terça-feira, 17 0aio 2016
N.
do E.: agora que os petistas foram — ao menos temporariamente — apeados do
poder e estão sentindo o "prazer" de ser governados por um grupo que eles não escolheram
e o qual não reconhecem como legítimo, há alguma chance de eles finalmente
entender como nós, libertários, nos sentimos em relação a todo e qualquer
governo eleito.
Quem
sabe, por algum milagre, eles começam a entender aquele velho problema para o
qual nós, os libertários, sempre alertamos?
Não custa tentar.
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Há várias maneiras de demonstrar que a mitologia ensinada
ao público sobre o "governo" é contraditória em si mesma.
Uma das maneiras mais simples de demonstrar isso é
perguntando: como um indivíduo adquire o direito de governar o outro?
As antigas superstições afirmavam que certas pessoas
eram especificamente escolhidas e ordenadas por um deus, ou por um grupo de
deuses, para que governassem as outras. Inúmeras lendas relatam feitos
sobrenaturais que determinavam quem tinha o direito de governar terceiros.
Felizmente, em grande medida, a humanidade superou e
transcendeu essas tolas superstições.
Porém, e infelizmente, essas antigas superstições foram
substituídas por novas superstições que conseguem a façanha de serem ainda menos racionais.
Os mitos antigos ao menos atribuíam a algum "poder
superior" a tarefa de escolher determinadas pessoas como soberanas e
governantes de todas as outras (algo que uma deidade poderia, pelo menos
teoricamente, fazer). Já as atuais
justificativas para "a autoridade governamental" afirmam a existência dessa
mesma e assombrosa façanha sem qualquer assistência sobrenatural.
Em poucas palavras — e ignorando todos os complexos
rituais e todas as convolutas racionalizações —, toda a crença moderna no
governo se apóia na noção de que meros mortais podem, mediante certos
procedimentos políticos, outorgar ou conferir a algumas pessoas vários direitos
que nenhum indivíduo sozinho possui. Em outras
palavras, o governo se mantém porque as pessoas acreditam que podem outorgar a
terceiros um direito que nem elas mesmas possuem. A inerente demência de tal noção deveria ser
óbvia.
Não há nenhum ritual ou documento por meio do qual
um grupo de pessoas possa delegar a outro grupo de pessoas um direito que
nenhum indivíduo sozinho possua. E essa
verdade, por si mesma autoevidente, desmonta qualquer possibilidade de governo
legítimo.
O cidadão comum acredita que "o governo" possui o
direito de fazer coisas que, caso fossem feitas por um indivíduo normal, o
colocariam na cadeia. A pergunta óbvia
é: Esses indivíduos que estão no governo adquiriram esses direitos como?
Por exemplo, não importa se você queira dar a este
ato o nome de "roubo" ou de "impostos". A
questão é: esses indivíduos que estão no governo, o que eles fizeram para
adquirir o direito de confiscar a propriedade alheia pela força, propriedade
essa que foi adquirida honestamente, com o suor do próprio rosto? Nenhum eleitor possui semelhante direito de
roubar. Sendo assim, como pode um eleitor
que não possui o direito de roubar outorgar esse direito inexistente a um grupo
de políticos?
No mundo moderno, todos os estatismos são baseados
na presunção de que "as pessoas podem delegar um direito que não possuem".
A constituição federal pretende dar ao congresso o
direito de impor tributos e de "regular" certas atividades. Mas os próprios autores da constituição não teriam
esses mesmos direitos em suas vidas privadas.
Consequentemente, tais pessoas não podem, por definição e por uma questão
de lógica, outorgar semelhante direito a nenhum grupo de pessoas.
Em termos muito simples, você não pode dar algo que não
tem.
E essa simples verdade, por si só, anula toda a justificativa
lógica e legal para a existência de um governo.
Se esses indivíduos que estão no governo podem ter apenas os mesmos
direitos daqueles que foram às urnas, então o "governo" perde exatamente esse
ingrediente que o faz ser "governo".
Se os políticos não têm mais direitos do que você, então
todas as suas exigências, todos os seus rituais, todas as leis que eles criaram
arbitrariamente (aquelas leis que não respeitam os direitos
naturais), e todos os tribunais que existem para impingir essas leis
injustas nada mais são do que os sintomas de uma psicose delirante.
Nada do que eles façam pode ter uma legitimidade maior
do que aquilo que você faria por conta própria.
No entanto, eles, de alguma maneira inexplicável, adquiriram direitos
que você mesmo não possui. Só que isso é uma impossibilidade prática e jurídica,
uma vez que ninguém nessa terra, nem nenhum grupo de pessoas, pode de alguma
maneira ter outorgado a eles direitos sobrehumanos, os quais nenhum indivíduo
possui.
Se você não possui determinados direitos, então você
não pode outorgar esses direitos fictícios a nenhum outro grupo. É difícil entender isso?
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Leitura complementar:
O "Contrato Social" e o consentimento do governado
O que deve ser feito para nos livrarmos da opressão estatal
Artigos sobre secessão
Artigos sobre anarcocapitalismo