Políticos adoram declarar publicamente que sabem qual
é o valor do salário mínimo que qualquer trabalhador no país deveria receber. Só não explicam como chegaram a esse valor e
nem muito menos por que o valor escolhido não pode ser $1 maior ou menor.
Adicionalmente, todos eles têm uma certeza:
empresários, empreendedores e capitalistas são exploradores sem coração que se
aproveitam da mão-de-obra de alguns de seus trabalhadores não lhes pagando a "quantia
justa" que seu trabalho genuinamente merece.
O que está por trás deste pensamento sobre o valor "razoável"
ou "justo" do salário mínimo é o fantasma de um pensador que há muito tempo
pensava-se que teria sido relegado à lata de lixo da história: Karl Marx
(1818-1883).
A teoria do valor-trabalho
de Marx para o valor de um trabalhador
A concepção de Marx a respeito da "escravidão salarial"
injusta que os capitalistas e empreendedores impunham a seus trabalhadores
tornou-se a premissa e o grito de guerra que resultaram nas revoluções
comunistas do século XX, com
toda a sua destruição e terror.
Marx insistia em que o "valor real" de qualquer bem
produzido era determinado pela quantidade de trabalho empregado na sua fabricação.
Se a produção de um par de sapatos consome quatro horas de trabalho, e se são
necessárias duas horas de trabalho para preparar e assar um bolo, então a "taxa
de câmbio" justa entre essas duas mercadorias deveria ser a de um par de
sapatos por dois bolos. Dessa maneira, esses dois bens seriam trocados a uma
taxa que representa quantidades comparáveis do tempo de trabalho gasto para
produzi-los.
Se o trabalho de um operário produziu, digamos, três
pares de sapatos durante uma jornada de trabalho de doze horas, então o
trabalhador tem o justo direito à propriedade dos três pares de sapatos
produzidos pelo seu trabalho, de modo que ele poderia trocá-los pelos produtos
que quisesse adquirir dos outros trabalhadores.
Contudo, insistia Marx, o capitalista que contratou o
trabalhador não lhe paga um salário igual ao valor dos três pares de sapatos
que este produziu. Isso ocorre, segundo Marx, simplesmente porque o capitalista
é o proprietário da fábrica e das máquinas (a fábrica e as máquinas são a propriedade
privada que o trabalhador utilizou para produzir esses sapatos). Logo, estando estes bens de produção em
propriedade do capitalista e não do trabalhador, o trabalhador tem de se
sujeitar às demandas do capitalista, aceitando assim entregar ao capitalista
uma fatia daquilo que sua mão-de-obra produz -- caso contrário, morrerá de fome
no frio.
O empregador paga ao trabalhador um salário somente
igual a, digamos, dois pares de sapatos, desta forma "roubando" uma parte do
seu trabalho.
Assim, na concepção de Marx, o valor de mercado do
terceiro par de sapatos do qual o capitalista se apropriou a partir do trabalho
do trabalhador seria a fonte de seu lucro, ou o ganho líquido sobre os custos
de contratar o trabalhador.
Eis aí a origem da noção marxista de "renda imerecida",
que seria a renda que não decorre de ter de trabalhar e produzir, mas simplesmente
de se ser o proprietário de um negócio privado que emprega trabalhadores que
realmente fazem todo o trabalho.
O capitalista, como você vê, não faz nada. Vive do
trabalho dos outros, enquanto fica sentado em seu escritório, com seus pés
sobre a escrivaninha, fumando um charuto (quando ainda era "politicamente
correto" fazer isso). Não é de se surpreender, diante deste raciocínio sobre o
trabalho, os salários e o lucro, que políticos e intelectuais não tenham apreço
por capitalistas e empreendedores.
Carl Menger e o
valor subjetivo das coisas
Karl Marx morreu em 1883, aos 64 anos de idade. Uma
década antes de sua morte, no início dos anos 1870, sua teoria do valor-trabalho
foi derrubada por diversos economistas. O mais importante deles foi o
economista austríaco Carl Menger (1840-1921) em seu livro de 1871, Princípios de Economia
Política.
Menger explicou que o valor de um bem não deriva da quantidade de trabalho
despendida em sua fabricação. Um homem pode gastar centenas de horas fazendo sorvetes
de lama, mas se ninguém atribuir qualquer serventia a estes sorvetes de lama --
e, portanto, não os valorizar o suficiente para pagar alguma coisa por eles --,
então tais produtos não têm nenhum valor, não obstante as centenas de horas
gastas em sua fabricação.
Assim como a beleza, o valor -- como diz o velho
provérbio -- está nos olhos de quem vê. O valor de um bem é subjetivo: depende
do uso e do grau de importância pessoal (subjetiva) que alguém confere a esse
bem (seja ele uma mercadoria ou um serviço).
Se o bem servir para algum fim ou propósito, então terá valor para ao
menos uma pessoa.
Bens, ao contrário do que diz a teoria marxista, não
têm valor por causa da quantidade de trabalho consumida em sua produção. Por
outro lado, uma determinada habilidade de trabalho pode ter grande valor caso
seja considerada útil (como um meio produtivo) para se alcançar um objetivo que
alguém tem em mente.
Adicionalmente, o valor de bens idênticos decresce à
medida que a quantidade delas aumenta. E
isso ocorre porque atribuímos a cada quantidade adicional de um mesmo bem à
nossa disposição um propósito menos importante do que o propósito já atribuído para
as unidades previamente adquiridas desse bem.
Por exemplo, à medida que acrescento camisas idênticas ao meu guarda-roupa, cada camisa
extra em geral terá menos importância para mim do que as mesmas camisas que
comprei anteriormente. Os economistas chamam isto de "utilidade marginal
decrescente dos bens".
Ninguém paga por
um bem mais do que aquilo que considera que ele vale
Assim, não há um valor mínimo "objetivo" que seja
inerente ao ato de trabalhar. Um empregador contrata trabalhadores porque estes
irão ajudá-lo a produzir um produto que acredita que poderá vender a potenciais
consumidores. Na medida em que o empregador contrata trabalhadores com as mesmas habilidades específicas, cada um desses trabalhadores é alocado
para uma tarefa menos importante do que aquela para a qual o trabalhador
anterior, de mesma habilidade, foi contratado.
Como consequência, nenhum empregador pode pagar ou irá
pagar mais por algum trabalhador do que aquilo que acredita que seus serviços
valem (em termos de agregar valor às suas atividades de produção).
Sendo assim, o valor de um trabalhador depende do
tanto que o empregador acredita que o bem produzido vale para o público consumidor,
que é quem decide comprar -- ou se abster de comprar -- o bem que o trabalhador
ajuda a produzir.
Suponha que um empregador acredite que algumas das
pessoas de sua força de trabalho contribuem com não mais do que $ 6 por hora
para fabricar um produto que ele espera vender aos consumidores. Se o governo
lhe disser que ele tem a obrigação legal de pagar a cada um de seus
trabalhadores um salário mínimo que não pode ficar abaixo de $ 7,40 ou $ 10,10
por hora, não será nada surpreendente se ele optar por dispensar aqueles trabalhadores
que considera custarem mais do que produzem.
Adicionalmente, outros empregos que poderiam estar
disponíveis por $ 6 por hora nunca chegarão a existir.
Tudo o que um salário mínimo decretado pelo governo
consegue fazer é expulsar do mercado de trabalho aqueles trabalhadores cuja
contribuição para a fabricação de um produto é menor do que o valor que o
governo determinou que deve ser pago a eles.
Mas o que o empregador faz exatamente? No que ele contribui
para o processo de produção, para além do trabalho feito pelos empregados
contratados? Marx, conforme vimos, argumentou que o "lucro" do capitalista
seria o valor daquela fatia da produção do trabalhador que foi apropriada pelo
empregador simplesmente pelo fato de ele ser proprietário do empreendimento no
qual o trabalhador está empregado.
Böhm-Bawerk e a
importância da poupança para a geração de empregos
Outro economista austríaco, Eugen von Böhm-Bawerk
(1851-1914), que desenvolveu muitas das ideias que se originaram com Carl
Menger, respondeu a Marx.
Em uma importante obra em três volumes intitulada Capital and Interest
(1914), e em diversos ensaios, dos quais os mais importantes foram "Unresolved
Contradiction in the Marxian Economic System" (1896) e "Control or Economic
Law" (1914), Böhm-Bawerk perguntou: de onde vêm os empreendimentos nos
quais os trabalhadores são empregados? E de onde vêm os recursos que garantem o
pagamento dos salários dos trabalhadores?
Como a fábrica foi construída? De onde vem o capital --
as máquinas, ferramentas e equipamentos -- das fábricas, com o qual os
trabalhadores contratados realizam seu trabalho para produzir os bens que
eventualmente estarão disponíveis para os consumidores comprarem?
A resposta de Böhm-Bawerk foi que alguém necessariamente
teve de poupar uma parte dos rendimentos obtidos no passado para, então,
utilizar esses recursos poupados na construção da empresa e no seu aparelhamento
com todos os bens de capital necessários, sem os quais o trabalho de qualquer
trabalhador seria consideravelmente muito menos produtivo, com muito menos
quantidades produzidas, e muito mais imperfeito em sua qualidade.
O empreendedor que inicia um empreendimento tem
necessariamente de ou ter economizado os fundos necessários para cobrir suas próprias
despesas de investimento ou ter tomado emprestado de outros que pouparam o
necessário. Alguém teve necessariamente de se sacrificar, de abrir mão do
consumo no presente para que essas economias estejam disponíveis no futuro para
financiar o empreendimento. Quando o
empreendimento for feito, ele poderá então gerar um retorno financeiro no
futuro, quando o produto houver sido fabricado e for vendido.
Um indivíduo só irá abrir mão do seu consumo no
presente se ele for suficientemente compensado com um ganho futuro que faça
valer a pena abrir mão desse consumo e prazer no presente. Poupança é sacrifício e esse sacrifício tem
de ser compensado.
É por isso que são pagos juros. Juros são o preço pago a alguém que optou por
abrir mão do consumo presente para, com isso, obter um valor maior no futuro. Juros são o preço que arbitram se os recursos
serão consumidos no presente ou investidos para o futuro. Juros são o preço que os poupadores recebem
no futuro por sacrificarem satisfações mais imediatas do presente, até que as
quantias emprestadas sejam pagas de volta.
E o tomador de empréstimo paga esses juros porque ele valoriza
mais o uso que fará do dinheiro e dos recursos que toma emprestado hoje do que todo
o juro que pagará pelo empréstimo no futuro.
Empreendedores e capitalistas poupam os
trabalhadores de terem de esperar pelos seus salários
O fato de empreendedores terem esses recursos à
disposição -- sejam eles oriundos de sua própria poupança passada ou de terem
pegado emprestado a poupança de terceiros -- significa que aqueles que ele
emprega não terão de esperar até que
os bens sejam produzidos e realmente vendidos para receberem seus salários pelo
trabalho que realizaram durante o período de produção.
O empregador, em outras palavras, "adianta" aos
trabalhadores o valor de seus serviços enquanto o processo de produção está em
andamento, precisamente para aliviar seus empregados de terem de esperar até
que as receitas da venda dos produtos aos consumidores sejam recebidas no
futuro.
O fato de o trabalhador não receber o "valor total"
da produção futura simplesmente reflete o fato de que é impossível o homem
trocar bens futuros por bens presentes sem que haja um desconto no valor. O
pagamento salarial representa bens presentes, ao passo que os serviços de sua
mão-de-obra representam apenas bens futuros.
Com efeito, é por isso que é correto dizer que é o empreendedor
quem de fato "faz tudo", pois sem sua disposição e capacidade para organizar,
financiar e dirigir o empreendimento, seus empregados não teriam trabalho e nem
receberiam salários antes que um único produto fosse fabricado e vendido.
A apreciação deste último ponto é de importância
crucial. O empreendedor não é somente o organizador da empresa e o investidor
que faz tudo acontecer; ele também é quem irá arcar com as consequências caso
não obtenha um lucro pelos seus esforços empresariais.
Empreendedores
arcam com a incerteza de planejar para o futuro
Os trabalhadores e todos os demais que fornecem ao
empreendedor os bens, serviços e recursos necessários para que todo o processo
de produção ocorra recebem seu pagamento enquanto o trabalho está sendo feito. Já o empreendedor arca com toda a incerteza sobre
se irá ganhar ou não o suficiente com a venda de seus produtos para cobrir
todas as despesas nas quais incorreu.
Ele, aliás, nem sequer sabe se conseguirá vender seu produto.
Ao pagar aos seus empregados os salários que foram
acordados por contrato, o empreendedor os alivia da incerteza a respeito de se,
no final do processo, haverá lucro, prejuízo, ou se a empresa ficará no zero a
zero.
É o empreendedor quem tem de fazer os julgamentos
especulativos e criativos sobre o que produzir e a que preços seus produtos
poderão ser vendidos. A precisão deste juízo empreendedorial em conseguir
antecipar melhor do que seus concorrentes aquilo que seus consumidores podem
querer comprar no futuro, bem como os preços que poderão pagar por esses bens,
é o que determinará o sucesso ou fracasso de seu empreendimento.
Assim, Karl Marx errou completamente ao não entender o
que determina o valor dos bens, o valor dos trabalhadores no processo de
produção, e o papel vital e essencial do empreendedor, que é realmente quem faz
com que as coisas aconteçam.
O mal decorrente
das políticas baseadas em Marx
É de pouca importância se políticos e intelectuais que
vêem trabalho, salários e empreendedores sob uma ótica de conflito de classes
estão cientes do quanto suas concepções a respeito do capitalismo e do mercado
de trabalho são implicitamente derivadas e influenciadas pelas ruminações
obsoletas de um socialista revolucionário de meados do século XIX.
O que realmente importa é que políticas econômicas
baseadas nesses equívocos marxistas a respeito da natureza e do funcionamento
da economia de livre mercado irão gerar malefícios para aquelas mesmas pessoas
a quem, supostamente, tais políticas deveriam ajudar.
E tais políticas equivocadas destruirão ainda mais os
fundamentos essenciais do sistema de livre mercado, o qual, no decorrer dos
últimos duzentos anos, deu aos homens uma liberdade pessoal e prosperidade
material jamais ocorrida em toda a história humana. São políticas que destroem
a liberdade que as pessoas possuem para trabalhar e se associarem livremente
das maneiras que considerarem mais vantajosas, e que têm o potencial de levar a
sociedade a um caminho ruinoso e conflituoso.
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