quarta-feira, 5 0aio 2010
Nota: Este artigo é a continuação deste outro
A questão do lixo
Se reciclagem fizesse sentido —
economicamente, e não como um sacramento para a adoração de Gaia —, estaríamos
sendo pagos para tal.
Quando visto sob a devida
perspectiva, os problemas que enfrentamos hoje em relação ao lixo não são
piores do que foram no passado. O lixo
sempre foi um problema durante toda a história humana. A única diferença é que, hoje, temos métodos
seguros para lidar com ele — caso os ambientalistas nos permitam.
Dizem, por exemplo, que devemos
separar jornais para a reciclagem. E a
ideia de fato parece fazer sentido.
Afinal, jornais velhos (isto é, com mais de meia hora de impressão)
podem ser transformados em caixas, folhas de fibra, revestimento de parede e
material isolante. O problema é que o
mercado está inundado de papel de jornal, graças também aos programas e às propagandas governamentais. Um caso clássico ocorreu em Nova Jersey, no
início da década de 1990. Por causa do
excesso de oferta, o preço dos jornais usados, que estava em US$ 40 a tonelada,
despencou para menos US$ 25 a
tonelada. Ou seja: antes, os empreendedores
do lixo estavam dispostos a pagar ($40) por jornal velho. Depois, eles passaram a cobrar ($25) para
levar o entulho.
Se for economicamente eficiente
reciclar — e jamais poderemos saber ao certo enquanto o governo estiver
envolvido —, então o lixo inevitavelmente terá um preço de mercado. É apenas por meio de um livre sistema de
preços, como Ludwig von Mises demonstrou há 90 anos, que podemos saber ao certo o
valor de bens e serviços.
O homem das cavernas tinha problemas
com o lixo, e o mesmo problema acometerá nossos descendentes. E tal ciclo perpetuar-se-á enquanto a
civilização humana existir. E o governo
não possui a solução para o problema. Um
sistema estatizado de coleta de lixo é inerentemente ineficiente, como podemos
comprovar diariamente. O lixo pode até
ser coletado, mas sua destinação certamente não será a mais "ambientalmente
saudável". Um sistema socialista de
coleta de lixo funciona exatamente como a economia da Coréia do Norte.
Apenas o livre mercado pode
solucionar o problema do lixo, e isso significa abolir não apenas o sistema
socialista de gerência do lixo, mas também aquele sistema corporativista
(fascista) relativamente mais eficiente que várias prefeituras costumam adotar,
no qual uma empresa com boas conexões políticas vence a licitação.
A solução é privatizar e
desregulamentar tudo, desde a coleta até os aterros sanitários. Dessa forma, cada um pagará a fatia
apropriada dos custos. Alguns tipos de
lixo serão levados mediante uma taxa, outros serão levados de graça e vários
outros poderão inclusive ser vendidos para os coletores. A reciclagem seria baseada no cálculo
econômico, e não no decreto governamental.
Coleta e manuseio de lixo é um serviço como qualquer outro. Se é verdade que todo mundo quer ter seu lixo
removido e tratado, então há uma demanda de mercado para tal serviço. Há dinheiro a ser feito nessa área. Caso não houvesse tal interesse, não haveria
tantos "coletores ilegais" como vemos hoje.
Com efeito, a única coisa que impede a concorrência no mercado do lixo é
exatamente o fato de o estado ter tornado tal atividade ilegal.
Se o mercado estivesse no comando, a produção excessiva de lixo não seria
vista como um problema — como vê o governo —, mas como uma oportunidade. Empreendedores estariam se atropelando para
satisfazer a demanda por coleta, assim como acontece em todos os outros setores
que são controlados pelo mercado. Será que os fabricantes de sapatos vêem um
aumento na demanda por calçados como um problema? As redes de fast food vêem os glutões como
uma terrível ameaça? Pelo contrário,
esses são encarados como oportunidades de lucros. Da mesmo forma, é muito provável até que o
sistema de coleta fosse feito da maneira mais confortável possível para
nós, os clientes.
A escolha é sempre a mesma: ou se coloca os consumidores no comando, dando
espaço para a propriedade privada e para o livre sistema de preços, ou cria-se
um fiasco por meio da gerência governamental.
Sob esse sistema de livre concorrência, até eu vou começar a separar meu
lixo.
Aquecimento global
No dia 22 de abril de 1970,
celebrou-se o primeiro Dia da
Terra, evento criado pelo burocrata Gaylord Nelson, senador do estado de
Wisconsin. Na época, os ambientalistas
estavam alarmados com um iminente resfriamento global. O mundo viveria uma nova era do gelo caso os
governos não tomassem providências imediatas.
Recentemente, utilizando
praticamente a mesma mensuração, o alerta era sobre a inevitabilidade do
aquecimento global. Como as tendências
futuras revelaram-se muito incertas, optou-se então por chamar o "fenômeno" de 'mudanças
climáticas' (primavera para verão?), só pra garantir.
Com essa nomenclatura, obviamente, a chance de qualquer previsão dar errado é nula.
Esses são os mesmos climatologistas
que não sabem dizer se vai chover na próxima sexta-feira, mas que, por algum
motivo, estão certos de que a temperatura da terra estará, em 2031, x
graus Celsius mais quente do que hoje.
Níveis crescentes de dióxido de carbono na atmosfera irão derreter as
calotas polares e as áreas costais serão inundadas.
A solução proposta para conter a
mudança climática é, surpresa!, mais gastos e controles governamentais, e um
menor padrão de vida para todos.
Entretanto, como já foi inúmeras
vezes relatado, não há qualquer evidência de que as mudanças climáticas (outono
para inverno?) sejam causadas pelo homem.
E há evidências abundantes de que elas ocorrem ciclicamente, sendo que a
hipótese de que o mundo era mais quente na idade média do que é hoje não foi descartada nem
por cientistas aquecimentistas.
O fato de não estar havendo
aquecimento global tem seu lado triste.
Muitos cientistas concordam que o efeito seria positivo: prolongaria o
período de cultivo, tornaria a terra mais habitável e adiaria qualquer futura era
glacial.
Animais em extinção
Desde um simples caracol até as plantas parasitas, absolutamente todas as
espécies de animais e plantas existentes devem ser mantidas em existência pelo
governo — alegam os ambientalistas —, mesmo que direitos humanos e de
propriedade sejam violados. Mas por quê?
Se considerarmos todas as espécies que existiram desde a "criação", a
maioria delas, dos trilobitas
aos dinossauros, está hoje completamente extinta. Um processo absolutamente normal. Por que não permitir que isso continue?
Se, para propósitos científicos ou de entretenimento, algumas pessoas
quiserem preservar essa ou aquela espécie em sua própria terra e às suas
próprias expensas, ótimo. Zoológicos e
universidades já fazem isso. Mas o resto
da população não deveria ser tributada e regulada, e ter seus direitos de
propriedade exterminados, apenas para que todas as ervas e percevejos sejam
salvos. O único impacto ambiental que
importa é aquele que ocorre sobre humanos.
A economia do ambientalismo
Uma vez rejeitadas as utopias, e entendido que, por exemplo, 10 milhões
de pessoas que vivem numa cidade grande não podem exigir que o ar seja igual ao
de uma aldeia de 50 pessoas, podemos então finalmente nos dedicar a resolver os verdadeiros
problemas ambientais, utilizando para tal o único mecanismo realmente possível:
propriedade privada e sistema de preços.
Quando o sistema de preços funciona livremente, ele garante que oferta e
demanda estejam quase sempre em equilíbrio, garantindo que os
recursos sejam alocados para seus fins mais produtivos. Já quando o governo intervém no sistema de
preços, ele garante desperdícios, dificulta o empreendimento e empobrece as
pessoas.
Se o café — por quaisquer razões — se tornar mais escasso, seu preço
subirá, alertando aos consumidores para que bebam menos. Se mais café entrar no mercado, os preços
cairão, avisando aos consumidores que eles podem beber mais. Preços, portanto, constituem um sistema de
preservação de recursos.
Mas os ambientalistas se imaginam capazes — como os planejadores centrais
soviéticos — de saber o valor econômico de tudo, sem que para isso tenham de
recorrer ao sistema de preços. Eles
sempre alegam que tudo está "acabando", e que, portanto, é necessário que o
governo intervenha com vigor e controle o consumo. Porém, se de fato estivéssemos ficando sem
petróleo, por exemplo, seu preço iria disparar, alertando os consumidores para
que utilizem menos o mineral, e avisando os empreendedores para que encontrem
substitutos. Quando a oferta de petróleo
ficou ameaçada após o início da Guerra do Golfo, foi exatamente isso o que aconteceu.
Tampouco as voluntárias restrições ambientalistas funcionam como o
planejado. Os ambientalistas estão
sempre nos dando ordens para que sejamos mais pobres e utilizemos menos água,
menos gasolina, menos papel higiênico, etc.
Porém, se eles reduzirem o próprio consumo, isso já diminuiria os preços
para o resto dos seres humanos, que consequentemente passariam a poder utilizar
mais desses bens. Os ambientalistas realmente
comprometidos com a causa já fazem isso (P.S.: não conte esse segredo econômico
para eles; essa abstenção voluntária é o único favor que eles
fazem para toda a humanidade).
É quando algo não tem dono, ou seja, quando é de posse de todos, gerido
comunalmente — como ar e água —, que vemos todos os efeitos maléficos do
socialismo. As pessoas abusam dos
recursos "gratuitos" exatamente porque elas não têm de arcar diretamente com o
preço desses recursos.
Para resolver esse problema, qualquer um que for pessoalmente
prejudicado, ou ter seus negócios arruinados, pela poluição do ar, por exemplo,
deveria ter o direito e o poder de processar o agressor para que ele pare com
essa poluição, de modo que o prejudicado seja recompensado pelos estragos
sofridos. Mas desde o século XIX o
governo intervém nesse direito consuetudinário, sempre visando ao favorecimento
daqueles grupos de interesse mais poderosos, impossibilitando, por exemplo, um fazendeiro de processar uma ferrovia cuja emissão de fagulhas queimou e
destruiu seu pomar.
O governo também nacionalizou as orlas e todos os cursos d'água
especificamente para facilitar as coisas para os poderosos grupos de interesse
industriais.
Se, como ocorre em vários cursos d'água na Inglaterra e em outros países, as
pessoas tivessem direitos de propriedade sobre rios que cortam sua propriedade,
elas poderiam impedir a poluição destes cursos d'água assim como elas impedem
qualquer lixo de ser despejado em suas portas.
E se os pescadores e proprietários de terra tivessem direitos de
propriedade sobre a região costeira e as águas adjacentes, eles poderiam impedir a
poluição destas e determinar adequadamente os direitos de pesca. Da mesma forma, petrolíferas que vazassem petróleo no litoral seriam devidamente penalizadas.
A questão das águas, portanto, é fácil de visualizar. Mas como ficaria a questão do ar? Há várias maneiras.
Primeiro, qualquer um teria todo o direito de modificar o ar sobre sua
propriedade como quisesse, desde que essa poluição não se espalhasse para o ar
alheio. Entretanto, isso seria uma
impossibilidade por causa do fluxo de ar. Logo, teria de haver uma maneira de impedir
que essas emissões chegassem ao ar alheio. E isso é problema para engenheiros. É lógico que o mercado criaria o aparato
específico: pode-se, por exemplo, coletar as emissões em grandes recipientes ou
simplesmente criar maneiras de converter as emissões em vapor d'água, o que
aliviaria o problema. Haveria sem dúvida
alguma maneira de impedir o agravamento da poluição. E sabemos que, se houver demanda, propriedade
privada e busca pelo lucro, haverá solução. E o fato é que as emissões seriam
significativamente reduzidas em um livre mercado, onde os indivíduos que emitem
poluentes estariam sujeitos a uma ação judicial. A solução de livre mercado é baseada no
cálculo racional; a solução estatal é baseada na permissão da poluição para
aqueles com boas conexões políticas.
A histeria constante na África em relação às presas de elefante é outro
exemplo de falta de propriedade privada.
Se as pessoas pudessem criar elefantes e vender suas presas — como o
próprio governo do Zimbábue fez no final de década de 1970, o que gerou um
aumento estrondoso do número de elefantes —, a quantia de presas de
elefante que haveria seria igual à demanda por elas.
Não haveria preocupações quanto a uma possível escassez desse item,
assim como não há escassez de carne de boi, frango ou porco.
O mesmo princípio é válido para todos os outros recursos. Se não houver propriedade sobre um bem,
certamente haverá abusos e malversações.
Porém, se colocado sob propriedade privada, haverá exatamente a quantia
necessária: a oferta suprirá a demanda.
Um exemplo de conservação via mercado foi o da empresa Cayman Turtle Farm (um viveiro
comercial de tartarugas) nas Ilhas Britânicas do
Caribe. A tartaruga-verde foi
considerada em risco de extinção graças à propriedade comunal, que estimulou
um excesso de capturas que não levava em conta suas capacidades
reprodutoras. O viveiro privado foi
capaz de incubar os ovos e fazer com que os filhotes crescessem e virassem
adultos a uma taxa bem maior do que a que ocorria na natureza. O estoque de tartarugas-verdes, até então em
risco de extinção, cresceu para 80.000.
Porém, os ambientalistas odiavam a Cayman Turtle Farm, já que, na visão
deles, é algo moralmente condenável obter lucros com animais selvagens. A empresa foi forçada a fechar as portas, e a
tartaruga-verde voltou a ser uma espécie ameaçada — mas sendo muito amada
pelos ambientalistas.
Os verdes — como todos progressistas — justificam a intervenção
governamental com base naquilo que os economistas chamam de "bens públicos" e
"externalidades".
Um "bem público" supostamente é aquilo que todos nós queremos, mas nunca
teremos, a menos que o governo nos forneça.
Os ambientalistas alegam que todos querem parques e reservas ecológicas
nacionais, mas o mercado não tem interesse em fornecê-los. Portanto, o governo tem de entrar em
cena e suprir e demanda. Mas como podemos saber,
independentemente do mercado, se todos querem parques caros? Como é possível saber quantos parques todos querem? E de
quais tipos?
(O Instituto
Inhotim, em Minas Gerais, é um ótimo exemplo de reserva ambiental privada que atende a
demanda dos consumidores por esse "bem público")
Poderíamos até fazer inúmeras pesquisas, mas isso não nos diria nada sobre
a intensidade da demanda econômica. Mais
importante: não basta saber que as pessoas querem diamantes, por exemplo. Tal demanda somente terá algum significado econômico se essas pessoas estiverem dispostas a dar algo em troca para obter
esses diamantes.
Incrivelmente, os economistas progressistas e social-democratas nunca
desenvolveram um modo de identificar o que realmente são bens públicos. Consequentemente — e como eles são
cientistas objetivos — eles sempre recorrem à intuição. O exemplo favorito de Paul Samuelson para um
bem público era o das torres de farol, até que Ronald Coase demonstrou que
empreendedores privados proveram torres de farol durante séculos.
Se compreendermos que somente o mercado pode nos dar informações econômicas,
o suposto problema dos bens públicos desaparece. Na ausência de subsídios e proibições
governamentais, ou na falta de concorrência de parques "gratuitos", o mercado
irá garantir que tenhamos exatamente o número de parques que as pessoas querem,
e pelos quais estão dispostas a pagar. (Ademais, se
os parques nacionais forem vendidos, a dívida pública poderá ser abatida.)
Já uma "externalidade" é um efeito colateral. O belo jardim do seu vizinho é uma
externalidade positiva; o cachorro dele latindo é uma externalidade negativa; o primeiro é uma benção, o último é irritante.
Mas você não comprou voluntariamente nenhuma das duas.
Voltando ao início, os ambientalistas dizem que o lixo é uma externalidade
negativa do consumismo. Logo, eles
advogam mais regulamentação e burocracia para resolver o problema. Entretanto, o livre mercado soluciona tal
problema de modo muito mais justo e eficiente por meio dos direitos de
propriedade. Desestatize tudo e as
externalidades serão "internalizadas". Ou seja, os custos ficarão exatamente com aqueles que têm de pagar por eles.
Porém, para os ambientalistas, a prosperidade humana é, em si, uma
externalidade negativa.
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