quarta-feira, 25 jul 2012
É
incrível que um direito básico e fundamental de toda a humanidade, a liberdade
de associação, esteja sob crescente ataque do governo e de todos os movimentos
progressistas, que exigem sua imediata e incondicional abolição. Qualquer pessoa que tente exercer este básico
princípio em seu dia a dia é imediatamente rotulada de 'racista',
'preconceituosa' e epítetos afins. Desde
quando um princípio tão fundamental da liberdade se tornou proibido?
Mas
o fato é que todo esse autoritarismo realmente não é nada estranho. Em uma era de despotismo aberto como essa em
que vivemos, um governo presunçoso, sempre auxiliado por sua tropa de choque
formada por intelectuais acadêmicos de esquerda, tem de estar constantemente
abolindo direitos fundamentais de seus cidadãos, e por um simples motivo: tal
ato distingue de maneira clara quem está no controle da situação. Não é você, não é o indivíduo, mas sim o
estado.
Vivemos
em uma época explicitamente antiliberdade, em que a escolha individual é vista
como um ato egoísta, interesseiro e altamente suspeito. Os governos ao redor do mundo dão aos seus
súditos apenas duas opções: ou algo é proibido ou é compulsório. E chamam isso de democracia. Para burocratas e seus defensores
intelectuais (que são aqueles que realmente formulam as políticas), a escolha
humana é algo que deve ser cada vez mais tolhido. Colocando de maneira mais simples, parece que
não mais confiamos na ideia de liberdade.
Não mais somos capazes de imaginar como a liberdade funciona e como ela
poderia gerenciar o mundo. Que distância
percorremos desde a Idade da Razão até os tempos atuais!
Embora
os exemplos de abolição das liberdades individuais sejam aparentemente
infindáveis, concentremo-nos aqui em algo bastante em voga ultimamente: a
questão das ações afirmativas, das quotas e da liberdade de associação.
Comecemos
com a pergunta favorita dos progressistas: 'Pode um homem branco, dono de um
bar, se recusar a atender um negro?'
Quando a pergunta é formulada desta maneira, praticamente ninguém tem a
coragem de responder afirmativamente.
Agora, permita-me fazer esta mesma pergunta, mas alterando um
personagem: 'Pode um homem negro, dono de um bar, se recusar a atender um
branco membro de um grupo supremacista?'
Obviamente,
não faz nenhum sentido dar duas respostas diferentes para duas perguntas
idênticas. E, curiosamente, parece não
haver muita controvérsia quanto à resposta para a segunda pergunta.
Como
uma pessoa utiliza seu direito de se associar com quem ela quer (o que
necessariamente significa o direito de não se associar) é uma questão de
escolha individual. E uma escolha
individual é profundamente influenciada pelo contexto cultural. Que uma pessoa tenha o direito de fazer esta
escolha por conta própria é algo que não pode ser negado por ninguém que
acredita na liberdade.
O
direito de excluir não é fortuito e secundário.
Trata-se de algo central ao funcionamento da civilização. Se eu quero um software
proprietário, não posso fazer um download dele sem antes assinar um acordo
contratual com a empresa vendedora. Se
eu me recusar a assiná-lo, a empresa não é obrigada a vendê-lo para mim. E por quê?
Porque o software é dela e é ela quem especifica os termos de uso. Ponto.
Não há nada mais a dizer.
Se
você é dono de um blog que aceita comentários, você sabe o quão importante é
este direito. Você tem de poder excluir
spams, banir o IP daqueles leitores popularmente chamando de "trolls" — gente
que invade seu site (sua propriedade) apenas para caluniar e avacalhar — ou
simplesmente excluir e aceitar de acordo com a contribuição trazida por cada
leitor. Qualquer site de internet que
permita a participação do público sabe disso.
Sem esse direito de exclusão, qualquer fórum entra em colapso, pois será
dominado por maus elementos.
Diariamente
exercemos nosso direito de excluir. Quando
você vai a um restaurante almoçar, você está excluindo todos os outros
restaurantes ao seu redor. Isso é
discriminação. Quando você dá uma festa em
sua casa, você é criterioso ao selecionar os convidados: algumas pessoas serão
atenciosamente convidadas e outras serão necessariamente excluídas. Alguns estabelecimentos exigem que seus
clientes estejam calçados e vestindo camisas, ao passo que outros chegam até a
exigir terno e gravata. Até mesmo a
mídia, o bastião do progressismo, pratica a discriminação ao decidir quais
artigos publicar e quais não publicar, quais pessoas devem participar de seus
conselhos editorais e quais não devem.
Quando
uma empresa decide contratar, algumas pessoas serão selecionadas e outras não. Isso é exclusão. O mesmo se aplica à admissão de alunos em
colégios e faculdades, a membros de clubes e igrejas, e a praticamente todos os
tipos de associações e confrarias. Todos
exercem seu direito de excluir. A
exclusão também ocorre principalmente quando escolhemos com quem queremos nos
relacionar afetivamente e profissionalmente.
Trata-se de algo central à organização de todos os aspectos da
vida. Se este direito for negado, o que
recebemos em troca? Coerção e
compulsão. Pessoas são forçadas pelo
estado a conviver diariamente sem que ambas queiram, com um grupo sendo forçado
sob a mira de uma arma a servir ao outro grupo.
Isto é servidão involuntária, algo proibido por qualquer constituição
minimamente civilizada. Presume-se que
qualquer povo que valorize a liberdade seja contra isso.
Isto
é o básico do conceito de liberdade.
E
o que dizer quanto à afirmação de que o governo deveria regular pelo menos
alguns tipos de exclusão? Digamos, por
exemplo, que a esquerda não quer negar o direito geral de livre associação, mas
quer reduzir seu escopo, diminuindo assim algumas "injustiças". Isso é plausível? A liberdade é como a vida: ou ela existe ou
não existe. Decompô-la e fatiá-la de
acordo com prioridades políticas é excessivamente perigoso. É exatamente esta imposição política o que
gera divisão social, leva a um poder arbitrário e impõe uma forma de
escravidão.
Com
efeito, o governo presumir que deve regular os "termos" de qualquer tomada de
decisão é algo que deveria nos gerar calafrios.
Ao agir assim, o governo presume que seus burocratas têm não só o
direito mas também a capacidade de ler mentes, como se eles pudessem saber ao
certo as reais motivações por trás de cada ação, independentemente de qual seja
a alegação do tomador de decisão. Tal
comportamento foi, inclusive, um dos fatos geradores do mercado de hipotecas subprime
nos EUA: como havia uma
lei obrigando os bancos a conceder empréstimos hipotecários para pessoas sem
renda, os bancos começaram a conceder hipotecas de maneira completamente
promíscua, tudo para não atiçar os reguladores que estavam sempre à procura de
algum sinal de discriminação racial.
E,
obviamente, esta mágica de ler a mente alheia não é arbitrária. Ela sempre será ditada de acordo com as
pressões políticas do momento. Não é de
se espantar, portanto, que algo que começou de maneira puramente visual —
negros sendo banidos de estabelecimentos — começou a se multiplicar e a gerar
vários ramos e sub-ramos, estando hoje completamente fora de controle. Qualquer piada ou expressão de pensamento já
é hoje motivo para processos e até mesmo cadeia. Será que esta estratégia realmente aumentou o
bem-estar social ou será que ela apenas exacerbou os conflitos entre os grupos de
"oprimidos" que o estado sempre explorou para benefício próprio?
Do
ponto de vista histórico, a injustiça contra os negros foi perpetrada
majoritariamente pelos governos. As leis
de segregação eram estatais. Empresas
privadas não implementam políticas baseadas em raça porque isso significa
excluir clientes com capacidade de pagamento.
Não é bom negócio. Não é
lucrativo.
E
é exatamente por isso que racistas, nacionalistas e intolerantes fanáticos
sempre se opuseram ao capitalismo liberal: ele inclui e exclui de acordo com as
perspectivas de lucro, não dando a mínima para aquelas características que os
coletivistas de todos os tipos consideram de suprema importância, como cor da
pele, gênero, preferência sexual e credo religioso.
O
mercado é uma rede de associações em constante evolução e em contínua mudança,
cujos padrões não podem ser sabidos com antecedência e não devem ser regulados
por supervisores federais. Tentativas
estatais de se regular a liberdade de associação sempre levam à desordem e a
calamidades sociais.
Como
explicou Thomas Paine,
Naquelas associações formadas por homens com o propósito do
comércio ou da simples interação, das quais o governo se mantém totalmente de
fora e nas quais os homens agem meramente de acordo com os princípios da
sociedade, vemos com que naturalidade as pessoas se unem e atuam em conjunto. E isto mostra, em
contraste, que os governos, longe de serem a causa ou o meio da ordem, são
frequentemente os destruidores dela.
É
por isso que os libertários devem se opor a toda e qualquer política que
represente um ataque à liberdade de associação, por mais bem envolta que tal
política esteja no linguajar das boas intenções. Políticas que dão direitos especiais a
determinados indivíduos em decorrência da cor de sua pele, de sua preferência
sexual ou de seu gênero e que, consequentemente, impõem custos e deveres a
indivíduos que não compartilham destas mesmas características são um ataque ao
âmago da liberdade, com custos sociais extremamente altos. Estes podem não ser explícitos de imediato,
mas certamente o serão no futuro.
Leia
outros artigos sobre
discriminação.