terça-feira, 17 0aio 2011
N. do T.: o artigo a seguir, embora mais
voltado para a realidade americana, é de grande interesse dos brasileiros, uma
vez que todas as medidas regulamentais farmacêuticas que são adotadas nos EUA sempre acabam
também nos afetando.
O
sistema farmacêutico americano é um mecanismo altamente controlado com o
intuito de restringir o livre acesso a drogas essenciais, violando assim os
direitos daqueles que querem comprá-las.
Essa tem sido uma duradoura realidade.
Grandes
quantidades e variedades de drogas que as pessoas deveriam ter a liberdade de
poder adquirir são mantidas fora do livre mercado (obviamente, várias outras
são simplesmente proibidas). Aquelas
pessoas que sabem de quais tipos de remédios necessitam são primeiro obrigadas
a dar dinheiro para um médico qualquer a fim de receberem uma receita; depois,
parte do dinheiro é repassada para os super-treinados e altamente cartelizados
atendentes das farmácias. Todos nós
somos tratados como bebês para que assim possamos sustentar e financiar uma
indústria repleta de charlatães e enganadores trajando jaleco branco.
Durante
seus primórdios (talvez entre 1998 e 2008), a internet representava uma maravilhosa
alternativa a esse aparato extorsivo.
Fornecedores de todas as partes do mundo sempre surgiam para nos ofertar
todos os tipos de remédios que quiséssemos, contornando assim toda a gaiola de
regulamentações governamentais e todos os monopolistas privados que, em conluio
com o governo, controlavam essas regulamentações como guardas de prisão. Se você sabia do que precisava, bastava ir à
internet, clicar e comprar.
Exatamente
por causa dessa liberdade de consumo, a indústria farmacêutica foi atrás do
governo para pedir ainda mais ajuda.
Juntos, ambos se empenharam em tomar medidas severas e assim eliminar todos
os remédios "falsos" — isto é, remédios verdadeiros que conseguiam contornar
as leis de patentes e suas restrições, bem como os ofertantes monopolistas
privilegiados pela lei de patentes.
Tanto para o governo quanto para a indústria farmacêutica, as pessoas
não deveriam ter a permissão de obter remédios controlados sem a aprovação de
médicos — caso contrário, toda uma indústria fraudulenta poderia entrar em colapso. Assim, as duas quadrilhas
se uniram e instituíram um sistema de guildas medievais operando em plena era
digital.
Ao
longo dos anos, a Google aceitou exibir anúncios dos produtos vendidos por
alguns desses "perigosos" elementos. Em
um livre mercado, tais fornecedores seriam anunciantes perfeitamente
legítimos. A Google não dá garantia
alguma da exata natureza dos bens e serviços de todos aqueles que decidem
anunciar em sua rede. A empresa tem
algum grau de interesse em controle de qualidade, é óbvio, mas se os clientes
estão comprando e estão satisfeitos, qual o problema?
Problema
nenhum, exceto é claro para o cartel médico, que pediu ao Departamento de
Justiça americano para intervir nesse mercado até então livre. No momento em que escrevo, a Google já
decidiu que não vai mais ficar nessa banheira quente. Em seu mais recente relatório, a empresa
avisou aos seus acionistas que destinou meio bilhão de dólares em depósitos em
caução para lidar com a investigação do Departamento de Justiça. Supõe-se que a Google será punida pelo
governo por permitir anúncios de vendedores de remédios escolhidos pelo
mercado.
Há
tanta coisa errada nisso tudo que é até difícil escolher por onde começar. Mas comecemos pelos preços farmacêuticos, os
quais continuam em disparada e os quais estão gerando pressões crescentes para
a implementação de formas socialistas de disseminação de custos. Utilizando-se a internet, há dezenas de
milhares de empresas que poderiam começar imediatamente a distribuir drogas de
marca registrada, bem como seus genéricos, a preços que seriam uma fração
daqueles que são impostos atualmente.
Por
que não deixá-las fazer isso? Mais
especificamente, por que o governo deveria utilizar nosso dinheiro para,
através de inúmeras regulamentações, garantir que os preços dos remédios
controlados sejam os mais altos possíveis?
Se você acha que o governo e suas agências reguladoras estão
genuinamente interessados no bem-estar do consumidor (ha ha), apenas essa
medida já deveria ser suficiente para pôr fim ao seu conto de fadas e lhe
trazer de volta à realidade.
E
quanto à alegação de que esses remédios que estão sendo vendidos pela internet
são falsos? Bem, é realmente duvidoso
que algum consumidor que continua comprado seguidamente remédios controlados
pela internet esteja sendo trapaceado; sabe-se que os remédios em questão são,
em sua grande maioria, genéricos.
Consumidores não têm problema algum com genéricos, como comprovam as
estantes das drogarias. O que o governo
realmente quer dizer quando se refere a "remédios falsos" é que o genérico
vendido está sendo introduzido no mercado antes da expiração da patente, a qual
inflaciona os preços em até cem vezes.
Existem
vários exemplos que comprovam isso. Uma
pomada que custa $100 num dia, cai para $5 após seu genérico entrar no livre
mercado. Um spray nasal que custa $200
repentinamente cai para $10 após se tornar parte do mercado. E por aí vai.
O termo "falso" deveria ser reservado apenas para fraudes; ele não se
aplica a bens que são trazidos para o mercado antes de um embargo imposto pelo
governo se expirar.
O
mesmo se aplica à ideia de farmácias reais e farmácias falsas. Drogarias deveriam ser um negócio como
qualquer outro, sujeitas à livre entrada e saída de concorrentes, e guiadas pelo
princípio do lucro e prejuízo. Porém,
assim como a profissão médica, as farmácias não querem ser tratadas como
empreendimentos comerciais. Ao
contrário, elas querem ser parte de um cartel estritamente regulado, que
determina quem pode entrar e quem deve permanecer de fora.
A
única forma de sustentar um cartel é por meio de regulamentações
governamentais, e é de regulamentações que toda a indústria farmacêutica tem
dependido há muito tempo, em prejuízo do bem-estar dos consumidores. Essa tentativa de suprimir anúncios — feitos
no livre mercado — de remédios controlados se resume apenas a proteger uma
indústria contra uma forte concorrência, e nada tem a ver com proteger o
consumidor.
Não
é coincidência alguma que a maioria dos spams na internet venha de empresas que
vendem aqueles tipos de drogas que as pessoas não necessariamente querem ter de
pedir a um médico, seja por questões de privacidade, seja pelo simples e
perfeitamente normal desejo de evitar constrangimentos. Porém, o governo não tolera isso: você tem de
se confessar a um médico, você tem de olhar o atendente da farmácia nos olhos e
sofrer o constrangimento de ter de pedir por aquele remédio.
As
pessoas geralmente culpam o mercado por todos esses spams que recebem, mas elas
realmente deveriam estar apontando os dedos para o governo, que foi quem criou
o mercado negro para todas essas drogas.
São as proibições governamentais que criam os incentivos para que os
spammer despejem no mundo trilhões de e-mails não solicitados. Os spammers sabiam que seus produtos eram
desejados; porém, proibidos de atuar normalmente no mercado, eles tiveram de
recorrer a anúncios globalizados.
Aliás,
é exatamente por isso que o Congresso americano decretou que os spams são
ilegais. A lei anti-spam não tem
absolutamente nada a ver com o governo preocupado em manter nossa caixa de
entrada limpa. Trata-se pura e
simplesmente de proteger o monopólio médico contra toda a concorrência.
As
pessoas de todo o mundo imaginam que os EUA possuem um livre mercado de
remédios controlados. Esse recente caso
envolvendo a Google é apenas mais um exemplo claro de como e em que grau tal
crença é absolutamente irreal. Um livre
mercado permite que qualquer um possa anunciar qualquer coisa por meio de
qualquer meio mutuamente consentido. A
Google está sendo investigada, acossada e multada (US$500 milhões!)
simplesmente por fazer negócios de uma maneira que beneficia amplamente a
sociedade. A única coisa que interessa
ao governo é o fato de que fazer negócios assim prejudica um dos clientes
favoritos do estado, aquele que frequentemente faz as mais generosas doações de
campanha para os políticos.