A solução dos macro-economistas de plantão e do BoJ? Injetar liquidez. Ou seja, imprimir dinheiro.

Aumentar a oferta monetária não reerguerá fábricas que foram ao chão. Mais dinheiro nas mãos dos cidadãos japoneses não inundará as prateleiras dos supermercados com pão, leite, carne, arroz e outros produtos básicos.

Jorrar liquidez no mercado tampouco irá recompor a capacidade de geração de energia do Japão, talvez o setor mais atingido pela tragédia.

É digno de menção, portanto, que até mesmo a mídia convencional tenha noticiado que, a única coisa que o BoJ pode fazer é criar liquidez, mas não eletricidade. Justamente o que o Japão mais necessita no momento.

Sim, é uma catástrofe. Mas o Banco Central do Japão pouco pode fazer. Inflar a oferta monetária aumentando preço dos ativos e acabar distorcendo um mercado que precisa desesperadamente se reorganizar é a última coisa que os japoneses precisam neste momento.

O atual valor do salário mínimo é de R$ 510.  O governo planeja elevá-lo para R$ 545.  Aumento de 6,9%. 

Durante o ano de 2010, a oferta monetária (nesse caso, as cédulas e moedas em poder do público mais os depósitos em conta-corrente) cresceu 18,5%.

Ou seja: o aumento da quantidade de dinheiro na economia foi quase 3 vezes maior que o almejado aumento do salário mínimo.

O que estou querendo dizer com tudo isso?

Antes de mais nada, apenas para deixar claro, é óbvio que não faz absolutamente nenhum sentido econômico o governo sair determinando qual deve ser o valor de qualquer salário.  A mão-de-obra é um bem como qualquer outro; e, assim como qualquer outro bem, seu valor deve ser livremente determinado entre seu ofertante e seu demandante. 

O governo determinar o valor do salário mínimo é absolutamente igual a qualquer outro controle de preços:

1) Se o valor determinado for alto demais, haverá excesso de oferta de mão-de-obra e escassez de demanda — logo, desemprego. 

2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta — logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.

Dito isso, e tendo deixado claro qual o problema com a política de controle governamental do salário mínimo, podemos agora partir para o principal: no Brasil, não faz sentido econômico criticar o valor do salário mínimo, como o fazem alguns liberais.

Explico.

Todo início de ano, quando o governo anuncia qual será o novo valor do mínimo, entidades e grupos liberais protestam dizendo que o aumento do salário mínimo vai gerar desemprego.  Embora tal afirmação esteja em si baseada em uma teoria econômica sólida, o fato é que tal protesto é completamente fora de foco, pois ignora o principal e se concentra totalmente no secundário.  O problema não é o valor absoluto do salário mínimo, mas sim todos os encargos trabalhistas e sociais que os patrões têm de pagar em conjunto com o salário mínimo.

Deixando de lado a questão da previdência e do aumento nos gastos governamentais que seria provocado pelo aumento do mínimo (tais efeitos não impactam diretamente no que quero dizer aqui), o fato é que, caso os custos empreendedoriais gerados pelo salário mínimo fossem apenas o valor do próprio salário mínimo, então o atual valor seria inócuo.  Falando mais claro: se toda a despesa gerada por um empregado para o seu patrão fosse o salário mínimo, então um mínimo de R$ 545 seria totalmente inócuo do ponto de vista de se "elevar o desemprego".

Afinal, como dito, tal aumento no mínimo é 3 vezes menor do que o aumento ocorrido na quantidade de dinheiro na economia.

Quando os liberais atacam o valor do mínimo, eles não apenas fazem um gol contra, como também dão munição aos seus detratores, e com razão.  Afinal, R$ 545, hoje em dia, após toda a destruição da moeda que vem sendo feita pelo Banco Central, não representam empecilho algum para contratações.

O que realmente emperra as contratações, o que os liberais realmente deveriam atacar, ao invés do valor absoluto do mínimo, são as regulamentações impostas ao mercado de trabalho, como os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios).

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 545 gere um custo final total de R$ 1.101 para o empregador.

Assim, imagine uma pequena empresa com 8 funcionários (um lava-jato, por exemplo) que recebem salário mínimo.  Caso o salário representasse a despesa total com mão-de-obra, então um aumento de R$ 510 para R$ 545 geraria um aumento de custo de 280 (35 x 8) reais a mais para o patrão.  Porém, quando se inclui os encargos sociais e trabalhistas, tal aumento de custo passa a ser de 566 reais — ou seja, um valor maior que o salário mínimo, o que significa que o patrão poderia utilizar esse dinheiro perdido para criar mais um emprego e aumentar a eficiência do seu lava-jato.

São os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade.  Criticar o valor de R$ 545, mas sequer mencionar as aberrações acima, mostra desconhecimento da realidade brasileira, além de afastar muita gente da causa liberal — afinal, quem realmente vai levar a sério a afirmação de que R$ 545 por mês vai gerar desemprego em massa?

Caso não houvesse encargos trabalhistas e sociais — dinheiro esse que o governo absorve e destroi —, o salário médio de todos os brasileiros seria logicamente maior.

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Enquanto os deputados se reuniam para "apresentar 170 projetos de lei, uma emenda constitucional, cinco projetos de resolução e três projetos de lei complementar", o craque apenas se limitou a curtir o sol da Barra da Tijuca jogando futevôlei.  

Ou seja, segundo a imprensa, o país estaria melhor se Romário, ao invés de ficar jogando futevôlei na Barra, gastasse suas preciosas tardes criando projetos de lei para controlar nossas vidas, regular ainda mais a economia, e tomar dinheiro do setor produtivo para redistribuí-lo para Sarneys, Calheiros, e organizações e grupos de interesse com boas conexões políticas.

Em uma sociedade livre, medidas como essas que ocorrem diariamente no Congresso seriam vistas como o que realmente são: assaltos, um crime digno de cadeia para seus efetuadores; na democracia, no entanto, elas repentinamente adquirem um status de alto gabarito moral.  Hans-Hermann Hoppe, em seu livro sobre a democracia, explicou detalhadamente como o sistema democrático gera uma crescente degeneração moral, inversão de valores éticos, declínio cultural e desintegração social.  No caso em questão, um sujeito que escolhe não participar do processo de pilhagem passa a ser visto como criminoso e arrogante, ao passo que os verdadeiros criminosos e arrogantes, que saqueiam o setor produtivo para proveito próprio e de seus cupinchas, são vistos como pessoas trabalhadoras e preocupadas com o tal do "bem comum".

Romário, ao agir assim, faz um bem ao país e à sua biografia: desmoraliza esse sistema pernicioso que é a democracia e, de quebra, se recusa a participar do processo de pilhagem de nossas riquezas e de redução de nossas liberdades civis e econômicas.

A se lamentar apenas o fato de que as outras excelências não compartilham do mesmo hobby do baixinho.  Afinal, como o Brasil estaria melhor: com Sarney passando suas tardes no Senado ou com Sarney passando suas tardes fazendo embaixadinhas na praia, tabelando de cabeça com Edison Lobão e Eduardo Cunha?

Tenha a bondade de ler a seguinte nota à imprensa e tente adivinhar qual partido político brasileiro a redigiu.

Nota à Imprensa

Só a ignorância pode explicar — sem, no entanto, justificar — o sectarismo presente à organização do XXII Congresso da Internacional Socialista, que acontece em São Paulo na próxima semana. O encontro deixou de lado forças representativas do campo progressista brasileiro, [...], numa demonstração de manipulação partidária, oficialismo e desconhecimento de nossa realidade política que é de causar vergonha aos que, ao longo da história, empunharam as bandeiras nobres da Internacional Socialista.

A clara perda de representatividade para o evento no plano nacional é resultado direto da simbiose entre um partido que não se cansa de mostrar tentações totalitárias e uma Internacional Socialista cujo comando se mostra, no mínimo, manipulável.

Estamos falando do PT, legenda de traço conservador indisfarçável, patente nas alianças que mantém com as piores oligarquias, no uso do marketing mais populista, no desprezo por conquistas sociais como o reforço das verbas para a saúde pública, no desrespeito a princípios básicos de proteção ao meio ambiente, na burla à ética pessoal mais óbvia que se exige do administrador público, [...]. Nada disso, nem a oportunista declaração do presidente Lula de que nunca foi de esquerda, impediu o PT de ser elevado à condição de anfitrião do congresso de São Paulo.

Com a agravante de que o ideologicamente vacilante Partido dos Trabalhadores é apenas observador na Internacional Socialista e assim irá se manter. Ao PDT, membro efetivo da organização, não foi dada a condição de atuar como anfitrião. É bom lembrar: o PDT hoje está longe do poder central.

Que interesses fizeram com que a organização do congresso, capitaneada pelo secretário-geral Luis Ayala, se permitisse envolver pelo canto de sereia do PT-governo? Chileno, Ayala deve ter conhecimento sobre os tantos quadros progressistas brasileiros que respaldaram e apoiaram seu povo contra a tirania de direita que assolou seu país. Procurando boa-fé, acreditemos que o viés sectário e chapa-branca do encontro de São Paulo é resultado de mera ignorância sobre o contexto político brasileiro ou fruto de incapacidade de fazer julgamentos ideológicos minimamente consistentes.

O fato é que, depois do ocorrido, expressões como representatividade, justiça, igualdade e, sobretudo, democracia, terão um pouco menos de significado cada vez que forem pronunciadas neste Congresso da Internacional Socialista.

 Eis uma múltipla escolha.  O partido que escreveu o manifesto acima é o:

a) PDT

b) PSOL

c) PSTU

d) PC do B

e) PSDB

E depois os leitores nos criticam quando dizemos que o governo Lula teve (pouquíssimos) pontos positivos.  Com uma oposição dessas, seria impossível não fazer pelo menos alguma coisa certa.

É engraçado ver mais de 22 mil pessoas engajadas na "causa" pelo não fechamento do Belas Artes. O movimento é lúcido até certo ponto. Seu engajamento é para que "sensibilize o proprietário do imóvel a abrir mão de maiores lucros com a possível abertura de uma loja no local, renovando o contrato de locação que tem com os donos do Belas Artes". Não há nenhum problema com uma manifestação. Diversas pessoas panfletam contra determinadas empresas para que estas venham a mudar suas decisões.

Uma sociedade livre está pautada na liberdade de considerar o fechamento do cinema um absurdo. Porém, a reivindicação perde total sentido quando o uso de coerção é clamado para que seja feito aquilo que se considera o correto. Posso ser contra o cinema fechar, mas não posso impedi-lo por meios que não sejam a persuasão. É neste ponto que o movimento torna-se nefasto. Declara que vai "entrar com requerimento junto aos órgãos competentes (CONDEPHAAT, CONDESP, IPHAN) para tombar o uso do imóvel em questão, assegurando-se que não seja desenvolvida outra atividade no imóvel que não a de cinema".

Vejamos agora duas notícias que exemplificam perfeitamente o tal do "estado democrático e de direito" em ação.

A primeira notícia já é velha de quase uma semana, mas vale a pena revisitá-la utilizando alguns trechos desta coluna de José Pastore:

Os parlamentares de Quênia, numa tacada só, igualaram seus salários aos dos congressistas dos EUA: US$ 14.500 por mês. Um escândalo.

Em oito minutos os parlamentares do Brasil passaram seus salários para R$ 26.700 mensais. Levando em conta que eles recebem 15 salários por ano, são R$ 33.375 por mês, ou seja, cerca de US$ 19.600. Foram além dos seus colegas do Quênia e dos EUA!

Não tenho dados do mundo inteiro. Mesmo assim, dá para ver que os brasileiros são ousados. No Japão, os parlamentares recebem o equivalente a US$ 15.200 por mês; no Canadá, US$ 12.177; na Alemanha, US$ 10.137; na Inglaterra, US$ 8.858; na Itália, US$ 7.235; em Cingapura, US$ 4.170; na US$ Espanha, 4.121; na Índia, US$ 1.107.

Com raras exceções os parlamentares celebraram o aumento, dizendo não temerem um desgaste eleitoral porque, na antevéspera do Natal, um assunto como esse sai de pauta em poucos dias. Além do mais, eles estão a quatro anos do próximo pleito. Como no passado, escândalos maiores farão os eleitores esquecerem o atual.

Tudo isso acontece no momento em que os próprios congressistas são convocados pelo governo para ajudar a cortar despesas de custeio que cheguem a 3,1% do PIB de 2011 — uma meta bastante difícil.

O Congresso da República Checa aprovou um corte de 5% nos salários dos parlamentares, do presidente do país, do primeiro-ministro, dos magistrados e dos promotores para ajudar a reduzir o déficit público. Os congressistas dos EUA congelaram seus salários por dois anos e há propostas de corte de 5% a 10% para 2012. Os deputados da Califórnia e de Michigan cortaram seus salários em 30%, reduzidos para cerca de US$ 6.600 por mês. Entre nós, o aumento foi de 62%, chegando a US$ 19.600 por mês em um país onde o salário médio equivale a US$ 880 e o salário mínimo, a US$ 300.

Essa análise exclui os benefícios não salariais dos deputados e senadores. A comparação é de salário contra salário. Os disparates são gritantes e de graves consequências. Como os salários dos deputados estaduais e vereadores estão atrelados aos dos parlamentares federais, a cascata irá longe. Para 2011, estima-se um gasto adicional de R$ 2 bilhões em todo o País, e isso vai continuar nos anos seguintes com chance de subir mais. Os impactos se propagarão também para os magistrados, procuradores e outros profissionais da esfera pública.

Sairia muito mais barato para o país caso os nobres parlamentares se dessem um aumento de 100% (ao invés dos módicos 62%) com a promessa de que eles passariam todo o seu mandato viajando pelas Bahamas ou pelo Taiti, sem nunca mais pisar no Congresso um dia sequer.

Acha que estou sendo irônico e chistoso?  Pois veja agora essa segunda notícia:

Lei anti-videogames avança no Senado

Quando não estão ocupados demais aprovando aumentos incríveis nos próprios salários, vários deputados estão criando e "apreciando" leis absurdas. Uma, em especial, que avançou mais um pouquinho no Senado ontem, pode criminalizar uma enorme parte dos jogos de videogame.

Já havíamos falado do infame Projeto de Lei do Senado n° 170/06 por aqui. O texto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diz que serão proibidos, com penas duríssimas, qualquer jogo que incite a violência ou discriminação contra culturas, costumes, religião, procedência nacional, etc. Forçando a barra dá para criminalizar basicamente qualquer jogo que envolva matar alguém não-alien. 

Eu costumo ignorar projetos de leis absurdos. Há vários. Mas fiquei surpreso quando um leitor nos avisou que a matéria foi ressuscitada e ganhou parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ontem. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) gostou da ideia da lei, mas sugeriu uma alteração importante: a substituição da palavra videogame ("origem inglesa") para "jogo eletrônico". Quem quiser ficar mau-humorado hoje pode ler o parecer da senadora, que diz, por exemplo:

Em cumprimento a essa determinação judicial, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, pediu que os Procons estaduais e municipais fiscalizassem a venda e distribuição dos referidos jogos Counter Strike e EverQuest. Diante disso, proibiram a distribuição e a comercialização de livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame ou computador desses referidos jogos.

Portanto, as autoridades brasileiras têm entendido que esses jogos trazem a tônica da violência que seriam capazes de formar indivíduos agressivos, influindo sobre o psiquismo e reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais.

Os mais otimistas dizem que leis absurdas e desvairadas como essa nunca são aprovadas, e que, portanto, podemos ficar despreocupados, pois nossas liberdades não correm perigo.

Ok, vamos partir desse princípio.  Vamos supor que, de fato, leis como essa nunca são aprovadas.  A pergunta que fica é: Isso é reconfortante? 

Não para você que acorda cedo e trabalha o dia todo.  Afinal, mesmo projetos de lei que nunca dão em nada têm custos para ser elaborados e avaliados.  Cada deputado e senador possui uma vasta equipe de assessores, tanto em Brasília quanto nos seus estados de origem.  São esses assessores que irão (ao menos em teoria) analisar cada linha de cada um dos vários projetos de lei que tramitam todo ano no Congresso.  Nenhum deputado ou senador lê sozinho essas bobagens.  E quanto mais projetos de lei são criados, mais motivos os políticos têm para reivindicar mais verbas para contratar mais assessores.  No extremo, chega-se a um ponto em que a simples ameaça de se criar um projeto de lei já é suficiente para que políticos reivindiquem mais verbas para darem conta de seu extenuante trabalho.  Trata-se de um moto-perpétuo.  Quanto mais eles fingem fazer algo, mais eles podem reivindicar aumentos de verbas.

E é você, caro cidadão trabalhador, que sustenta essa farra.  Cada projeto de lei, por mais absurdo que pareça e por mais inócuo que seja, possui um alto custo embutido apenas em sua elaboração.  Cada deputado e senador leva atrás de si um verdadeiro trem da alegria.  Todos regiamente pagos com o seu suor.

Pense nisso quando seu despertador tocar logo de manhã e você tiver uma longa jornada de trabalho pela frente.  Pense nisso também todas as vezes que você vir os impostos comendo seu contracheque. E principalmente: pense nisso toda as vezes em que você ouvir algum idiota útil reclamando que os nobres parlamentares trabalham pouco. Imagina se eles fizessem hora extra?

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Via de regra, há duas formas de se avaliar um governo:

1) Da forma mais imediatista, na qual a pessoa se limita apenas a ver se sua vida melhorou durante esse período, sem se preocupar com os fundamentos econômicos que tal governo está deixando para o futuro.  Os integrantes desse grupo tendem a olhar apenas para o comportamento da sua renda na vigência do governo em questão, sem qualquer análise mais profunda sobre se tais efeitos foram artificiais e passageiros ou reais e duradouros; e

2) Da forma mais arguta e discernente, na qual a pessoa dá mais ênfase aos fundamentos econômicos que tal governo está deixando para o futuro, bem como quais eram os fundamentos que ele herdou do governo antecessor.  Os integrantes desse grupo tendem a possuir um conhecimento um pouco mais profundo de economia.

No Brasil, exemplos clássicos do primeiro grupo são os admiradores de Juscelino Kubitschek e dos generais Médici e Geisel, homens cujos governos trouxeram alguma melhora ao padrão de vida das pessoas, mas ao custo de anos seguintes de inflação e severo descontrole econômico.

JK, que por um lado fomentou a industrialização, principalmente do setor automotivo, por outro, resolveu construir Brasília por meio da pura e simples impressão de dinheiro, legando uma economia desarrumada e com inflação ascendente (25% em 1960, 43% em 1961, 55% em 1962 e 81% em 1963), que levou à ascensão de um populista demagogo e o consequente golpe militar.

Já os generais supracitados também não fizeram diferente com suas obras faraônicas, seus endividamentos externos, suas criações de dezenas de estatais (méritos de Geisel) e, obviamente, suas emissões de dinheiro, uma combinação que gerou a década perdida de 1980.

Já no segundo grupo, os principais exemplos são os admiradores do Marechal Castelo Branco (cujas reformas econômicas permitiram que a folia dos anos 1970 pudesse durar mais do que o normal), do sociólogo Fernando Henrique Cardoso e até mesmo do malucão Fernando Collor, cuja abertura às importações inegavelmente trouxe sensíveis melhoras à economia brasileira, principalmente no setor automotivo.

Em termos mundiais, o exemplo ainda insuperável é o do general chileno Augusto Pinochet, exemplo único de ditador militar não estatizante, cujas reformas econômicas foram inteiramente mantidas pelos governos democráticos que o sucederam, para o grande benefício do Chile.  Margaret Thatcher também legou uma grande herança para a economia britânica, dado que suas reformas estruturais foram indiscutivelmente modernizadoras.

Feitos esses prolegômenos, chego à pergunta-título desse tópico: o que dizer do governo Lula?  Seus defensores pertencem ao primeiro grupo ou ao segundo?  Seu governo deixa algo de novo ou moderno?

Fazendo uma análise desideologizada e considerando os fundamentos econômicos que ele recebeu, os que ele soube manter e os que ele alterou, e considerando principalmente os fundamentos que ele deixa para o governo seguinte, o que dizer do seu governo?

Em termos puramente econômicos, é válido dizer que seu governo teve bons acertos na área macroeconômica, o que foi algo esquisito, pois foi um sucesso paradoxal: quanto mais o governo fazia o contrário daquilo que seus integrantes passaram a vida inteira prometendo, melhor era.  Ou seja, foi um governo que era tanto mais elogiável quanto mais fazia o contrário do que havia prometido.

No fundo, o governo atual copiou o software econômico do governo anterior e apenas deixou o HD funcionando, ao mesmo tempo em que fazia bravatas de efeito puramente retórico.

Porém, todos estes acertos macroeconômicos se limitaram ao primeiro mandato, o que já foi suficiente para fazer com que a folia do crédito do segundo mandato só venha estourar mais à frente, já em outro governo.  Do segundo mandato propriamente dito, nada se salva.  Os fundamentos que estão sendo deixados, além de não serem nada auspiciosos, são piores do que aqueles que foram herdados em 2003, embora eles só venham a se manifestar no longo prazo (não é algo já para o ano que vem). 

Comparando o cenário herdado com o cenário legado, a performance só se torna elogiável se considerarmos que tudo poderia ter sido muito pior — afinal, essa turma poderia ter aplicado aquele programa de governo que ela sempre havia defendido até meados de 2002. 

Porém, se considerarmos o cenário róseo por que passou a economia mundial de 2003 a 2008, e constatarmos a total ausência de reformas estruturais (reforma tributária, trabalhista e previdenciária, além das várias desburocratizações e desregulamentações que nunca ocorreram), e se considerarmos também os péssimos fundamentos econômicos que estão sendo deixados (inchaço do funcionalismo, criação de estatais para mero cabide de emprego para a companheirada, aumento ininterrupto dos gastos, superávit primário perto de zero, dívida bruta em relação ao PIB na casa dos 70%, melhor apenas que Índia e Hungria no grupo dos países em desenvolvimento, uso do BNDES para fomentar empresas com boas conexões políticas, dinheiro público para grupos terroristas, inflação da oferta monetária e do crédito artificial etc.), o desempenho foi sim desanimador.

Isso para não falar do culto à personalidade do presidente, algo que o próprio soube estimular como nunca antes na história deste país, tomando exclusivamente para si méritos que são dos outros, um comportamento típico de ditadores populistas.

Mas tudo isso é uma opinião totalmente pessoal.  Para evitar complicações desnecessárias — e também para não entrarmos em áreas mais espinhosas, porquanto subjetivas — considerei aqui apenas as questões de cunho econômico.  As questões de cunho moral estão muito além do escopo pretendido nessa postagem, mesmo porque moralidade e governo caminham em mãos opostas.

A minha nota final, de 0 a 10, para os oito anos de governo é: zero para as oportunidades perdidas (cujo resultado é um legado muito aquém do que poderia ter sido) e dez para tudo o que podia ter sido feito de ruim, mas que não foi.  

Nota final: 5

Se os leitores — bem como os outros integrantes do IMB — tiverem a bondade, convido-os a fazerem a enorme gentileza de compartilharem suas opiniões nos comentários.

"Ponte particular. Proibido passagem de veículos da prefeitura e políticos."

De acordo com vizinhos, o proprietário, cansado das promessas não cumpridas da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, construiu a ponte com dinheiro próprio e colocou essa placa.  Ele já teria barrado um vereador na ponte, indagando ao mesmo se ele não sabia ler.

Propriedade privada, liberdade de discriminar e empreendimento "público" com capital 100% privado.  Anarcocapitalismo puro.

E ainda dizem que, sem o estado, não haveria pontes... 

Nossos parabéns a este bravo cidadão capixaba. É com homens desta fibra que se constrói o progresso.