quinta-feira, 18 0aio 2017
Desde que existem, os governos sempre se ocuparam basicamente de uma
atividade: encontrar novas maneiras de intervir nas relações humanas,
inventando novas formas de gerenciar a sociedade e suas interações sociais e
econômicas. Quando não estão fazendo
isso, as legislaturas se ocupam de tentar reformar os sistemas que eles
próprios criaram no passado.
Apenas pense na saúde pública, na educação pública, em toda a fraude criada
pela Previdência Social,
na injustiça da tributação, na infindável incapacidade de gerenciar a moeda e
as finanças públicas, na maneira como o governo emperra a economia ao tornar o empreendedorismo proibitivo, além de todas as outras áreas da sociedade e da economia
em que o governo se arvora a responsabilidade de gerir, e responda: por que
tais áreas são uma bagunça?
Políticas públicas devem ser abolidas
Alguns liberais creem que a liberdade que desejam pode ser imposta da mesma
forma que os sistemas socialistas antigos eram impostos sobre as sociedades. A ideia é a de que caso sejam eleitos um
Congresso e um presidente iniciados na teoria libertária, eles poderiam
corrigir tudo o que está errado em um piscar de olhos. Assim, seria necessário apenas eleger
políticos versados na Escola de Chicago e um presidente treinado nos méritos
dos incentivos de mercado, e tudo começaria a se resolver.
Porém, infelizmente, não é simples assim. Mais ainda: se de fato fossemos
capazes de fazer isso, estaríamos apenas substituindo uma forma de planejamento
central por outra. A genuína liberdade
não advém de uma dada forma de gerenciamento governamental. A genuína liberdade significa ausência de
gerenciamento governamental.
Todas as reformas em todas as áreas da política, da economia e da sociedade
deveriam se dar em apenas uma direção: mais liberdade para os indivíduos e
menos poder para o governo. Indivíduos
devem exercer seu direito de usufruir a maior liberdade possível, e o governo,
o dever de exercer o menor poder possível.
Sim, essa é a posição que qualifica um indivíduo como libertário. Porém, essa palavra não possui o poder
explanatório que já teve em outros tempos. Há uma tendência de ver o libertarianismo como uma espécie de política
pública, ou apenas mais um emaranhado de propostas políticas, que enfatiza a
importância da livre iniciativa e das liberdades pessoais em oposição à
arregimentação burocrática.
Essa perspectiva, porém, é totalmente errada, e possui perigosas
consequências. Imagine se Moisés houvesse
procurado conselhos de burocratas governamentais e especialistas em políticas
públicas quando estava em busca de meios para libertar o povo judeu da
escravidão egípcia. Eles teriam lhe dito que marchar até o Faraó para pedir a ele que "liberte o meu povo" seria uma
atitude altamente imprudente e inútil. A
mídia não iria gostar e ele estaria exigindo muita coisa muito
rapidamente. O que os israelitas
deveriam fazer seria utilizar o sistema judicial. Fora isso, o governo deveria conceder-lhes
incentivos de mercado, mais escolhas por meio de vouchers e subsídios, e uma
maior participação na estrutura de regulamentações impostas pelo Faraó. Ademais, senhor Moisés, criticar o sistema é
antipatriótico e extremista.
Em vez disso, Moisés adotou uma posição de princípios, e exigiu que seu povo
fosse imediatamente libertado da opressão de todos os controles políticos — uma
completa separação entre governo e a vida dos israelitas. Esse é o meu tipo de libertarianismo. O libertarianismo não é uma agenda política
detalhando um melhor método de governança. Antes, trata-se da moderna incorporação de uma visão radical e singular que
está acima de todas as ideologias políticas existentes.
O libertarianismo não propõe nenhum plano para reorganizar o governo; ele
requer que planos desse tipo sejam abandonados. Ele não propõe que incentivos de mercado sejam empregados na formulação
de políticas públicas; ele deseja uma sociedade na qual não haja políticas
públicas no sentido em que tal termo é normalmente conhecido.
O verdadeiro liberalismo
Se essa ideia soa radical e até mesmo maluca hoje, ela era comum entre os
pensadores dos séculos XVII e XVIII, dentre eles John Locke e Thomas
Jefferson. A marca distintiva dessa
teoria política é a de que a liberdade é um direito natural. Ela antecede a política e antecede o
estado. O direito natural à liberdade
não precisa ser concedido ou ganhado ou outorgado. Ele deve apenas ser reconhecido como um
fato. É algo que existe naturalmente na
ausência de um esforço sistemático para aboli-lo. O papel do governo não é nem o de conceder
direitos, nem o de oferecer a eles algum tipo de permissão para existir, mas
simplesmente se restringir de violá-los.
A tradição liberal do século XVIII em diante percebeu que era o governo a
entidade que praticava os mais sistemáticos esforços para roubar as pessoas de
seus direitos naturais — o direito à vida, à liberdade e à propriedade —, e é
por isso que um estado deve existir apenas se tiver a expressa permissão de
todos os membros de uma sociedade, estando limitado a realizar apenas aquelas
tarefas que toda a população julgar essenciais. Era com relação a essa agenda que todo o movimento liberal estava
comprometido.
Os liberais não estavam lutando para que certos direitos fossem dados ou
impostos sobre as pessoas. Não se
tratava de uma forma positiva de liberdade, a ser imposta sobre a
sociedade. Tratava-se de algo não
positivo, mas sim negativo, no sentido de que delineava aquilo que não deveria ser feito. Os liberais queriam acabar com a opressão,
arrebentar os grilhões, livrar-se do jugo do estado, libertar as pessoas. O objetivo era acabar com o domínio do estado
e iniciar uma governança feita pelas pessoas, as quais eram as únicas que
deveriam controlar suas associações privadas e voluntárias. A sociedade não precisa de qualquer tipo de
gerenciamento social. A sociedade se
mantém coesa não pelo estado, mas sim pelas ações diárias e cooperativas de
seus membros.
A nação não precisa de um ditador, nem de um presidente, e nem de atos de
boa vontade para impor as bênçãos da liberdade. Essas bênçãos advêm da própria liberdade em si, a qual, como escreveu
Benjamin Tucker, é a mãe da ordem, e não sua filha.
Um bom exemplo do princípio da auto-organização — isto é, a capacidade das
pessoas de se organizarem voluntariamente por meio do comércio e do respeito
mútuo — pode ser visto nas modernas organizações tecnológicas. A internet é amplamente uma rede que se
organiza sozinha, sem nenhum gerenciamento. As comunidades comerciais que se formaram na rede [Amazon, eBay, Mercado Livre etc.] já são maiores e mais vastas do
que muitas nações já o foram. São
comunidades formadas por indivíduos que se organizam voluntariamente e
autonomamente, interagindo sob regras, fiscalizações e imposições amplamente
privados. As inovações disponíveis em nossa era são tão espantosas que vivemos em uma época considerada
revolucionária. E é verdade.
A vida moderna se tornou tão imbuída dessas pequenas esferas de
administração — esferas de administração nascidas da liberdade —, que ela se
assemelha em muitos aspectos a comunidades sociais anárquicas. Todas as grandes instituições de nossa época
— desde grandes e inovadoras empresas tecnológicas, passando por redes
varejistas até enormes organizações benevolentes internacionais — são
organizadas na base do voluntarismo e do comércio. Elas não foram criadas pelo estado e não são
gerenciadas em suas operações diárias pelo estado.
Um louvor à anarquia ordenada
Isso nos transmite uma lição e um modelo a ser seguido. Por que não permitir que esse bem sucedido
modelo de liberdade e ordem seja a base de toda a sociedade? Por que não expandir tudo aquilo que funciona
e eliminar tudo aquilo que não funciona? Tudo o que precisaria ser feito seria remover o governo do cenário.
Nem é preciso ressaltar que tal ideia não é amplamente aceita. Qualquer indivíduo que habita os quadros da
burocracia estatal, de qualquer país, acredita que é o governo quem, de alguma
forma, mantém a sociedade coesa, quem a faz funcionar, quem inspira grandeza, quem
torna a sociedade justa e pacífica, e quem permite a liberdade e a prosperidade
decretando e implantando toda uma cornucópia de leis e políticas.
Tal pensamento advém diretamente do antigo mundo dos faraós e imperadores
romanos, em que os direitos de uma pessoa eram definidos e ditados pelo estado,
o qual era visto como a expressão orgânica das vontades da comunidade,
incorporadas na sua classe de líderes. Não havia fronteiras claras entre indivíduos e a sociedade, o estado e a
religião. Todos eram vistos como parte
da mesma unidade orgânica; daquela mesma coisa amorfa chamada ordem civil.
E foi justamente essa visão que passou a ser rejeitada pelo ideário cristão
que afirmava que o estado não era o senhor da alma do indivíduo — a qual
possui valor infinito —, e não podia se pretender o dono da consciência de
todos. Mil anos depois, começamos a ver
esse princípio sendo expandido. O estado
já não era mais visto como o senhor nem da propriedade e nem da vida dos
indivíduos. Quinhentos anos mais tarde,
vimos o nascimento da ciência econômica e a descoberta dos princípios do
comércio — através da obra dos escolásticos espanhóis e
portugueses —, além da miraculosa constatação de que as leis econômicas
funcionam independentemente do governo.
Tão logo a cultura ideológica começou a absorver a lição do quão
desnecessário era o estado para o funcionamento da sociedade — uma lição que
claramente, e atualmente mais do que nunca, deve ser reaprendida a cada geração
—, a revolução liberal não mais podia ser contida. Déspotas caíram, o livre comércio reinou e as
sociedades cresceram e se tornaram mais ricas, pacíficas e livres.
É natural que as pessoas que trabalham no governo e para o governo imaginem
que, sem seus esforços, haveria a total calamidade. Porém, essa atitude é onipresente na política
atual. Praticamente todos os lados do
debate político querem utilizar o governo para impor sua visão de como a sociedade
deve funcionar.
Governos não podem ser refreados
A pergunta é constante: qual emenda constitucional eu defenderia para pôr em
prática a agenda misesiana? Você
defenderia uma lei que proibisse impostos de serem aumentados acima de um certo
nível? Uma lei impondo o livre
comércio? Uma lei garantindo a liberdade
de contratos?
No entanto, a resposta seria uma outra pergunta: por que deveríamos crer que
novas leis e emendas funcionariam? O
problema com leis e emendas é que elas pressupõem, paradoxalmente, um governo
grande e poderoso o suficiente para implantá-las e fiscalizá-las. Mais ainda: um governo que está mais
interessado no bem dos indivíduos do que em seu próprio bem. Afinal, leis e emendas nada mais são do que
um mandato para o governo intervir, e não uma restrição sobre sua capacidade de
intervir. Por que acreditar que "desta
vez vai funcionar para o bem"?
Não necessitamos que o governo faça mais coisas, mas sim menos, cada vez
menos, até o ponto em que a genuína liberdade possa triunfar. A única coisa positiva que um governo pode
fazer é definhar permanentemente até finalmente deixar que a sociedade
prospere, cresça e se desenvolva por conta própria.
Ou seja, um governo não deve e nem pode impor a liberdade; ao contrário, ele
deve apenas permitir que a liberdade continue existindo, cresça e se torne cada
vez mais robusta perante todas as tentativas de transgressão e usurpação
despóticas. Tal ideia, prevalecente no
passado, encontra-se hoje totalmente perdida, e, como resultado, todos estão
completamente confusos quanto ao papel do estado, o qual passou a ser visto por
muitos como possuidor do toque de Midas, a única entidade capaz de impor e
garantir a liberdade e o bem-estar de todos.
Esquecida, portanto, ficou a ideia de que a liberdade não deve ser imposta,
mas sim apenas ter sua ocorrência permitida, sendo desenvolvida naturalmente
desde o âmago da sociedade.
O fato é que, hoje, as pessoas nutrem um profundo temor quanto às
consequências de apenas deixar as coisas correrem por si sós — laissez faire, na antiga frase
francesa. A esquerda diz que, sob a
genuína liberdade, as crianças, os idosos e os pobres sofreriam abusos,
negligências, discriminação e privações. Já a direita diz que as pessoas cairiam no abismo da imoralidade,
permitindo que movimentos revolucionários dominassem a sociedade. Economistas dizem que o colapso financeiro
seria inevitável (mas não explicam por que ele de fato foi inevitável sob a
tutela do estado); ambientalistas afirmam que
haveria uma nova era de insuportáveis mudanças climáticas, ao passo que especialistas
em políticas públicas de todos os tipos evocam falhas de mercado de todos os
tipos, tamanhos e formas.
Sim, várias pessoas continuam utilizando a retórica da liberdade. Políticos e legisladores aplaudem o termo e
juram fidelidade à ideia. Porém, quantos
hoje de fato acreditam nesse essencial postulado da antiga revolução liberal,
de que a sociedade pode se gerenciar a si própria, sem um planejamento central,
com seus éditos e regulações? Muito
poucos. Em vez da liberdade, as pessoas
acreditam em burocracia, bancos centrais, sanções, guerras, regulamentações,
ditames, limitações, ordens, contenção de crise, "medidas macroprudenciais" e,
principalmente, no financiamento de tudo isso por meio de impostos,
endividamento e criação de dinheiro.
O governo sempre cresce
Ludwig von Mises já havia observado:
Há uma tendência inerente a todo poder
governamental em não reconhecer empecilhos às suas operações e em ampliar a
esfera de seu domínio o máximo possível.
Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça espontaneamente
fora do âmbito de interferência das autoridades — essa é a meta perseguida
incansavelmente por todos os governantes.
O problema que ele identificou era como limitar o estado uma vez que ele
começasse a se envolver com algo. Assim
que você permite que o estado comece a gerenciar um aspecto da economia e da
sociedade, você cria as condições que irão, no fim, fazer com que ele controle
todo aquele setor. Dado que a tendência
do governo é se expandir, é melhor nunca permitir que ele adquira uma
participação majoritária na vida econômica e cultural da sociedade.
Uma objeção a essa tese é a de que medidas que impõem uma forma de liberdade
pelo menos nos levam à direção correta. É verdade que mesmo um sistema parcialmente livre é melhor do que um
completamente socialista. Entretanto, o
problema é que vitórias parciais sempre são instáveis. Elas facilmente, e quase sempre, retrocedem
ao completo estatismo, como comprovam todos os setores da economia que foram 'privatizados'
e passaram a ser controlados por agências reguladoras.
A liberdade não pode ser imposta
A esquerda acredita que, ao restringir a liberdade de associação nos
mercados de trabalho, ela está protegendo a liberdade dos marginalizados,
ajudando-os a obter empregos. Porém,
essa suposta liberdade é adquirida à custa de terceiros. O empregador não mais possui o direito de
contratar e demitir. Como resultado, a
liberdade de contrato passa a valer para apenas uma das partes envolvidas. O empregado é livre para aceitar as propostas
do empregador e de sair do emprego quando quiser, mas o empregador não é livre
para contratar de acordo com seus próprios termos e para demitir quando achar
necessário.
O mesmo se aplica para uma ampla gama de atividades essenciais às nossas vidas. Na educação, dizem que o estado deve impor o
ensino compulsório a todas as crianças, caso contrário seus pais serão
negligentes. Apenas o estado pode
garantir que nenhuma criança seja deixada para trás. A única divergência passa a ser os meios empregados:
vamos utilizar sindicatos e burocracias defendidas pela esquerda, ou os
incentivos de mercado e o sistema de vouchers defendidos pela direita. Não quero aqui entrar em um debate sobre qual
meio é o melhor, mas apenas chamar a atenção para a realidade de que ambas as
medidas são formas de planejamento que solapam a liberdade das famílias de
gerenciar suas próprias vidas.
O catastrófico erro da esquerda foi o de subestimar o poder do livre mercado
em gerar prosperidade para as massas. Porém, tão perigoso quanto é o erro que a direita comete ao imaginar que
o mercado pode ser utilizado a seu bel-prazer para fazer gerenciamentos sociais
e morais, como se o governo pudesse manusear uma série de alavancas para tal
fim. Se um lado quer criar burocracias
maiores e melhores, o outro prefere terceirizar serviços governamentais ou
colocar empresas privadas na folha de pagamento do governo, tentando domar o
mercado e canalizar seu poder para o 'bem comum'.
A primeira visão nega o poder da liberdade, mas a segunda é tão perigosa
quanto, pois vê a liberdade puramente em termos instrumentais, como se ela
fosse algo a ser orientada em prol da visão que um seleto grupo de pessoas
considera ser do interesse nacional ou da moralidade geral.
Tal formulação implica a concessão de que cabe ao estado — seus governantes
e intelectuais apoiadores — decidir como, quando e onde a liberdade deve ser
permitida. Mais ainda: implica que o
propósito da liberdade, da propriedade privada e do próprio mercado é permitir
um melhor gerenciamento da sociedade, ou seja, permitir que o regime opere com
mais eficiência.
Murray Rothbard já havia observado, ainda na década de 1950, que os
economistas, mesmo aqueles pró-mercado, haviam se tornado "peritos em organizar
eficientemente o estado". Eles haviam se
especializado em ensinar os planejadores centrais a empregar incentivos de
mercado para fazer com que o governo funcionasse melhor. Essa visão hoje já se disseminou e passou a
ser dominante entre todos os economistas, principalmente aqueles que seguem a
Escola de Chicago.
É essa mesma visão que aparece em algumas propostas liberais, como a
"privatização da Previdência Social" (que se resume à aquisição compulsória de
ações por meio de corretoras favoritas do governo), vouchers escolares,
mercados de crédito de carbono, e outras medidas "mercadológicas". Eles não cortam os grilhões e nem acabam com
o jugo; eles simplesmente forjam o aço com materiais diferentes e afrouxam um
pouco o jugo para torná-lo mais confortável.
(Em particular, medidas como "privatização" da Previdência, vouchers
escolares e vouchers para a saúde poderiam acabar tornando o atual sistema
ainda menos livre, pois gerariam novos gastos apenas para cobrir novas despesas
necessárias para fornecer voucher e contas previdenciárias privadas.)
Há vários outros exemplos atuais dessas ideias maléficas. Nos atuais círculos políticos, utiliza-se a
palavra 'privatização' não para denotar uma completa retirada do governo de um
determinado aspecto da vida social e econômica, mas meramente para denotar uma
terceirização de atividades estatistas para algumas empresas privadas com boas conexões
políticas.
O pior erro que os defensores da livre iniciativa podem cometer é vender
nossas ideias como meios mais eficientes para se obter os fins desejados pelo
estado. Em vários países ao redor do
mundo, a ideia de capitalismo está desacreditada não porque já foi tentada e
fracassou, mas simplesmente porque um falso modelo de capitalismo foi imposto pelas
autoridades. Isso não quer dizer que
tais países vejam o socialismo como uma alternativa, mas há neles uma procura em
vão por uma mítica terceira
via.
Não é necessário o governo fazer muito para distorcer completamente o
mercado: basta um controle de preços em alguma área, um subsídio para um
derrotado à custa de um vencedor, uma limitação ou restrição ou um favor
especial. Todas essas medidas podem
criar enormes problemas que acabam desacreditando o capitalismo por completo.
A única solução é abdicar
Qual seria a atitude correta a ser tomada por especialistas em políticas
públicas e analistas do governo? A única
coisa que o governo pode fazer bem feito (além de destruir a economia): não
fazer nada. O papel apropriado para o
governo seria simplesmente o de se retirar da sociedade, da cultura, da
economia e de toda a política internacional. Deixe que tudo se governe por si só. O resultado não será um mundo perfeito, mas ao menos será um mundo que
não poderá ser piorado pela intervenção do estado.
O livre mercado não é um arranjo que se resume a gerar lucros, produtividade
e eficiência. O livre mercado não é
apenas para gerar inovações e concorrência. O livre mercado diz respeito ao direito de indivíduos de tomarem
decisões autônomas e de fazerem contratos voluntários, de buscarem uma vida que
preencha seus sonhos, mesmo que tais sonhos não sejam aqueles aprovados pelos
seus senhores governamentais.
Portanto, que ninguém se iluda com a crença de que é possível ter ambos; que
liberdade e despotismo possam conviver pacificamente lado a lado, com o
primeiro sendo imposto pelo último. Fazer uma transição do estatismo para a liberdade significa uma completa
revolução na economia e na vida política, saindo de um sistema em que o estado
e seus grupos de interesse dominam, para um sistema em que o poder estatal não
tenha função alguma.
A liberdade não é uma política pública; ela não é um plano. Ela é o fim da própria política. Quem quiser tê-la terá de agir menos como
gerenciadores de burocracias e mais como Moisés.