Para responder a esta
pergunta é preciso antes definir três pontos: quem seríamos
A
Floresta Amazônica é o segundo maior bioma do mundo, e se estende pelo
território de nove países, mas para classificar o nós como "brasileiros", vamos limitar o "Amazônia" à parcela da floresta que se encontra no território
brasileiro.
Dito isto, será que podemos
dizer que cada uma das pessoas nascidas dentro da fronteira do estado
brasileiro é dona (ou acionária) de uma área gigantesca de floresta?
Vamos entrar agora no terceiro ponto; como
nos tornamos donos de algo? Existem três
maneiras de adquirir propriedade sobre algo: (1) comprando, (2) recebendo de
presente ou (3) se apropriando originalmente de um recurso sem dono (homestead).
Para se apropriar de algo sem dono é
necessário estabelecer um elo objetivo com o recurso em questão, ou, nas
palavras de John Locke:
[C]ada homem possui a propriedade de sua própria
pessoa. A esta ninguém tem direito
algum, além dele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de
suas mãos, pode-se dizer, são propriamente seus. Qualquer coisa que ele
então retire do estado que a natureza proveu e deixou, e misture com seu
trabalho e adicione algo que é seu, se torna sua propriedade. Sendo
por ele retirado do estado comum em que a natureza a deixou, a ela agregou com
esse trabalho, algo que exclui o direito comum dos demais homens. Por ser
esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, homem algum
além de si pode ter direito àquilo ao qual tal trabalho tenha sido agregado. .
. .[1]
Então, qual foi o elo
objetivo que um garçom do Chuí, um pescador de Santos, um político de Brasília
ou mesmo um morador de Manaus estabeleceram com toda a floresta tropical
contida no território brasileiro? Nenhum.
Ademais, não só nenhum
brasileiro como também nenhuma pessoa no planeta "misturou seu trabalho" com a
maioria dos recursos em questão, pois, na realidade, grande parte da floresta
jamais foi tocada por seres humanos. A
floresta é um grande vazio demográfico, um deserto verde.
Privatização
Então a Amazônia pertence ao estado
brasileiro?
De fato, o governo
brasileiro tem a posse do território
ocupado pela parte em questão da floresta amazônica; mas ele possui a propriedade legítima desta área?
A diferença entre posse e propriedade pode
ser ilustrada pelo exemplo de uma pessoa que roubou um relógio e saiu
impune. O ladrão possui o relógio, mas a propriedade
do relógio continua sendo da vítima, que tem o direito de reavê-la se encontrar
o ladrão. A posse do território dominado
pelo governo brasileiro começou a ser delineada antes mesmo do "descobrimento"
do Brasil, em 1494, dois anos depois que Colombo descobriu a América, com o
Tratado de Tordesilhas, que dizia que terras que porventura estivessem situadas
na região inexplorada do planeta em que o Brasil se encontrava, pertenceriam ao
reino de Portugal.
Isto, logicamente,
sem levar em consideração que porções destas terras já se encontravam ocupadas
— na Amazônia, antes de 1500, havia complexos urbanos de até 50.000 habitantes
— e, mesmo que se tratasse de um continente vazio, nenhuma pessoa — mesmo que
fosse um rei! — pode se declarar dona legítima de um recurso que sequer
encontrou. Isto é conhecido como
"complexo de Colombo":
Alguns teóricos têm sustentado — naquilo que podemos
chamar de "complexo de Colombo" — que o primeiro descobridor de uma
ilha ou de um continente novos e sem donos pode possuir legalmente toda a área
simplesmente por declarar sua reivindicação. (Neste caso, Colombo, se ele
realmente tivesse aportado no continente Americano — e se não tivesse nenhum
índio vivendo ali — poderia ter declarado legalmente sua "posse"
privada de todo o continente). Na
realidade natural, no entanto, já que Colombo só teria sido capaz de usar
verdadeiramente, de "misturar seu trabalho com", uma pequena parte do
continente, o resto então continuaria a não ter dono até que os próximos
colonos chegassem e estabelecessem suas propriedades legítimas em partes do
continente.[2]
A atual fronteira
brasileira foi definida por meio de uma série de
tratados do mesmo tipo, firmados entre governos. Fica claro então que o governo brasileiro não
é dono legítimo da área de floresta que ele declara ser seu domínio.
É por isso que quem fala em "privatização da
Amazônia" está defendendo um arranjo tão ilegítimo quanto os citados acima,
pois ninguém pode vender o que nunca possuiu — e não está ocupado por
ninguém.
O cenário da privatização, onde
a atual posse estatal passa para mãos
privadas pode parecer atrativo para libertários, mas isso possibilitaria que o
governo vendesse enormes áreas desocupadas para indivíduos privados —
fatalmente, os parentes ou aliados dos governantes — que também não teriam e
poderiam nunca vir a estabelecer um elo objetivo com a terra.[3]
Durante a colonização americana, ocorreu uma
situação análoga ao que seria esta "privatização da Amazônia". O reino da Inglaterra se declarou dono do
território da América do Norte e os colonos
tiveram que comprar a terra pagando preços muito mais caros
do que o preço nulo que teria sido obtido sem o abarcamento do governo e de seus
beneficiários. Logicamente, ainda tinham
de gastar dinheiro imigrando, limpando a terra etc., mas pelo menos nenhum
custo arbitrário teria sido imposto além dessas despesas.[4]
Então, nem o governo e
nem indivíduos privados podem vender terras que nunca foram ocupadas e tudo que
o estado poderia fazer nesta questão é sair do caminho e reconhecer os direitos
de propriedades das pessoas que ocuparem as áreas que hoje estão sob a posse do estado.
Preservação
O moto "a Amazônia é nossa" parece rondar os
brasileiros desde sempre, mas de maneiras bem distintas.
Durante os anos de 1960 e 70, os militares no
poder tinham uma ideia que continha muitos dos elementos da exposição
acima. Com a noção de que uma terra
desocupada é uma terra sem dono, e adotando o lema "Ocupar para não entregar", eles
tomaram medidas para incentivar a colonização da região amazônica, entre elas abrir
estradas e conceder isenções fiscais — ou seja, o governo declarou que quem se
mudasse para o meio do mato, distante dos grandes centros consumidores e dos
canais de exportação, e instalasse empresas ali, seria menos roubado por ele do
que os que o fizessem em outros locais do Brasil.
Manaus, que estava decadente e cada vez mais
desabitada desde o fim da época áurea da borracha, voltou a ser um local de
migração graças à Zona Franca de Manaus, e hoje conta com uma população de 1,8
milhões. As rodovias construídas pelo
governo proporcionaram acesso a áreas antes inóspitas. Tudo isso facilitou a extração e apropriação
dos recursos naturais da região. Curiosamente, é exatamente isto que este mesmo estado quer impedir nos
dias atuais.[5]
Antigamente a selva era considerada o que ela
realmente é: um inimigo a ser domado;
que a natureza em seu estado bruto só tem valor depois que o homem ocupa e
trabalha a terra, transformando-a ou extraindo dela recursos, que dessa forma
se tornam riquezas, servindo para melhorar a vida das pessoas. Mas, hoje, uma sanha ecológica parece ter
tomado conta do mundo, e as pessoas — logicamente no conforto de seus lares
nas áreas urbanas — têm na cabeça uma ideia fixa de que o que quer que não
tenha sido tocado pelo homem até hoje, assim deve permanecer. O motivo? Melhor não perguntar.
Algo que foi muito popular, e que se ouve até hoje, é
que a Amazônia deve ser preservada pois seria o "pulmão do mundo" — querendo
dizer que a floresta é responsável pela produção do oxigênio da atmosfera, ou
seja, responsável pela vida na Terra. Qualquer
um que se lembre das aulas de Ciências na escola sabe que a plantas fazem
fotossíntese durante o dia (trocando CO2 por O2)
e respiram durante as 24 horas do dia (trocando O2 por CO2), ou seja, as
florestas não produzem O2; ainda bem, pois um aumento na concentração de O2 na atmosfera poderia significar o fim da
vida na terra.
E é fato que, há milhões de anos, a
concentração de gases atmosféricos se mantém estável, com 76,5% de nitrogênio,
20,5% de oxigênio e 1% de outros gases, além de 2% de vapor d'água.
Mas parece que o fantasma predominante hoje é o do
aquecimento global — a floresta amazônica impediria que a temperatura do
planeta aumentasse, pois diminuiria a concentração de CO2 na
atmosfera. Só não explicam como, pois
conforme acabamos de recordar, as plantas também produzem CO2. E também não explicam como um gás que compõe
apenas 0,03% da atmosfera iria conseguir alterar tanto a temperatura do planeta.[6]
Algum tempo
atrás, estudiosos diziam que caso a Amazônia desaparecesse, o mundo entraria
numa nova Era Glacial[7]. Ademais, se as florestas exercem tanta influência na temperatura da
Terra, por que esta não sofreu uma variação drástica (para cima ou para baixo)
nos últimos 8 mil anos, em que houve uma redução de mais de 75% das
áreas de florestas primárias, e nos últimos 11 mil anos a área total do globo coberta por florestas sofreu uma diminuição de 40%? É difícil crer
que estes 60% restantes possuem esta importância depositada neles, como se a
vida no planeta dependesse da mata primária restante.
Não obstante, existem estudos sobre uma origem antropogênica
da Floresta Amazônica, e desmatamentos recentes propiciaram a descobertas
de geoglifos que datam do século XIII, indicando que, poucas centenas de
anos atrás, aquela região poderia ser uma savana parecida com o cerrado.
Outro argumento quixotesco que costuma aparecer é o
de que a fauna e a flora da Amazônia possuem propriedades ainda desconhecidas
pelo homem, e, portanto, devem ser preservadas — "na Amazônia pode estar a cura para o câncer!". Para começar, este poderia ser um argumento a
favor da máxima exploração dos recursos da floresta, e não para sua "imaculação". Quem acredita nisso pode ir agora mesmo para
o meio do mato coletar "estas riquezas".
Para mostrar que o argumento existe mesmo, vou dar um exemplo. A recente série Luta
pela Amazônia, apresentada pelo Discovery Channel, na justificativa
desse argumento cita que "uma possível cura para a Doença de Chagas foi
encontrada no veneno da Jararaca". Só tem
um problema: a Jararaca é uma cobra encontrada do Norte do México até a
Argentina! E mesmo que fosse um réptil
exclusivamente amazônico, teríamos aí uma razão para capturar e pesquisar todas
as espécies da região em um local como o Instituto Butantan (logicamente que
não fosse governamental), e não para manter uma imensidão de dimensões
oceânicas intocada.
E são com estes tipos de
"justificativas" que o governo vai trabalhando duro para diminuir o padrão de
vida de todos, com o IBAMA proibindo o corte de árvores numa área que o
"complexo de Colombo" concedeu ao governo, com a Polícia Federal atacando e
sequestrando seres humanos por extraírem o que eles chamam de "madeira ilegal",
ou jogando em celas pobres miseráveis por capturarem bichos no mato — o que
eles chamam de "tráfico de animais silvestres"— ou tantas e tantas violências
que ocorrem com a aquiescência de urbanóides
— pessoas que não sobreviveriam
1 dia se fossem deixadas no meio do mato.
Lew Rockwell faz uma análise
sucinta desta sanha ambientalista: "É como se os socialistas tivessem descoberto que seu plano resulta em miséria, e
tivessem decidido trocar seus nomes para ambientalistas
e fazer da miséria seu objetivo". E, na
mesma linha, Jeffrey Tucker observa
que
Planejamento estatal jamais foi um meio adequado de se
fazer qualquer coisa, mas pelo menos houve uma época em que o objetivo era
trazer progresso à humanidade. Era o
meio errado para atingir o fim certo.
Hoje em dia, o planejamento central funciona como um meio maldosamente eficiente
para atingir o fim errado [...] e se tem algo em que o estado seja realmente bom,
é em destruir as coisas.
A famosa
questão
filosófica que diz que "Se uma árvore cair no meio da floresta, e não
estiver ninguém por perto, será que faz barulho?" poderia ser transformada para
nossos propósitos aqui em "Se uma árvore permanecer na floresta sem ninguém por
perto, será que ela está mesmo lá?".
Conclusão
Não, a Amazônia não é nossa. É de quem pegar. E que faça bom proveito, transformando
recursos sem uso em riquezas demandadas pelas pessoas, que podem ser desde
parques ecológicos até ornamentos
para sandálias.
_______________________________________________
Notas
[1] John Locke, Um Ensaio
Referente à Verdadeira Origem, Extensão e Objetivo do Governo Civil, V.
págs. 409-10, em Dois
Tratados sobre o Governo (Martins Fontes, 1998)
[2] Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade,
cap. 8, Instituto Ludwig von Mises Brasil.
[3]
Isto ocorreu com Fernando de Noronha, que recebeu no sistema de capitanias o
conjunto de ilhas que hoje leva seu nome, mas que nunca chegou a
colonizá-las. Mesmo assim, a posse da
ilha foi sendo passada para os descendentes de Noronha. Depois de ser ocupada por franceses e
holandeses, os portugueses retomaram a ilha em 1737, transformando-a numa
ilha-prisão que funcionou até 1942. Hoje,
o estado brasileiro controla o arquipélago todo, permite que alguns operem hotéis
e comércios no local, controla o número de pessoas que pode viajar para lá e
cobra R$40 por dia de todos os visitantes ali presentes, apenas por estarem
ali.
[4]
Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty,
Vol. I, pág. 150
[5] Segundo a entidade ambientalista WWF,
as rodovias têm sido grandes promotoras do desmatamento florestal, e, na
Amazônia, 75% dos desmatamentos ocorreram em grandes faixas ao longo das
rodovias asfaltadas.
[6] A
wikipédia
informa que o gás carbônico é
um dos gases do
efeito estufa que menos contribui para o
aquecimento global. O maior
contribuinte mesmo é o vapor d'água, 36—72%.
[7] O ambientalista e secretário do Meio Ambiente de 1990 a
92, José A. Lutzenberger
dizia:
Hoje existem
instrumentos fantásticos que nos permitem ver o globo em sua totalidade. Se formos ao INPE (Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais), em São
José dos Campos, ou até a NASA, nos Estados Unidos, podemos
ver no monitor dos computadores a imagem do Planeta como um todo, com a
Amazônia ao centro, e todo o deslocamento destas massas de nuvens.
[.]
Se olharmos de
novo aquelas imagens de satélite, que mostram as correntes aéreas que saem da
Amazônia e vão para o Sul e para o Norte, percebemos que, se elas
desaparecerem, irá se iniciar uma nova Idade Glacial na Europa e talvez aqui,
no Extremo Sul. Por isto não adianta
dizer, como querem nossos governantes e principalmente nossos militares, que
aquilo que fazemos na Amazônia não interessa a ninguém, só a nós. Interessa,
sim, e interessa a todo o mundo. A
Amazônia não é só nossa. É do Planeta
inteiro, um órgão vital do ser vivo chamado Gaia, que é a Terra. Não podemos continuar destruindo a Amazônia. É preciso parar. É preciso repensar conceitos. Mesmo porque, até sob um ponto de vista
meramente econômico, aquilo é uma pilhagem.