Na primeira parte da aula O Problema dos Direitos Fundamentais do Mises Summer School 2016, o
professor Rodrigo Saraiva Marinho fala da importância de se sacramentar os
Direitos Humanos na atualidade.
Os Direitos Humanos consistem em: vida, liberdade,
propriedade. Mais especificamente, o
indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua
liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida.
Esses são direitos
naturais, dos quais todos os outros decorrem. Eles existem, ainda que não estejam escritos
na lei. São inalienáveis e indisponíveis -- ninguém pode abrir mão deles.
Marinho fala dos direitos atribuídos ao coletivo em
detrimento do indivíduo, os quais são chamados de "direitos fundamentais", em
pé de igualdade com "direitos humanos". Fala do Bill of Rights, da Carta
Magna Inglesa e dos seriados Filhos
da Liberdade e John Adams, que
mostram o corte histórico que a Revolução Americana trouxe.
Aprendemos sobre o valor do direito de propriedade (considerado
um dos mais odiados do Brasil), sobre as contribuições do Iluminismo para o
socialismo, sobre a Revolução Bolchevique, sobre a Constituição Mexicana e sobre
a Constituição da República de Weimar, que trouxe a ideia de "função social da
propriedade" -- e a qual permitiria que Hitler administrasse o período nazista
utilizando-a como base.
A ideologia de que o estado existe para cuidar das
pessoas só fez crescer ao longo desse período.
Marinho também fala sobre a fundação da ONU, sobre
as três gerações dos direitos humanos e sobre as suas dimensões -- as quais
são, pela lógica austríaca, essencialmente contraditórias.
Compreendemos por que a democracia é superestimada, qual
é a diferença entre direito e possibilidade, e qual a correlação entre direito
e carga tributária.
O direito à autodefesa, o problema dos direitos
sociais, a questão da igualdade de gênero (citando John Stuart Mill e sua
esposa), a ideia de evolução da humanidade a partir da perspectiva da
propriedade privada como conceito inerentemente ligado à civilização, a inveja
como punição à prosperidade, e a inexistência de uma "fraternidade obrigatória"
-- tudo isso é abordado nesta aula.
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