Eis
o roteiro de uma tragédia anunciada:
Primeiro, o estado retirou dos cidadãos o direito
de terem armas.
Depois, entregou o monopólio das armas para
alguns funcionários públicos (policiais).
Mas esses funcionários
públicos entraram em greve e sumiram de cena.
E então a população não
apenas descobriu que estava completamente desarmada e desprotegida, como também
sentiu na pele que os bandidos, curiosamente, não obedeceram ao Estatuto do
Desarmamento.
Com a greve da polícia,
o
número de homicídios no Espírito Santo já chega a 95 em apenas cinco dias. Lojas
estão sendo saqueadas e pessoas estão sendo assaltadas nas ruas, sem poder oferecer qualquer
resistência. Apenas na segunda-feira, houve nada menos que 200
furtos e roubos a veículos em Vitória.
Arrastões e ônibus
queimados viraram uma paisagem corriqueira. Bandidos andam de moto
exibindo seus fuzis. Uma população completamente desarmada, indefesa e
amedrontada hoje obedece
a toques de recolher impostos pelos marginais.
O compilado de imagens
impressiona. Especial atenção para a cena do marginal em uma bicicleta dando
ordens para que ninguém saia de casa, totalmente seguro de que ninguém lhe oferecerá
resistência armada. Uma cena humilhante. Alguém consegue vislumbrar algo similar no Texas?
Lições
Eis a primeira lição: o
mesmo estado que desarmou as pessoas não apenas não tem a capacidade de protegê-las,
como também pode, repentinamente e por vontade própria, declarar que não mais
irá fornecer qualquer serviço de proteção.
Como a situação do
Espírito Santo deixou explícita, o estado não está lá para socorrer o cidadão.
Os sociólogos, os ideólogos, o pessoal dos direitos humanos e os teóricos da
segurança pública não sairão de suas cadeiras acadêmicas e de suas salas com
ar-condicionado para salvar ninguém. No máximo, em alguns dias, tentarão
explicar o que aconteceu, sem dar qualquer resposta concreta para as vítimas
que ficaram para trás, sozinhas, encolhidas em suas casas rezando para que o
pior não ocorresse.
A segunda lição é que
não existe lei penal se não houver alguém para fazer com que a mesma seja
cumprida. E aí está toda a causa do pandemônio capixaba: a paralisação da polícia
militar (um aparato estatal) foi o suficiente para que os ratos saíssem dos
esgotos, sabendo que o gato não estará lá para persegui-los. Os predadores,
felizes e sabedores da impossibilidade de reação, saem à caça, sem medo de
reação de suas vítimas.
Junte-se a isso nossa
draconiana legislação sobre armas, que na prática impede apenas os cidadãos de possuírem
e portarem armas de fogo. Foi ela suficiente para impedir que criminosos se
armassem com o que há de melhor e mais moderno nesse mundo? Claro que não. E aí
temos os predadores que, felizes e sabedores da impossibilidade de reação, saem
à caça, sem medo de qualquer possibilidade de reação de suas vítimas
(desarmadas compulsoriamente pelos mesmos agentes do estado que agora entraram
em greve).
A verdade simples e
irrefutável é que grupos formados por 20 ou 30 marginais, mesmo que estivessem
destituídos de armas de fogo e armados apenas com paus, pedras e facas,
simplesmente não podem ser impedidos se não houver pessoas armadas para fazer
isso. O Estatuto do Desarmamento mostra mais uma vez sua horrenda face,
mostrando que existe apenas para garantir a segurança de todos os tipos de
criminosos.
A terceira lição é que
a ditatorial ideia segundo a qual as armas devem estar apenas nas mãos das
instituições policiais é extremamente perigosa e de fracasso inevitável.
Instituições policiais são formadas -- que surpresa! -- por pessoas que têm suas
necessidades, cometem seus erros e são tão suscetíveis a falhas como quaisquer
outras. Adicionalmente, como ilustra o caso do Espírito Santo, são formadas por
funcionários públicos que, embora militares, têm propensões a greves como todos
os outros funcionários públicos civis.
Deixar sua segurança
única e exclusivamente nas mãos dessas instituições é insanidade.
Para aumentar
a tragicomédia, está circulando nas redes sociais este despacho de um delegado
do Espírito Santo negando o porte de armas a um cidadão capixaba, dizendo que a
segurança deste cidadão deve ser deixada ao estado.

A pergunta
é: será que esse delegado está, neste momento, garantindo a segurança deste
cidadão capixaba?
Com uma população armada, quem faz greve são os
bandidos
Defensores do
desarmamento civil dizem que a venda de qualquer tipo de arma -- de um mero .38
a um AR-15 -- tem de ser proibida, pois isso irá reduzir a violência. Ao defenderem
isso, os desarmamentistas têm de provar que, com essa lei em vigor, bandidos
não seriam capazes de obter arma nenhuma, por nenhum método.
(Na mente dos
desarmamentistas, o bandido irá à loja de armas, preencherá a papelada, fará
seu registro nos dados da Polícia Federal e acabará tendo sua aquisição negada
em decorrência de seu histórico criminoso).
Obviamente, nenhum
desarmamentista jamais tentou provar essa sua crença.
A questão é: será que
um bandido que não conseguisse comprar uma arma legalmente desistirá tão
facilmente de sua aquisição? Será que ele, justamente por ser bandido, não
recorrerá ao mercado negro? Por acaso seria forçoso dizer que um bandido não
teria dificuldade nenhuma em recorrer ao mercado negro para adquirir uma
arma?
A teoria do
desarmamento desaba perante este simples fato: pessoas que utilizam armas para infringir a lei também infringirão a
lei para obter armas.
O grande problema é que
os desarmamentistas, na prática, agem como se todas as armas fossem vendidas
apenas no mercado legal, com cartão de crédito, cupom fiscal e tudo. Eles não enxergam, e consequentemente não levam
em consideração, os meios alternativos para a aquisição de armas.
O desarmamento é uma
lei que, por definição, só alcança o cidadão comum, fazendo com que seja ele, e
não o bandido, a pessoa realmente desarmada e indefesa. Quem defende o
desarmamento tem de provar que os bandidos irão repentinamente se tornar
cidadãos exemplares e cumpridores da lei.
Sem isso, não há teoria que se sustente.
Quanto ao uso de armas
por cidadãos comuns, isso pode surpreender muita gente, por
não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente, e quase
sempre sem dispará-las. E, ao utilizá-las, impedem tentativas de assalto,
de invasão de propriedade, de roubo de carro. Em muitos casos, um pai de
família, ao ouvir ruídos estranhos oriundos do lado de fora de sua casa, pode
simplesmente chegar à janela, dar um tiro (para o alto ou para algum objeto
estático, de maneira perfeitamente segura) e avisar que está armado: isso basta
para desestimular que sua casa seja invadida por bandidos. Quantas vidas
ele salvou? Isso não entra em nenhuma estatística.
Com efeito, isso aconteceu recentemente no Espírito
Santo. E duas vezes.
Na primeira, um bando tentava saquear uma loja à
noite. Bastou ouvirem um tiro -- disparado provavelmente por um cidadão da
janela de seu apartamento -- para todos saírem correndo desnorteados e assustados.
Na segunda, ainda mais emblemática, evangélicos em
uma igreja, armados, protegeram mulheres e crianças que estavam prestes a ser
atacadas por uma turba de marginais. Os marginais ameaçaram atacar as pessoas e
até correram em direção a elas. Porém, tão logo visualizaram as armas
empunhadas pelos evangélicos, deram
meia volta e saíram correndo apavorados, "em desabalada carreira".
Grupo ameaça evangélicos no Centro de Vitória por GazetaOnline
Este outro vídeo, do ano passado, que mostra uma
tentativa frustrada de assalto em Itapema, Santa Catarina, é emblemático.
Já
este outro vídeo, ainda mais impressionante, mostra uma tentativa frustrada de
invasão de domicílio no Arizona, EUA.
Como
aponta John Lott, da Escola de Direito da Universidade de Chicago, nos EUA, as
pessoas utilizam armas defensivamente dois milhões e meio de
vezes a cada ano. Este número inclui os incidentes em que massacres são
prevenidos ou reduzidos, invasões de domicílio são impedidas e até mesmo casos
de mães que impedem assaltos quando suas crianças estão em seus carros.
Armas
manejadas por cidadãos salvam vidas. Mas raramente entram nas estatísticas.
Todas
as mortes que não ocorreram devido ao fato de pessoas decentes
estarem armadas não são computadas pelas estatísticas e, portanto, não podem
ser vistas e acabam não entrando no debate sobre as vidas salvas por armas.
Se
as armas forem proibidas, são as pessoas decentes, e não os criminosos, que
perderão um método essencial de autodefesa -- e também da defesa de
terceiros. Consequentemente, mais pessoas poderão morrer nas mãos de
criminosos do que hoje.
Isso
pode ser negativamente demonstrado com um famoso incidente real. Em outubro de 1991,
um misógino chamado George Hennard Junior entrou em uma cafeteria em Killeen,
Texas, e abriu fogo, matando 23 clientes e ferindo outros 28. Seus alvos preferenciais
eram mulheres. Logo em seguida, ele se suicidou. Alguns clientes
conseguiram fugir arremessando cadeiras contra as janelas do
estabelecimento. Segundo os relatos, o maníaco calmamente recarregou sua
arma várias vezes, sem ser molestado, pois todos no recinto estavam desarmados.
Suzanne Gratia Hupp era
uma das pessoas que estava lanchando lá com seus pais e viu ambos serem
assassinados. Acontece que esta mulher normalmente carregava uma pistola em sua
bolsa (o que naquela época era ilegal). Mas, naquele dia, temendo a revogação
de uma licença ocupacional recentemente obtida, ela deixou a arma em seu carro
quando ela e seus pais entraram na cafeteria. Ela mesma disse que, se tivesse a
arma consigo, poderia ter neutralizado o atirador. Seus pais, bem como várias
outras vítimas, poderiam ter sido poupados. Eles podem ser contabilizados entre
as vítimas do desarmamento.
Após
esse massacre, o Texas aprovou
uma lei permitindo a seus cidadãos portarem armas de maneira
não-visível. Desde então, não se registraram novas ocorrências desse tipo
no estado.
A
maioria dos estados americanos já legalizou o porte de armas para cidadãos que
satisfazem a alguns critérios objetivos. Onde o porte de armas é permitido, são
os criminosos que são atormentados por aquilo que "não é visto". Eles
não têm como saber quem tem uma arma e quem não tem.
Isso
cria, no linguajar econômico, um "problema do carona"
para os bandidos. Aquelas pessoas que escolhem não portar
armas se beneficiam do fato de que outras pessoas podem estar, e de fato estão,
portando. Criminosos, tipicamente, não gostam de atacar alvos
que representam algum perigo. E, dado que os criminosos não têm como saber com
antecedência quem está ou não está portando uma arma, eles são obrigados a
partir do princípio de que qualquer pessoa pode estar armada -- mesmo que a vítima
em potencial não esteja armada, alguém próximo a ela pode estar.
Quando
a população está armada, é o bandido que fica com medo quando vê uma mulher
carregando uma bolsa.
Não
coincidentemente, todos os massacres americanos -- como os de 2016 -- ocorreram em "gun-free
zones", isto é, locais em que é proibida a entrada de gente com armas. Nada mais
confortável para um maníaco do que saber que suas vítimas estão desarmadas.
Enquanto isso, as autoridades se
armam
Ao
mesmo tempo em que proíbem a população de se defender e se proteger, as
autoridades se armam cada vez mais.
Duas
notícias chamaram a atenção nos últimos dias.
A
primeira é que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para a contratação
de 149 seguranças sendo que 47 deles trabalharão armados com pistolas em
calibre .380. Os seguranças trabalharão na proteção dos ministros no
tribunal, em suas residências e nos trajetos entre um e outro.
A
segunda notícia é que todos os motoristas
dos juízes da Paraíba receberão a autorização para portarem armas. Serão
pistolas calibre .40S&W, as quais são consideradas de uso restrito. Logo, e
ironicamente, isso seria ilegal.
Além
desses, todos os servidores que trabalham na segurança dos fóruns e tribunais
também serão autorizados a portarem armas durante o serviço.
Que
fique claro: não há o menor problema neste ato. O problema está, aí sim, quando
vemos que alguns brasileiros têm mais direito de se defenderem, de defenderem
suas famílias e seu patrimônio do que outros. Todos são iguais perante a lei,
mas alguns são mais iguais que os outros.
Mais
ainda: quantas vezes ouvimos e lemos que armas não trazem segurança, que foram
feitas para matar, que uma arma pode trazer mais risco que proteção? Será então
que os componentes do Judiciário são lunáticos que querem correr mais riscos do
que já correm se cercando de pessoas armadas? Será que o presidente, os
ministros, os governadores, os senadores, os deputados federais e estaduais, os
vereadores e toda gama de autoridades, muitas delas responsáveis pelo Estatuto
do Desarmamento -- que desarmou apenas o cidadão -- se sentem menos seguros
cercados por um monte de gente armada?
Por
fim, e não menos importante, essa "corrida armamentista" do judiciário mostra
que a criminalidade continua em alta, que o tal Estatuto do Desarmamento foi uma
aberração fracassada e que -- ora vejam! -- as instituições estatais
responsáveis pela Segurança Pública não conseguem suprir a demanda por
segurança nem mesmo dos seus membros. Por conseguinte, é exatamente em mais
pessoas armadas que eles buscam proteção.
Faça
o que falo, mas não faça o que faço. Este é o eterno lema da autoridade
brasileira.
Conclusão
Os
governantes apregoam que armas não propiciam segurança, mas não se deslocam sem
seguranças fortemente armados. Celebridades progressistas fazem campanha para
que famílias comuns se desarmem, mas não aplicam o mesmo princípio aos seus caríssimos
seguranças particulares.
Enquanto
estes garantem sua própria segurança por meio de armas, o cidadão comum
continua acossado por marginais, sem nenhum direito à autodefesa.
Defender
a vida própria e de terceiros é um dever moral e um direito natural. É natural
dos seres humanos querer preservar sua existência. Consequentemente, impedir o
acesso aos meios de defesa é um atentado à natureza humana.
Como
muito bem resumiu Olavo
de Carvalho:
Diante do que acontece no Espírito
Santo, não é este um excelente momento para iniciar protestos de rua contra o
desarmamento civil? Num momento em que o risco de vida é geral e iminente, que
direito têm os filhos da p... de tirar do povo seus meios de defesa própria?
O desarmamento civil é mil vezes
mais criminoso do que mensalões e petrolões. Por que protestar quando tomam o
nosso dinheiro e abster-nos de fazê-lo quando nos entregam, inermes, nas mãos
de assassinos?
Se o cidadão não pode ter armas
para se proteger, mas, se tiver dinheiro, pode contratar seguranças armados
para protegê-lo, a conseqüência mais óbvia e inevitável é que só os ricos têm
direito à proteção armada.
Desarmamento civil é isso e nada
mais.
A luta de classes no Brasil não é
entre os que possuem e os que não possuem os meios de produção: é entre os que
possuem e os que não possuem os meios de autodefesa armada. E a fronteira que
separa uns dos outros não é a estrutura da economia: é o governo, a burocracia.
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Leia
também:
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civilização
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Bene
Barbosa,
especialista em segurança pública, presidente do Movimento Viva Brasil, e autor do livro Mentiram
Para Mim Sobre o Desarmamento.
Sheldon
Richman, vice
presidente da The Future of Freedom Foundation e editor da revista mensal Future of
Freedom. Durante 15 anos foi o editor da The
Freeman, publicada pela Foundation for Economic Education.
Leandro
Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.