quarta-feira, 11 set 2013
Apesar
de toda a retórica adotada unanimemente por políticos de que "irão trabalhar para um estado mais eficiente" e
reduzir o fardo estatal de sobre nossas carteiras, o leviatã a cada dia vai se
tornando incontrolavelmente mais opressivo e mais dispendioso. E essa é
uma tendência mundial.
Independentemente
de qual seja o partido no poder, em qualquer país, parece não haver limites
para a tributação, para a gastança, para o endividamento, para a inflação
monetária e para toda a intrusão estatal em nossas vidas. Nada disso é
algo predestinado, inevitável, como todos os políticos querem nos fazer pensar;
ao contrário, é algo completamente reversível, desde que suas causas sejam
compreendidas. Somente se entendermos as razões para o crescimento
governamental é que teremos alguma chance de revertê-lo.
1.
Grupos de interesse
Há
duas maneiras de uma pessoa ganhar a vida: voluntariamente por meio do processo
de mercado ou coercivamente por meio do processo político. Os grupos de
interesse são organizações — empresariais e sindicais — que optam por este
último método, fazendo lobby junto ao governo com o intuito de aprovar leis e
regulamentações que os favoreçam, seja na forma de maiores tarifas de importação
ou na forma de uma carga tributária e de uma burocracia mais complexa, que
dificultem a entrada no mercado de novos concorrentes.
Tais
grupos aglomeram-se em torno do governo como moscas ao redor de uma lata de
lixo. Estes trombadinhas com ternos Armani
assaltam o Tesouro e manipulam o aparato regulatório governamental em benefício
próprio. E os políticos, quase sem exceção, se mostram excepcionalmente
contentes em ser parceiros dessa gente, porque assim garantem reeleições, mais
dinheiro e mais poder.
Os
grupos de interesse de maior êxito (1) têm um propósito bem definido e uma
estratégia coerente; (2) têm uma disposição para direcionar muito dinheiro para
seus esforços; (3) dependem fortemente da intervenção governamental, pois uma
ligeira mudança nas regulamentações pode significar a diferença entre o sucesso
e bancarrota total; (4) recebem polpudos e óbvios benefícios do governo, ao
passo que o custo fica escondido e disperso por toda a economia; (5) possuem a
suprema capacidade de revestir suas depredações em um manto de preocupação pelo
bem-estar geral.
2. Assistencialismo eleitoreiro
Quanto
mais os políticos abrem os cofres para beneficiar determinado grupo de pessoas
— seja ele formado por pobres e desempregados, ou por funcionários públicos ou
empresários politicamente bem conectados —, maiores são as suas chances
eleitorais. O assistencialismo é um
exemplo característico.
Os
gastos assistencialistas só vêm crescendo desde a década de 1980, e tudo em
nome da ajuda aos pobres. Mas o dinheiro, em grande parte, não vai para
os pobres, que ficam com as migalhas, mas sim para aqueles grupos de interesse
poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição.
O dinheiro real vai é para os "pobristas" — os reais
defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que
constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e
principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o
esquema.
Os
pobres são maldosa e intencionalmente transformados em uma subclasse perpétua,
dependente do governo, para que alguns parasitas possam viver confortavelmente
bem à custa de todo o resto da sociedade. Graças ao estado
assistencialista, praticamente não há mais uma genuína mobilidade social. Os degraus mais baixos da escada foram
retirados em nome da compaixão.
3.
Permanência nos cargos
Os
liberais clássicos defendiam que todo o aparato do governo fosse demitido de
seus cargos após cada eleição, para impedir que alguns indivíduos se entrincheirassem
perpetuamente na máquina. Contudo — e
apesar de a democracia ter a idéia da renovação —, a maioria dos funcionários
estatais se torna permanente, assim como os próprios políticos, constantemente
reeleitos. Os auxiliares dos deputados também se tornaram perenes, sendo
que as contratações não param de subir. Os trabalhadores do setor privado
precisam trabalhar cada vez mais para sustentar toda essa mamata. Como os
liberais clássicos temiam, criou-se uma classe que melhora de vida à medida que
rouba a todos nós.
Foi
Jeffrey Tucker quem melhor resumiu a situação:
Não é a classe política quem comanda as coisas. Como
já escrevi inúmeras vezes, políticos vêm e vão. A classe política é
apenas o verniz do estado; é apenas a sua face pública. Ela não é o
estado propriamente dito. Quem de fato comanda o estado, quem estipula as
leis e as impinge, é a permanente estrutura burocrática que comanda o estado,
estrutura esta formada por pessoas imunes a eleições. São estes, os
burocratas e os reguladores, que compõem o verdadeiro aparato controlador do
governo.
4.
Burocracia
A
burocracia é necessariamente ineficiente porque não opera dentro do sistema de
lucros e prejuízos do mercado. Sem a pressão para economizar recursos,
até mesmo os burocratas bem intencionados acabam gastando em demasia. E,
é óbvio, a maioria dos burocratas não é bem intencionada. A sua única
motivação é aumentar o próprio poder, a própria renda e os próprios benefícios,
os quais eles adquirem ao aumentar o número de burocratas sob seu comando no
organograma estatal e ao gastarem cada centavo que lhes é alocado.
Se
os burocratas de uma agência estatal gastarem menos do que lhes foi alocado,
sua fatia no orçamento do ano seguinte pode ser cortada. Sendo assim,
eles gastam seus recursos freneticamente até o fim do ano fiscal. E, como
consequência, essa agência — com a ajuda dos grupos de interesse afiliados a
essa agência, com quem o dinheiro é gasto — vai correndo ao Congresso e ao Executivo
pedir mais dinheiro. E estes, eleitos com a ajuda financeira desses
grupos de interesses, autorizam um aumento orçamentário para esse
importantíssimo serviço público que, coitado, estava sofrendo de insuficiência
de fundos.
E
aqui cabe um parêntese: sempre me regozijei com essa idéia de "servidor
público". Pode observar: "servidor público", curiosamente,
é aquele sujeito que só anda de carro chique, trabalha em ambiente com ar
condicionado e sequer tem qualquer contato com o "povo", embora seja
o "povo" quem forçosamente lhe sustenta. Quando algo é classificado como "serviço
público", esteja certo de que estão enfiando a mão no seu bolso para
benefício próprio. Serviço público genuíno só pode ser encontrado na
iniciativa privada. O verdadeiro servidor público é aquele sujeito que
mantém sua loja de conveniências aberta 24 horas para que você possa fazer um
lanche às 3 da manhã. É aquele sujeito que abre sua padaria às 5 da manhã
para que você possa comer algo ainda quente antes de ir trabalhar. É a
rede de fast food a quem você recorre quando seu estômago está
vazio e as opções se esgotaram. Isso é serviço público.
5.
Crises
O
governo sempre cresce mais rapidamente durante crises, as quais são criadas por
ele próprio. Uma crise é a desculpa
perfeita para dar ao governo mais poder e dinheiro para "resolver" o
problema, ao mesmo tempo em que o partido da situação paralisa a oposição.
"Jamais
deixe uma crise passar em branco" é o lema de qualquer governo. É durante crises — sejam elas meras
recessões ou grandes colapsos financeiros — que o governo adquire o apoio
necessário para se apropriar de uma fatia ainda maior da economia, aumentando
seus gastos, incrementando seu poder regulatório, repassando mais dinheiro para
seus grupos de interesse favoritos, escolhendo empresas vencedoras (aquelas a
quem ele vai ajudar com subsídios e protecionismo) e jogando a conta sobre as
perdedoras (aquelas sem conexões políticas).
O
professor Robert Higgs, em seu grande livro Crisis and
Leviathan, mostra que o público sempre perde ao final de uma crise, pois é
ele quem fica sobrecarregado com um governo ainda maior depois que a emergência
acaba.
6.
A mídia
Sempre
nos dizem que a grande mídia é oposição ao governo, qualquer que seja ele — um
mito muito útil para ambos. Na realidade, governo e mídia são aliados em
todos os assuntos fundamentais. Tomando-se o exemplo para apenas uma
área, a mídia sempre estimula a expansão estatal ao papaguear as declarações
econômicas do governo: seja a última enganação declarada pelo Banco Central, ou
algumas alegações presidenciais sobre cortar gastos, toda a mídia nada mais é
do que uma câmara de ressonância.
O
governo, sendo a instituição dominante em nossa sociedade, utiliza a mídia como
o fiel da balança que vai determinar quais são os limites aceitáveis para o
debate, fora dos quais qualquer indivíduo será rotulado de extremista. E o governo faz isso por meio dos interesses
especiais que controlam grande parte da publicidade veiculada na mídia.
Por exemplo, nada seria melhor para o país, e pior para a
burocracia, do que a abolição do imposto de renda físico e jurídico, bem como a
abolição do Banco Central. Mas tais idéias são logo rotuladas de
extremistas e indignas de consideração, graças ao conluio entre governo, mídia
e grupos de interesse.
7.
Intervencionismo
A
economia de livre mercado é uma intrincada e cuidadosamente equilibrada rede de
preços e trocas. Quando o governo intervém nesse conjunto com a desculpa de
corrigir algum suposto problema, ele perturba esse equilíbrio, causando ainda
mais problemas, o que consequentemente gera uma desculpa para novas e ainda
maiores intervenções. Ludwig von Mises rotulou
este fenômeno de "a
lógica do intervencionismo", e é exatamente por isso que uma economia
mista é inerentemente instável. Um sistema intervencionista estará sempre
se movendo em direção a mais intervencionismo — socialismo/fascismo.
8.
Idéias
Uma
última razão por que o estado cresce ilimitadamente é a ausência de
entendimento sobre o que é o livre mercado. As escolas e as universidades
são dominadas por esquerdistas e intervencionistas de todos os tipos. Todos os livros-textos seguem pregando que o
intervencionismo é necessário. E assim todo o público permanece ignorante
dos males causados pelo estado.
Essas
são apenas algumas das razões por que o estado continua crescendo. E como
podemos nos opor a isso?
Primeiro,
devemos expor todos os crimes do governo, rasgando o manto de mentiras sob o
qual se escondem as reais intenções dos grupos de interesse. Da próxima vez que você ouvir alguém clamando
por mais gastos assistencialistas, mostre como o assistencialismo destrói os pobres ao
mesmo tempo em que enriquece os verdadeiros recebedores do assistencialismo —
os grupos de interesse — à nossa custa e com o auxílio da coerção estatal.
A verdadeira caridade só pode ser privada e voluntária, como bem sabe
qualquer um que já lidou com o trabalho de igrejas e já comparou esse serviço
com aquele realizado por assistentes sociais governamentais.
Segundo,
devemos trabalhar em prol de mudanças radicais — como abolir programas e
burocracias ao invés de simplesmente melhorá-los ou torná-los mais eficientes
(embora de início possamos aceitar isso). Se o nosso lado começar
condescendente, se já entrarmos no debate concedendo de antemão várias
vantagens ao adversário, teremos ainda menos chance de obter melhoras marginais
e estaremos tacitamente concordando com todo o sistema e sua base imoral de
roubo e fraude.
Terceiro,
devemos não só nos recusar a acreditar nas propagandas pró-governo, como também
devemos solapá-las, refutá-las e arruiná-las ao máximo perante terceiros,
apoiando fontes alternativas de notícias e informações.
Quarto,
devemos nos esforçar para colocar professores e alunos pró-livre mercado e
pró-liberdade nas instituições de estudo superior, e tentar mobilizar as
pessoas por meio de apelos de justiça e de eficiência econômica. Não há
nada mais eficiente para incitar a ação do que atinar para o fato de que você
está sendo roubado.
Para
nós libertários, que compartilhamos da mesma crença de Lord Acton, a maior
virtude política é a liberdade. A nossa visão é a de que a sociedade
voluntária, em termos práticos e morais, é a melhor forma de sociedade
possível, ao passo que o estado não passa de uma gangue de ladrões em larga
escala. O estado pode fazer as mesmas coisas que, se feitas por indivíduos,
seriam corretamente consideradas ilegais e criminosas. Só ele é capaz de
fazê-las de forma a aparentar que é pelo bem comum e pelo interesse nacional —
você sabe, todas aquelas expressões que as escolas públicas e a mídia nos
ensinaram.
Em
uma definição resumida, para nós libertários o estado não está acima das leis
morais. O que é errado para um indivíduo
em sua vida privada também é errado para o estado em toda a sua esfera. É errado roubar, mas o estado faz isso e chama
de 'inflação' ou de 'tributação'; é errado escravizar, mas o estado faz isso e
chama de 'serviço militar obrigatório'; é errado matar, mas o estado faz isso e
chama de 'erro policial' ou de 'serviço de saúde inadequado' — ou, em caso de
homicídio em massa, de 'guerra'.
O
roubo, a escravidão e o homicídio são coisas imorais, sejam eles privados ou
públicos. Difundir as idéias da liberdade, do livre mercado e de uma
moeda forte, e denunciar, agitar e trabalhar contra os criminosos, é a nossa
única chance de ter êxito. Os obstáculos são, obviamente, imensos. Mas
temos um mundo a ganhar.