer isso do que forçá-lo a trabalhar sob a mira de uma arma, ameaçando matá-lo de fome caso se recuse a trabalhar exaustivamente.

"A enorme produtividade do trabalho escravo representa uma ameaça tão grande às pessoas de paz do resto do mundo, que é imperativo fazer com que políticos enviem funcionários públicos com armas e distintivos para proibir a importação de bens que foram produzidos por hordas de trabalhadores escravos.  Se isso não for feito, os trabalhadores pateticamente ineficientes que vivem sob um regime de capitalismo de livre mercado verão seus salários definharem em decorrência da incomparável produtividade do trabalho escravo.

Este argumento soa ridículo?  É claro que sim.  Trata-se de um implícito ataque à eficácia das instituições do livre mercado.  Trata-se de um implícito ataque à produtividade de trabalhadores que hoje usufruem e se beneficiam do enorme investimento de capital que foi feito no Ocidente ao longo dos últimos dois séculos.  Tal argumento está simplesmente afirmando que o trabalho escravo é produtivo e que o trabalho livre e altamente capitalizado é improdutivo.  Tão ilógico, irracional e absurdo é este argumento, que ninguém tem a coragem de dizê-lo clara e abertamente.  A pessoa ou não entende as reais implicações de seu argumento -- que trabalhadores em sociedades livres têm de ser protegidos contra bens produzidos por mão-de-obra escrava -- ou ela realmente acredita que sociedades escravagistas são enormemente produtivas, e que sociedades livres simplesmente não são capazes de competir com elas.

O argumento beira o burlesco.  Ele também é deliberadamente enganoso.  A pessoa que recorre a este argumento jamais fornece qualquer evidência estatística de que os bens produzidos por trabalhadores escravos estão sendo avidamente comprados por consumidores que vivem em sociedades livres.  A pessoa não é capaz de apontar quais produtos são produzidos por mão-de-obra escrava.  Tampouco ela é capaz de mostrar que estes produtos dominam uma significativa fatia do mercado em sociedades de livre mercado.

Na maioria dos casos, a pessoa não é nem capaz de mencionar um único produto que tenha sido produzido por trabalho escravo e do qual alguém já tenha ouvido falar.  Considerando-se que a Iugoslávia era uma sociedade comunista, e que portanto se baseava no trabalho coercivo, seu mais famoso bem produzido se transformou em uma das maiores chacotas da história da produção automobilística: o Yugo.

Matérias-primas

Os únicos casos de importações oriundas de sociedades escravagistas que podem ser utilizados como exemplos de bens que penetraram os mercados ocidentais são as matérias-primas, especialmente o petróleo.  O valor destas exportações das sociedades escravagistas se deve quase que inteiramente ao valor econômico imputado pelos consumidores ocidentais a estas matérias-primas.  O componente mão-de-obra destas exportações é insignificante.  Trabalhadores coagidos são capazes de extrair minerais e outras matérias-primas da terra.  Trata-se de um trabalho rudimentar e não sofisticado.  A produção destas indústrias extrativas que utilizam trabalho escravo seria muito maior caso os planejadores permitissem o capitalismo de livre mercado; porém, o alto valor das matérias-prima contrabalança o baixo valor e a baixa qualidade da mão-de-obra utilizada para extraí-las.

Raramente ouvimos falar de alguma sociedade que tenha imposto tarifas ou outras restrições sobre a importação de minerais industriais ou de matérias-primas. (As tarifas americanas sobre o açúcar são uma horrenda exceção).  Nunca ouvimos falar de restrições sobre a importação de petróleo estrangeiro.  Portanto, o argumento de que os trabalhadores ocidentais têm de ser protegidos contra o trabalho escravo estrangeiro é um fato negado pela explícita e desimpedida importação de minerais e de outras matérias-primas, os quais são utilizados por trabalhadores destes países importadores para produzir bens valiosos.  Estes trabalhadores se tornam os beneficiários das matérias-primas e do petróleo importados.  Logo, o único possível exemplo da veracidade deste clichê protecionista nunca é de fato confirmado na prática.

Quando você voltar a ouvir este argumento, peça para o protecionista citar quais são as cinco nações que compõem o grosso do comércio internacional de seu país.  Primeiro, ele não terá ideia de quais são as cinco nações que majoritariamente comercializam com seu país.  Segundo, assim que você mostrar a ele quais são estas cinco nações, peça a ele para identificar qual destas nações depende do trabalho escravo para produzir os bens e serviços que ela exporta.  Tão logo ele vir a lista, ele ficará engasgado e não encontrará uma resposta.  As nações que detêm um grande volume de comércio internacional (exportação e importação) são aquelas que comercializam com outras nações que possuem livre mobilidade de mão-de-obra, mercados de capitais bastante desenvolvidos, sofisticadas instituições de pesquisa, e uma alta produtividade decorrente do uso intensivo de capital.  Nenhuma destas características é encontrada em uma sociedade que faz uso de trabalho escravo.

Em suma, o argumento é ilógico e absurdo tanto em termos de teoria econômica quanto em termos de fatos empíricos.  Nenhuma nação que utiliza trabalho escravo encontra mercados no Ocidente para seus produtos manufaturados.  Seus produtos são vagabundos e fajutos demais para penetrar de maneira significativa nos mercados do Ocidente.

A China

Quase sempre, o defensor de tarifas sobre a importação de bens produzidos por trabalho escravo irá utilizar o exemplo da China.  Este certamente é um dos argumentos mais ignaros e parvos da história do pensamento econômico.

Durante o período em que a China estava sob o domínio do camarada Mao, o país praticamente não fazia parte do comércio internacional.  O país não tinha produtos capazes de encontrar mercados no Ocidente.  Os chineses mal conseguiam se alimentar.  Em algumas épocas, eles de fato não se alimentavam.  O país não tinha nada de valor para exportar.  Não tinha reservas internacionais.  Não tinha algo que nem remotamente se assemelhasse a uma produção industrial em larga escala.  Era uma nação à beira do quarto mundo.  A única coisa que o país conseguia produzir em larga escala era armamento.  Ele não exportava nada para o Ocidente.

Hoje, após um grande período de sucessivas liberalizações econômicas, a China se tornou um grande concorrente nos mercados ocidentais.  Seus trabalhadores podem se mover e se mudar para onde quiserem.  Estamos testemunhando a maior migração da história da humanidade, da pobreza rural para a vida urbana de classe média.  Centenas de milhões de pessoas saíram da zona rural e se mudaram para as grandes cidades.  Isto não é trabalho escravo; isto é trabalho livre. 

Não há restrições governamentais à movimentação dos trabalhadores.  Eles têm liberdade de decidir para onde querem ir e onde querem trabalhar.  Há muito poucas leis e restrições governamentais sobre a contratação destes trabalhadores.  Não há praticamente nenhum sistema de seguridade social imposto pelo estado.  O mercado de trabalho chinês é amplamente mais livre do que os mercados de trabalho do Ocidente, que são repletos de leis trabalhistas, de regulamentações, de onerosos encargos sociais e trabalhistas e de sindicatos que gozam do explícito apoio dos governos -- o que significa que eles não apenas têm o direito legal de conclamar greves e interromper o funcionamento dos meios de produção das empresas, sem que os donos nada possam fazer, como também podem determinar quais empregados podem e quais não podem ser contratados pelas empresas.  Apenas os trabalhadores sindicalizados podem.

Alie tudo isso a uma crescente carga tributária, e você terá os motivos por que as indústrias ocidentais estão tendo tantas dificuldades para concorrer com os trabalhadores chineses.

Os trabalhadores chineses são livres para trocar de emprego, e os empregadores chineses podem legalmente contratar quem eles quiserem.  Sob estas condições, os trabalhadores do Ocidente estão mais próximos da escravidão do que os trabalhadores chineses.  Na Europa, por exemplo, os trabalhadores que não são sindicalizados acabam sendo, na prática, forçados a procurar apenas aqueles empregos menos desejados, pois os sindicatos, por gozarem do apoio de seus governos, conseguem restringir o mercado de trabalho apenas para seus membros, deixando de fora os não sindicalizados.  Os sindicatos utilizam o governo para enviar burocratas com armas e distintivos às empresas com o intuito de proibir os empregadores de contratar trabalhadores não sindicalizados.  Isto não é livre mercado; isto é um mercado manipulado pelo estado.

Portanto, da próxima vez que você ouvir alguém argumentando que os trabalhadores do seu país têm de ser protegidos contra bens estrangeiros produzidos por trabalho escravo, mostre a ele que o motivo de os trabalhadores ocidentais quererem proteção é porque eles é que são a mão-de-obra escrava.  Eles sentem que está cada vez mais difícil competir com trabalhadores que vivem em uma nação que honra os princípios da livre mobilidade de mão-de-obra e dos contratos voluntários entre empregados e empregadores. 

A China é uma concorrente feroz e ardorosa não porque é uma sociedade que possui trabalho escravo, mas sim porque está concorrendo com trabalhadores que vivem em um regime cujos mercados de trabalho são amplamente controlados por seus governos.

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