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Contra a legalização dos prostíbulos (e das drogas, do jogo, e de tudo)

A comissão do Senado de reforma do Código Penal vai propor a legalização das casas de prostituição. Apesar de proibidos, os prostíbulos sempre existiram em toda parte.  Então, o que essa legalização mudaria?  Hoje o Código Penal prevê de 2 a 5 anos de prisão para os donos de prostíbulos e é se utilizando desta ameaça de prisão que a polícia os visita e cobra uma taxa periódica para permitir o seu funcionamento.  Segundo o relator, "a proibição só serve para policiais corruptos extorquirem donos".  Mas a legalização não significa o fim da extorsão; significa apenas a mudança do espoliador e o aumento da quantidade extorquida.  O espoliador passa a ser o estado — e não mais seus funcionários "corruptos" —, que irá extorquir os donos de prostíbulos por meio dos impostos.

A mudança também vem acompanhada de um alto custo burocrático: hoje, para se abrir um prostíbulo, basta pagar a taxa da polícia, negociando-se diretamente com ela, ao passo que, para se abrir qualquer outro negócio, leva-se no mínimo 4 meses (e para fechar leva-se 12 vezes mais tempo!).  Outra coisa: "se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador" — ou seja, ainda mais gastos para o dono do prostíbulo, com advogados e processos trabalhistas.   

De fato, talvez todos estes gastos possam valer menos do que 2 a 5 anos de prisão, mas praticamente nunca nenhum dono de prostíbulo chega a ser preso.  O risco é menor do que ser preso por sonegar impostos, que passariam a ser cobrados deles.  Portanto, se ele pagar os "impostos" da polícia, pode continuar com seu prostíbulo.  Na prática, a legalização iria apenas aumentar — e muito — a propina que eles pagam hoje, e trazer mais uma enormidade de aborrecimentos que eles não têm hoje.  A ameaça de prisão por não pagamento de propina/impostos iria continuar a mesma. 

A lógica é a mesma para a legalização de qualquer serviço ou produto; tudo que é legalizado passa a sofrer extorsão regular do estado, que também impõe uma série de obstruções (regulamentações) e uma Via Crucis burocrática sobre tudo o que ele legaliza. 

É verdade que, em alguns casos e em muitos aspectos, a proibição pode ser pior do que a legalização, como no caso da proibição das drogas.  A pena por produzir, transportar ou vender drogas é maior do que a pena prevista para o dono de um prostíbulo, e muita gente vai realmente presa por empreender estas atividades totalmente legítimas.  Os atuais donos de bingos "ilegais" pagam menos impostos atualmente do que quando o bingo era legalizado e estão livres da burocracia e de problemas trabalhistas; porém, não podem expandir seus negócios como podiam antes, quando suntuosos bingos funcionavam no Brasil.  Hoje, quando a polícia vai molestá-los, eles sofrem prejuízos enormes

Mas isso tudo não significa que devemos defender a legalização das drogas, dos bingos ou de qualquer coisa. De maneira alguma!  Devemos ser contra a legalização.  Só que ser contra a legalização não significa ser a favor da proibição.  Devemos ser a favor da revogação da proibição.  Ponto. Por que temos que favorecer um ou outro tipo de extorsão?  Quando nos posicionamos quanto a isso, não estamos sendo forçados a escolher a "menos pior" das opções; logo, não há razão alguma para se defender uma imoralidade.

Em sua introdução à obra The Man Versus The State, Albert Jay Nock destaca a análise que Herbert Spencer faz das diferenças entre o liberalismo moderno e o liberalismo original, e conta que:

Como política prática para atingir seus objetivos, os primeiros liberais adotaram o método da revogação.  Eles não eram a favor de se fazer novas leis, mas de se revogar as existentes.  É de suma importância se lembrar disso.  Onde quer que o liberal visse uma lei que expandisse o poder coercitivo do estado sobre o cidadão, ele defendia sua revogação, e que fosse deixado um espaço vazio em seu lugar.  Existiam muitas leis assim no código civil do Reino Unido, e quando o Liberalismo conquistou o poder, uma infinidade delas foi revogada.

É preciso retomar esta prática política dos primórdios do liberalismo e declarar com todas as letras "Revogação sim, legalização não".  Se, pelo acaso das circunstâncias, estivermos numa posição de ter de escolher a opção menos pior, podemos favorecer a legalização ou a proibição, mas isso seria uma escolha como a que o assaltante de rua nos dá entre o dinheiro ou a vida.  Sou contra a legalização, sim... mas, se a única opção a uma proibição for a legalização, neste caso favoreço a legalização (se for menos intrusiva que a proibição).  Sou contra entregar meu dinheiro ao assaltante, mas se a única opção alternativa for o meu assassinato, entrego o dinheiro.

"Legalizar" quer dizer "dar amparo legal; imprimir força de lei; legitimar", e todas as atividades que não envolvem violação do direito de propriedade privada deveriam ser legalizadas.  No entanto, o estado, que nada mais é do que uma gangue de ladrões ampliada, detém o monopólio da justiça, e o significado de "legalizar" foi pervertido — o que é legítimo (por exemplo, ter um prostíbulo) é ilegal, e o que é ilegítimo (por exemplo, extorquir através de impostos) é legal.

A grande desvantagem do que é ilegal é não poder contar com a força da lei.  Porém, este amparo legal monopolizado pelo estado vem com um alto custo que muitas vezes não compensa, e parece ser este o caso das casas de prostituição. 

Um último argumento contra a legalização de qualquer coisa é que esta faz fluir mais dinheiro para as contas do maior grupo criminoso da sociedade, o estado.  O professor Mark Thornton nos revela em seu artigo que trata da popularidade da revogação da Lei Seca em 1933 nos EUA e a subsequente legalização do comércio de bebidas alcoólicas, que a legalização foi muito melhor que a proibição em quase todos os aspectos.  As pessoas passaram a pagar impostos sobre as bebidas, "mas era um imposto que elas não se importavam em pagar, pois o custo de um drink legal era muito menor do que durante a proibição".  O número de crimes caiu pela metade, a corrupção envolvendo políticos e policiais declinou consideravelmente, a indústria de bebidas prosperou enormemente, com

destilarias, cervejarias e vinícolas retornando a suas atividades normais.  Fabricantes de garrafas, de barris, transportadoras, fazendeiros e muitos outros negócios começaram a contratar e expandir suas operações.  Estima-se que foram criados mais de meio milhão de empregos legais, apesar de a maioria dos empregos no mercado negro ter sido eliminada.  Somente em Milwaukee foram concedidas 4.200 licenças para abertura de bares.

Porém, ele não deixa de destacar que

Mesmo com a revogação representado um grande corte de impostos para os consumidores e um enorme estímulo para a economia e para os empregos, ela teve a desvantagem de prover um grande aumento na arrecadação de impostos para o governo.

Durante a escravidão, os abolicionistas pediam o seu fim, baseados nas ideias de direitos naturais, e não que os escravos fossem parcialmente liberados, obrigados a trabalhar apenas metade do dia (ou do ano),  por salários determinados e regulamentados pelo chicote do estado. Os abolicionistas pediam o fim imediato da escravidão e por vezes conseguiram apenas uma diminuição da mesma, como no Brasil quando antes da abolição (1888)  foi conseguida a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Pedir por legalização é como pedir pelo fim parcial da escravidão — e que as vezes pode ser pior do que a escravidão em si. Se não for, aceitemos, mas nunca se deve pedir por isso. 



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comentários (62)

  • Tiago RC  11/04/2012 00:43
    "A grande desvantagem do que é ilegal é não poder contar com a força da lei. Porém, este amparo legal monopolizado pelo estado vem com um alto custo que muitas vezes não compensa, e parece ser este o caso das casas de prostituição. "

    Essa afirmação é um chute, não acha não?

    Quantas pessoas não gostariam de abrir um prostíbulo, mas não o fazem justamente por que não são do tipo que gostam de fazer justiça com as próprias mãos?
    Quantos prostíbulos não poderiam se expandir e se tornarem estabelecimentos suntuosos, como as casas de bingo que você mesmo cita, nesse cenário de legalização?
    Já viu alguma casa de prostituição cotada em bolsa, lançando debêntures, pedindo financiamento bancário, recorrendo ao sistema de proteção ao crédito, entre tantas outras coisas que só estabelecimentos "legalizados" podem fazer?

    Embora eu concorde totalmente contigo que a simples revogação é sem dúvida a melhor opção, não me precipito em dizer que o atual estado de proibição seja melhor do que uma eventual "legalização", mesmo com toda a extorsão estatal que isso acompanha. A extorsão estatal é previsível, assim como a punição por desobedecê-la. A "extorsão policial" é imprevisível, pode mudar da noite pro dia, e se um dia você não conseguir pagá-la, corre o risco de pagar um preço bem mais alto do que esses 5 anos de cadeia previstos em lei (ser assassinado pelos corruptos por exemplo que não querem correr o risco de serem denunciados). Além de que sempre existem os policiais estritamente cumpridores da lei (mais incertezas...)
  • Fernando Chiocca  11/04/2012 09:28
    Sim Tiago, é um chute, do mesmo jeito que a sua afirmação de que não seria pior também é um chute.

    Eu só acho que meu chute é mais acurado que o seu, pois talvez eu tenha mais informações sobre esse mercado negro que você.

    Conversei com um grande amigo meu que é dono de um puteiro, paga de 1.500 reais por mês pra policia e nunca teve nenhum problema, e estimamos todo o custo adicional e aborrecimentos que ele teria com a legalização e concluímos que seria pior.

    Se você acha que os prostíbulos não podem se expandir e se tornar suntuosos, convido você a fazer um tour virtual no Scandallo.

    E este é apenas uma das sustuosas casas de prostituição aqui em SP. O Ilha da Fantasia tem até pista de boliche dentro.

    Veja também o luxo do Café Photo, que tem mais de 15 anos.

    O único que teve problemas sérios foi o Oscar Maroni, dono do Bahamas, que era um dos maiores e estava se expandindo cada vez mais, até abrindo um hotel, e acabou sendo preso e teve seu negócio fechado. Mas o motivo da prisão foi outro. Ele começou a fazer muito barulho, a desafiar abertamente as "autoridadades" do governo, enfim, a mexer com gente má e perigosa.

    Na época, Maroni lembrou aos fiscais que existe um flat no Ipiranga e uma casa com vários anexos na Avenida dos Bandeirantes que promovem prostituição e não são fechadas. O subprefeito da Vila Mariana, Fábio Lepique, disse que Maroni deveria denunciar os tais estabelecimentos. "Essa é a única casa que o dono admitiu na televisão que tem prostituição", disse Lepique.

    Dono do Bahamas deixa prisão

    Conversei também com um amigo meu que era sócio de um dos maiores bingos do Brasil e hoje tem um pequeno bingo clandestino. Ele toca o negócio, mas de vez em quando tem problemas com as polícias, que parece que ainda não se acertaram sobre o recebimento das propinas e garantias do funcionamento. E também não pode expandir muito o negócio. Para ele, concluímos que está bem pior a proibição do que a legalização.

    Já viu alguma casa de prostituição cotada em bolsa, lançando debêntures, pedindo financiamento bancário, recorrendo ao sistema de proteção ao crédito, entre tantas outras coisas que só estabelecimentos "legalizados" podem fazer?

    Quanto a isso, sugiro ouvir o podcast do Cristiano: www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=171

    Embora eu concorde totalmente contigo que a simples revogação é sem dúvida a melhor opção, não me precipito em dizer que o atual estado de proibição seja melhor do que uma eventual "legalização",

    Mas se precipita em dizer que seja pior.

    De qualquer maneira, fui bem claro, sou contra a legalização e contra a proibição também. Sou contra a extorsão de qualquer tipo. Sou a favor da paz, das trocas voluntárias, do mercado.
  • Tiago RC  12/04/2012 00:48
    Belo comentário, Fernando. Apresentou evidências boas e nem me xingou, hehe.
    Ainda não ouvi o podcast do Cristiano, mas os links que você postou deixam bem claro que SP-capital não é como o interior! :-D

    É provável que você tenha razão mesmo. A expolição oficial talvez seja pior que a "corrupta", nesse caso particular.

    Esperemos que parem apenas na revogação da proibição, mas é pouco provável... se isso passar, não vai demorar muito para as prostitutas tornarem-se vítimas da CLT e dos sindicatos, entre tantas outras coisas.
  • Leo  13/04/2012 20:03
    Caraca, Fernando, impressão minha ou você acabou de dizer que é amigo de vários contraventores donos de casas de jogos e prostituição?
  • Márcio Alves  11/04/2012 09:33
    Mais um artigo brilhante do Fernando.

    E aqui está a prova de que impostos matam: www.bloomberg.com/news/2012-04-10/death-and-taxes-collide-as-fatal-crashes-mount-on-irs-filing-day.html

    Mortes por acidente de trânsito aumentam no período de envio da declaração de imposto de renda nos EUA.

    -------------------------

    Death and taxes aren't only certain, they also seem to share a same deadline in the U.S., according to a study that points to the role of stress in fatal accidents.

    Deaths from traffic accidents around April 15, traditionally the last day to file individual income taxes in the U.S., rose 6 percent on average on each of the last 30 years of tax filing days compared with a day during the week prior and a week later, according to research published in the Journal of the American Medical Association.

    Even allowing Americans to file their taxes electronically hasn't negated the crash trend, lead researcher Donald Redelmeier said. The findings suggest stress, lack of sleep, alcohol use and less tolerance to other drivers on tax deadline day may contribute to an increase in deaths on the road, Redelmeier said.

    "An increase of risk in this magnitude is about the same as what we observe on Super Bowl Sunday, a time notorious in the U.S. for drinking and driving," said Redelmeier, a professor of medicine at the University of Toronto in Canada, in an April 6 telephone interview.

    The research showed that there were 226 fatal crashes for each of the 30 tax days and 213 fatal accidents for each of the 60 control days.
  • Rhyan  11/04/2012 09:52
    Existe a 'Descriminalização' das drogas que é retirar da área penal o usuário, apenas o usuário, e não o produtor ou vendedor de drogas.

    Já a 'Legalização' visa tornar legal essas subtâncias, mas como todas outras, elas seriam regulamentadas, e como drogas pesadas, seriam muito regulamentadas, com altos impostos e outras coisas.

    O libertário deve dizer o quê? Que é a favor da 'Liberalização' das drogas?

    __


    Esse artigo ficou muito agorista pro meu gosto, hehehe. Resolver um problema, a proibição, é uma coisa, resolver os problemas de impostos, regulamentações, encargos trabalhistas e sociais, já é outro problema.

    Eu não acho que seja melhor ser proibido do que regulamentado, não consigo me convencer disso. Se for raciocinar assim, é melhor sair proibindo coisas que atuais são legais.
  • Fernando Chiocca  11/04/2012 11:46
    Viva a contra-economia!

    O libertário deve dizer que é a favor da revogação da proibição. Repeal the prohibition!



    E contra a legalização (extorsão pelo estado, regulamentação, burocracia) também.

    Somos a favor da liberdade.
  • Rhyan  13/04/2012 02:09
    Acho que a contra-economia aumenta mais o poder do estado em vez de diminuí-lo.
  • Paulo Sergio  13/04/2012 03:30
    Como assim?
  • Rafael  23/05/2012 13:13
    Porque sabemos que se nos comportarmos direitinho, o governo vai simplesmente nos respeitar e nos deixar em paz ceerto? Fazer as coisas que ele não gosta deixa os burocratas brabos e só daí eles vem atrás de nós.
    Eu, ao contrário, prefiro o currupto ao não corrupto. Quanto mais corrupto, mais fácil pagar pra nos deixar em paz. Quando eles resolvem que não vão simplesmente vender as permissões (como fazem com os psicotrópicos), pessoas morrem e são presas em massa.
  • Paulo Sergio  23/05/2012 13:28
    E o que é que isso tem a ver com a contra economia aumentar o poder do estado?
  • Getulio Malveira  11/04/2012 11:00
    Gostei do raciocínio e do argumento de revogação. Ele tem a vantagem adicional de poder ser defendido, coerentemente, por todas as matizes liberais: dos liberais clássicos aos libertários e até mesmo por não-liberais a depender das leis em questão. Ou seja, é uma estratégia política muito forte.
  • Yab Yum  11/04/2012 12:22
    Mas será que dá certo? Lá na Holanda o governo está mudando as políticas, pois serve de lavagem de dinheiro para criminosos internacionais. É verdade gente. YAB YUM, um dos bordéis mais sofisticados de Amsterdam, foi fechado porque era propriedade do HELL ANGELS, uma organização criminosa americana. Então será de dá certo? Não servirá como lavagem de dinheiro para criminosos internacionais?
  • Roberto Chiocca  11/04/2012 12:58
    Yab,
    se um assassino é dono de uma sorveteria, isso não faz de vender sorvetes um crime.
    E, na Holanda não houve a simples e pura revogação da proibição, e sim a "legalização".
  • Domingos  11/04/2012 13:37
    Excelente artigo, Fernando. Parabéns.

    Pois esses dias eu pensava o seguinte: Um parlamentar é visto como produtivo quando propõe vários projetos de lei, o que penso ser um equívoco. Pois bem... não existem parlamentares que se caracterizam como revogadores de leis, que são até mais produtivos nesse sentido, pois nos aliviam de leis estúpidas, porcas, indecentes, ou qualquer outro termo semelhante que prefira usar. Creio que seja do segundo tipo que mais precisamos no parlamento atualmente.

    É, inclusive, um nicho eleitoral e, ao menos, chamaria a atenção para a questão da revogação de leis.

    Um abraço.

  • Luis Francisco  20/04/2012 10:29
    Você acertou na veia! Concordo contigo 110%.
  • NOVA LUZ  11/04/2012 13:58
    O que vocês acham do Projeto NOVA LUZ na capital paulista, na região conhecida como cracolândia?
  • mauricio barbosa  11/04/2012 14:21
    Se não me engano o Carlinhos Cachoeira não está preocupado com a legalização do jogo,acho que os donos de bordéis também não,está bom do que jeito que está para eles,da mesma forma os barões do bicho do Rio de Janeiro,estão correndo do governo,acho eu.
  • Traldi  11/04/2012 23:13
    Como bom putanheiro que fui, e por conhecer o lado negro da força, também concordo em gênero, número e grau com o Chiocca. Ninguém aqui comentou que os valores das prófissionais do Séquisso, também aumentariam, o que tornaria uma despedida de solteiro, por exemplo, despendiosa demais pra qualquer padrinho.
  • Marc...  12/04/2012 17:45
    Aqui tem um abaixo-assinado para Dilma apoiar o fim da guerra às drogas.

    Em 48 horas, a presidente Dilma poderá desempenhar um papel fundamental na mudança das políticas globais de drogas, de uma perspectiva de guerra e repressão para uma de tratamento e compreensão. Mas ela está em silêncio em relação à necessidade de abandonar a atual política catastrófica internacional e apenas o nosso enorme apoio vai fazê-la vir à público.

    www.avaaz.org/po/stop_the_war_on_drugs_po_c/?vl
  • Thyago  12/04/2012 22:11
    Hehe, esses artigos explicativos são muito interessantes. Muito bom mesmo, parabéns Fernando.

    Tae outro tipo de artigo a ser comentado:

    Segundo o PROCON-SP, lanche é um 'direito' do consumidor no transporte aéreo:

    www.infomoney.com.br/financas/noticia/2401354

    Vamos analisar 'a la IMB' hehe:

    Eu sou consumidor e seguindo a linha da diretora do PROCON- SP, se eu já tive ou ainda pressupor que terei como companhia no banco ao lado a Nicole Bahls (ou outra gostosa qualquer), assim terá que ser? Se eu já tive ou pressupor que terei um churrasco servido, assim deve ser?

    Não se pode diferenciar os passageiros, ou seja, o serviço oferecido deve ser igual, sempre, independente do fato de ter clientes dispostos a pagar preços diferentes por serviços diferentes, afinal de contas, isso é discriminação, e no mundo perfeito que ela defende, todos serão iguais.

    Fiscalizar preços também é necessário. Afinal de contas, ela sabe qual o preço correto de todos os bens que são ofertados. Além disso, o passageiro é um débil mental que não sabe valorar um produto, ele não sabe o que são trocas livres, e a diretora do PROCON deve proteger nós clientes de nossas próprias decisões, para nosso bem – ela sabe o que é melhor para nós. Quando eu indo de São Paulo a Navegantes pela gol decidi tomar um cappucino e pagar R$6,00 pelo mesmo, fui lesado, pois 'é caro' e o preço não foi fiscalizado. Quando eu decidi trocar R$6,00 pela bebida, mesmo sendo livre a minha escolha, eu me prejudiquei, e a GOL me explorou.

    Por fim, ela e o PROCON irão fiscalizar o processo de cobrança – ou seja, o que farão de fato: Irão proibir essa prática 'injusta'.

    Como a empresa não poderá reverter e não ofertar a alimentação paga, deixando-a "gratuita", apenas tornará mais custosa a viagem. Ela terá que repassar esse 'direito' através de custos, já que não inventaram ainda o tal do free lunch.

    É na realidade o PROCON protegendo você de poder usar o serviço aéreo mais barato.
    Ou ainda, proteger, você, de baixa renda, de poder viajar de avião.

    Tudo isso para o SEU bem ;)
  • ANDRE LUIS  13/04/2012 18:06
    Olá prezados membros do IMB,

    Entendo as críticas a criminalização das drogas, e a subsequentes defesas a liberdade do indivíduo em consumir o que bem entender. Entendo que cada um seja dono de seu corpo, e seja capaz de discernir benefícios ou malefícios de seu comportamento.

    No entanto, fico pensando numa eventual revogação da proibição da comercialização das drogas na prática. Suponhamos que determinada empresa de doces decida incluir uma substância não proibida - no caso o crack - em sua linha de balas mastigáveis, destinada ao público infantil. Suponhamos ainda que esta decisão empresarial fosse tomada dentro de uma realidade de total livre mercado, onde o fabricante não seja obrigado por força de lei a informar quais substâncias compõe seu produto.

    Minha pergunta é a seguinte: Seria o mecanismo da livre concorrência capaz de eliminar tal fabricante de doces, a tempo de evitar um dano irreversível a toda uma geração?
  • Paulo Sergio  14/04/2012 02:39
    Na hora de liberar as drogas, tem nego que fala até que elas não são tão nocivas assim.Pra mim isso já é demais.
    Se for pra liberar com as drogas estando mais ou menos no mesmo nível do suicídio, tipo, livre pra se matar ~= livre pra matar seus neurônios, então o que esse cara dos bombons fez foi iniciação de agressão e é perfeitamente aceitável que os pais das crianças viciadas resolvam matar ele
    Mas isso é só minha opinião, nem sei se sou libertário mesmo
    Esse exemplo é muito complicado, pra mim ele mostra como mais importante que o sistema de 'governo' é as pessoas terem pelo menos um mínimo de moralidade.Esse negócio dos bombons, aposto que nem o pior traficante teria coragem de fazer.

  • Raphael  14/04/2012 16:17
    Quem afirma que é menos perigoso é a WHO.

    On existing patterns of use, cannabis poses a much less serious public health problem than is currently posed by alcohol and tobacco in Western societies.

    www.druglibrary.org/schaffer/hemp/general/who-conclusions.htm
  • Rodrigo  08/05/2012 03:52
    Isso já foi feito no Brasil e a muitos anos atrás. Se não me engano, foi em 1991/1992 onde a polícia achou vestígios de cocaina em varias balas vendidas por todo o Brasil. Na epoca, o ato acabou sendo associado a marca que faliu.

  • Andre Cavalcante  14/04/2012 05:24
    E aí Xará?!,

    Esse teu exemplo não bate. Balas mastigáveis com crack não são um produto para crianças. Que pai compraria tais balas para seus filhos? Ou que escola deixaria a lancheria vender tais produtos?

    A outra coisa, se o produto base é proibido, então o sub-produto também o é. Se não for um, não será o outro (não tem lógica se for diferente). Logo, esse teu argumento cai por terra.

    Ainda mais, do ponto de vista do mercado, da mesma forma que procuramos produtos que não contenham carnes de nenhum tipo, por exemplo, simplesmente não procuraríamos uma bala mastigável que contenha crack, a não ser, é claro, que queira estourar alguns neurônios...

    Agora, um fabricante qualquer, colocar crack e não avisar os seus consumidores é fraude! É o mesmo que vender carne para vegetarianos, ou anticoncepcional de farinha, etc. É fraude! E toda fraude é violência e tem que ser punida.

    Abraços
  • ANDRE LUIS  14/04/2012 10:49
    Olá André

    "Balas mastigáveis com crack não são um produto para crianças".

    Você quer dizer: Não deveriam ser, mas nada impede que sejam, ou serão até que o mercado descubra seu potencial danoso.

    "Que pai compraria tais balas para seus filhos?"

    Aqueles que não tem como saber, no espaço de tempo entre o consumo e o dano, se uma substância permitida é nociva ou não.

    "Ou que escola deixaria a lancheria vender tais produtos?" idem

    "A outra coisa, se o produto base é proibido, então o sub-produto também o é. Se não for um, não será o outro (não tem lógica se for diferente). Logo, esse teu argumento cai por terra."

    Não entendi. Vc diz que meu argumento cai por terra dizendo justamente o contrário do que o autor e eu dissemos? Ninguém aqui falou em proibição de nada. O autor defende a revogação da proibição e eu apenas questionando sua aplicabilidade.

    "Ainda mais, do ponto de vista do mercado, da mesma forma que procuramos produtos que não contenham carnes de nenhum tipo, por exemplo, simplesmente não procuraríamos uma bala mastigável que contenha crack, a não ser, é claro, que queira estourar alguns neurônios..."

    Pois é, ai vem minha pergunta inicial: "Seria o mecanismo da livre concorrência capaz de eliminar tal fabricante de doces, a tempo de evitar um dano irreversível a toda uma geração?"

    "Agora, um fabricante qualquer, colocar crack e não avisar os seus consumidores é fraude! É o mesmo que vender carne para vegetarianos, ou anticoncepcional de farinha, etc. É fraude! E toda fraude é violência e tem que ser punida."

    Não entendo onde possa haver fraude em incluir uma substância não proibida num doce. Os exemplos elencados - carne para vegetarianos e anticoncepcionais de farinha - constituem sim fraude. Seus produtores não entregam o que vendem no primeiro caso, e maculam a própria essência da coisa no segundo. O doce não deixa de ser doce porque possui o princípio ativo do crack - uma substância não proibida, diga-se - na sua composição.

    abraço
  • Diego  16/04/2012 07:51
    Seu argumento foi estraçalhado no artigo de hoje:
    mises.org.br/Article.aspx?id=1281
  • Daniel  16/04/2012 08:34
    Eita, que torcida de futebol isso aqui. O artigo linkado não responde a nenhuma das perguntas que ele fez.

    Não é "argumento estraçalhado"... não é jogo de futebol isso aqui. Não é para ver quem ganha e quem perde (como o Leandro e o Fernando fazem dar a entender! "Lutamos contra os inimigos da liberdade!!!").
  • Fernando Chiocca  16/04/2012 11:23
    Não é "argumento estraçalhado"... não é jogo de futebol isso aqui. Não é para ver quem ganha e quem perde (como o Leandro e o Fernando fazem dar a entender! "Lutamos contra os inimigos da liberdade!!!").

    Mas é exatamente isso sim. Além da ciência economica praxeológica, (axiomática lógico dedutiva, logo irrefutável) nós defendemos a liberdade e a Justiça aqui. Nós lutamos pela moralidade e pela ética. Somos justiceiros.
    E é quem ganha e perde sim...e nós nunca perdemos e estraçalhamos os outros sempre.
    Tirando uma ou outra temática abordada por aqui, se não está do nosso lado, você está do lado imoral do crime.

    E vc mesmo estraçalhou seu argumento enquanto o expunha, pois ele é banal, e nem me incomodei em responde-lo..
  • ANDRE LUIS  16/04/2012 18:06
    Caro Fernando

    "E é quem ganha e perde sim...e nós nunca perdemos e estraçalhamos os outros sempre.
    Tirando uma ou outra temática abordada por aqui, se não está do nosso lado, você está do lado imoral do crime."

    É uma pena que vc pense desta forma. Realmente espero que isso seja um caso isolado dentro do IMB.

    Sou leitor frequente deste site. Todos os artigos publicados são de altíssimo nível, muito bem escritos, além das ótimas traduções. O fato do instituto manter pessoas como vc, o Leandro, o André e tantos outros dedicados a responder comentários e esclarecer dúvidas dos leitores é algo que merece todo o meu respeito e admiração. Recomendo o site a todo mundo que conheço, porque aqui há um valioso espaço para debate. Isto é raro na net hoje em dia.

    Desde que conheci o site há aproximadamente 1 ano, venho me interessando cada vez mais pelas alternativas encantadoras que o libertarianismo oferece em contraste com o estatismo, afinal ninguém gosta de ser explorado, escravizado, roubado, e ainda por cima não poder reagir sob pena de perder a liberdade.

    Uma coisa é reconhecer a superioridade moral de uma teoria, e outra bem diferente é crer que ela pode resolver todos os problemas da humanidade, que não há nenhum fato da vida que possa fugir a sua infalibilidade, irrefutabilidade, "aprioristicabilidade", "praxeologicabilidade" e etc.

    Eu não sei se a teoria libertarian está com esta bola toda. Estou ainda no processo de descobrir isso, por esta razão postei a minha dúvida. Não estou contra vc, contra as idéias libertarians, e nem "do lado imoral do crime".

    Se quer saber, acho que o nível de liberdade defendido pelo libertarianismo nem sempre produza os maravilhosos efeitos positivos vendidos aqui. Acho que seja sim possível, mas apenas em situações bem especiais.

    Se quer saber, acho que pessoas devem estar preparadas para exercer a liberdade.

    Acho que a liberdade atingiria toda o seu potencial benéfico apenas em uma sociedade que cultive elevados princípios morais, que hajam valores caros a todos, e que existam nela mecanismos de verificação e punição de eventuais desvios de conduta destes valores, não necessariamente oriundos de um aparato coercitivo do Estado. Há porém o fato de uma sociedade assim não precisar de uma teoria para dizer que ela é livre. Este seria o seu estado natural, mas isso é papo para outra ocasião.

    Um grande abraço

  • Leandro  16/04/2012 18:43
    Prezado Andre Luis, agradeço enormemente suas palavras e elogios. No entanto, permita-me apontar um ligeiro (porém grave) erro em sua interpretação.

    Veja o que o Fernando disse:

    "Tirando uma ou outra temática abordada por aqui, se não está do nosso lado, você está do lado imoral do crime."

    Veja como você interpretou:

    "Uma coisa é reconhecer a superioridade moral de uma teoria, e outra bem diferente é crer que ela pode resolver todos os problemas da humanidade, que não há nenhum fato da vida que possa fugir a sua infalibilidade, irrefutabilidade, "aprioristicabilidade", "praxeologicabilidade" e etc."

    Observe que a segunda parte da sua frase não pode ser inferida da frase do Fernando. O Fernando se referiu a moral; você se referiu a "resolver problemas da humanidade" e "infalibilidade". Estas duas últimas características não decorrem necessariamente da primeira.

    Ao mesmo tempo, você demonstra ter entendido corretamente a frase do Fernando logo no início da sua frase acima, quando disse que "uma coisa é reconhecer a superioridade moral de uma teoria". E foi exatamente a isso que o Fernando se referiu. Sobre a superioridade moral de uma postura. E isso não é algo que permite relativismos. Fora isso, o Fernando não me parece ter feito as considerações adicionais que você inferiu.

    Abraços!


    P.S.: estou respondendo pelo Fernando porque o mesmo se encontra em trânsito, e não creio que verá tal postagem ainda hoje.
  • ANDRE LUIS  16/04/2012 19:38
    Olá Leandro

    Uma pergunta. A julgar pela minha pergunta e pelos meus comentários, vc me classificaria como um "inimigo da liberdade"?






  • Leandro  17/04/2012 02:39
    Andre, de maneira alguma. Minha única intenção foi atentá-lo para o fato de que havia sido dito uma coisa e você havia entendido outra bem distinta, o que deu ensejo a algumas interpretações equivocadas.

    Grande abraço!
  • Paulo Sergio  16/04/2012 08:44
    Acho que não, porque a pergunta era
    'Seria o mecanismo da livre concorrência capaz de eliminar tal fabricante de doces, A TEMPO DE EVITAR UM DANO irreversível a toda uma geração?'
    Então, pra esse fabricante falir, alguma criança vai virar consumidora de crack e só depois que as outras pessoas vão saber e passar a evitar o produto

    E tb n acho que ele estava querendo provar nada, essa é uma dúvida genuína, eu tb fiquei pensando muito nisso, acho que a única solução seriam leis privadas, mas essa situação é tão bizarra que, quem pensaria em botar um caso desses isso numa lei?

  • Alexandre M. R. Filho  16/04/2012 10:07
    A resposta é: não.\r
    \r
    O problema é que o estado também não é capaz.\r
    \r
    Ou seja, com ou sem estado, sempre pode existir um malandrão à solta.\r
    \r
    Só que, diferentemente do mercado, o estado te obriga a pagar por seviços que não resolvem esse problema.\r
  • Henrique K.  09/05/2012 10:07
    André, entendo que a essência do seu argumento (se o tiver compreendido na sua devida extensão figurativa...) é:

    - Existe num contexto de livre mercado alguma alternativa de policiamento da qualidade de produtos ou da moralidade dos produtores?!

    Respondo "sim". É fato que no contexto aludido (livre mercado e descriminalização de drogas) haveria inicialmente uma aparente incerteza generalizada, a qual não seria de interesse nem de consumidores, muito menos de produtores honestos e já estabelecidos no mercado. Essa própria incerteza haveria de se tornar algo apropriável pelo processo de mercado. O exemplo concreto são as empresas privadas de certificação da qualidade e origem de produtos. Alguém aqui citou o vegetarianismo. Há no movimento vegetariano diversas empresas que certificam desde as condições de criação de galinhas e vacas leiteiras, no caso de ovolactovegetarianos, a total inexistência de origem animal em produtos (veganos). Há diversos outros setores da economia que já se enquadram nessa realidade: empresas privadas de certificação de qualidade de produtos,certificação de profissionais (o exemplo oposto aqui é a famigerada OAB...), de processos produtivos (ambientalmente sustentáveis, sem sofrimento animal, sem mão de obra escrava etc etc.). Lembre-se, o consumidor no livre mercado é rei! Não é razoável supor que não existiriam muitos produtores (empresas de certificação de qualidades, cujos renome e posição de mercado dependeriam essencialmente da credibilidade) prontos a agradar esse "tirano individualista".
    Espero que vc tenha entendido minha colocação. Como pai, sua dúvida já havia me ocorrido. Tente não imaginar o mercado como algo estático... mas um "processo de tempo dinâmico (bergsoniano)". Tente aplicar matriz de trocas, inclusive de informações.

    Abraços
  • Alan  04/02/2013 20:20
    Mas será que um empresário arriscaria seu investimento nesse tipo de coisa? O que ele ta fazendo é um crime, fazendo as pessoas a ingerir uma substância que é maléfica à saúde.
    Nada impede que hoje um maluco desses faça isso...
  • Felipe Rosa  14/04/2012 04:47
    Muito obrigado Fernando!!! Você prestou um excelente serviço aos turistas (como eu) que irão a São Paulo em função da III Conferência de EA linkando o site dessas três fabulosas casas de entretenimento hehehhe. Artigo no ponto, excelente!!!
  • Francisco Teixeira  19/04/2012 12:55
    Não há necessidade de criar lei para o funcionamento legal da zona. O país já é uma zona organizada. Será possível? Eles querem cobrar impostos até da miséria do povo? Não acredito que uma prostituta ou uma adolescente estão na prostituição porque querem. A falta de governo na educação, na saúde a eficácia da justiça, no desenvolvimento da nacionalidade e da cidadania, cada dia mais empobrece nossos povo. O governo tem que parar com demagogia e investir na pessoa, na certeza de que, a longo prazo, obra alguma é mais sólida do que a formação de cidadãos capazes de realizar o desenvolvimento da nação. O Centro Integrado de Educação, ou seja, lá qual nome se dê, é a solução de todos os problemas de um povo. As crianças o dia inteiro nas escolas, todos os tipos de esporte, educação, saúde e alimentação, com certeza em vinte anos o país terá uma nova geração, com menos presídios, menos drogas, menos prostituição infantil e juvenil. \r
    Acredito na forma de governo monarquista parlamentarista. A monarquia não atua somente sobre as coisas públicas. É uma revolução que se processa na alma das pessoas. É o renascer do amor à Pátria, da consciência cívica, o orgulho de ser brasileiro. Aí está a sua força. A gente é a mesma – a consciência é outra. As divergências políticas passam para um plano menor. Existe um elo que faz de tantas pessoas uma só gente: o Imperador.\r
  • Germano  20/05/2012 16:10
    A glamourização da prostituição eleva o valor da prostituição programa e faz da "vida de puta" apenas mais uma maneira das vadias terem o ego inflado e ganhar dinheiro fácil. O mercado sexual tem tido reajustes médios muito acima do IPCA e do IGP-M. Isso deveria ser proibido. Os reajustes deveriam obedecer a um indexador de modo a coibir esses abusos.
  • V.  14/08/2012 12:59
    Wtf?
  • Germano  15/08/2012 12:00
    É isso mesmo que vc leu...
  • Neto  09/10/2012 09:05
    Que palhaçada deixa a puta dar o que é dela em paz
    Você acha caro ninguém te obriga a pagar
  • Erick V.  09/10/2012 10:28
    Todos sabem que o mercado desregulado da prostituição gera competição desenfreada, provocando não só a queda da qualidade do serviço como também o aumento nos preços cobrados dos usuários, a percepção de mais-valia pelos cafetões e a falta de diversidade no mercado.

    Diante disso, proponho uma reestruturação completa do setor, como nunca antes na história desse país. Tal reestruturação ingressará nos anais das grandes medidas tomadas em prol do interesse público nacional.

    Creio que vocês neoliberais fascistas defenderiam que os puteiros funcionassem em regime de concessão, com três empresas escolhidas em uma licitação do tipo "melhor preço", atuando em regime de livre concorrência e com intensa regulação da ANAPUTA - a qual determinaria, por exemplo, os volumes máximo e mínimo de silicone a serem utilizados pelas profissionais. Tal sistema, contudo, resultaria na venda do patrimônio nacional aos interesses das potências estrangeiras, turbinadas pelo capital explorado das nações periféricas.

    Dessa forma, me inclino mais pela estatização total do setor, operada por meio de uma empresa pública - a PUTABRAS. Em respeito à Constituição Federal, suas funcionárias devem ser escolhidas por meio de concurso público, com inspeção sanitária, provas teóricas e avaliações práticas - incluindo aí o famigerado "exame oral", prática já consagrada em concursos públicos.

    Diante do relevante interesse público existente no setor, me candidato a integrar a nobilíssima comissão avaliadora de tais processos seletivos.
  • Patrick de Lima Lopes  09/10/2012 11:52
    Talvez o comentário mais engraçado e mais realista das últimas cenas.
    Parábens, Erick V.
  • Tiago RC  09/10/2012 12:52
    Outra injustiça que o nobre senhor esqueceu de mencionar é a gritante desigualdade no acesso às putas. Alguns homens têm acesso fácil a sexo de qualidade desde jovens, enquanto vários outros vivem na penúria. A criação do Bolsa-Meretriz poderia sanar esse problema histórico. Arrisco dizer até que tal medida reduzirá a violência, uma vez que aplacará os ânimos de diversos homens carentes.
  • Erick V.  12/10/2012 09:49
    Nada se cria... Pelo visto, o Bolsa-Meretriz já é realidade nas nações desenvolvidas.

    www.dailymail.co.uk/news/article-1303273/Councils-pay-disabled-visit-prostitutes-lap-dancing-clubs.html
  • Germano  09/10/2012 12:59
    Falou o B.O.P. (para quem não sabe, BOP é sigla de Baba Ovo de Puta)... São estes manginas imbecis que inflacionam o mercado...
  • Neto  12/10/2012 11:10
    e puta tem ovo?
  • Angela Santiago  19/11/2015 18:46
    1. Que interessante. Agora sou a favor da legalização já que é um meio eficaz de reduzir esse tipo de estabelecimento.
    2. Acredito que deve-se levar em conta os princípios morais de uma sociedade e as externalidades negativas inerentes ao negócio (custos sociais e econômicos).
    3. Por mais que se diga que o consumidor é o rei, o preço acaba sendo o grande soberano,aliado a mais uma falha que é a falta de informação, por isso compramos produtos baratos ou pela marca fabricados com utilização de mão de obra escrava ou de forma a agredir a natureza.
    4. Deve haver um nível de conscientização condizente com o grau de liberdade que se deseja, pois agregado vem a responsabilidade pelas consequências. A transformação para que mundo queremos para os nossos filhos. Certamente não quero que ser prostituta seja uma opção de trabalho para minha filha.
  • Ângelo Lima  19/11/2015 19:16
    1. Se você é contra os prostíbulos, não defenda a violência contra pessoas pacíficas. Apenas não venda sua mão-de-obra neles.
    2. Sobre as externalidades, ao menos entenda primeiramente o que os libertários pensam a respeito disso. Para tanto, recomendo a leitura desse artigo: www.mises.org.br/Article.aspx?id=1148.
    3. Sobre a questão da informação, entenda ao menos o que os libertários pensam a respeito disso. Para tanto, recomendo a leitura desse artigo: www.mises.org.br/Article.aspx?id=1150
    4. Se você não quer que sua filha seja prostituta, seja um bom exemplo para ela ao invés de esperar que o estado, por meio do roubo e da violência, saia agredindo pessoas que não roubaram nem violentaram ninguém.
  • Angela Santiago  21/11/2015 19:39
    1. Há uma questão maior que apenas vender minha mão de obra, é um negócio que a meu ver afeta toda a sociedade. Não acho que seja moral comercializar o ser humano, não acho que seja um valor a ser cultivado. Entendo que a violência moral é maior que a financeira. Outra, entendo que a família seja um dos pilares da sociedade, esse tipo de negócio não é condizente com esta instituição. A desestruturação da família acaba por desestruturar a sociedade. Não é de graça que hoje vivemos uma crise moral muito intensa.
    2.Li. Obrigada pela indicação. Muito interessante o texto, mas aqui me refiro justamente às situações em que o bem atingido é imaterial e coletivo, um exemplo básico e óbvio seria a poluição do ar trazendo doença respiratória, bem como situações previamente acordadas em sociedade como danosa aos valores que assume, é difícil de se mensurar o dano, mas deve-se prevenir que venha a ocorrer.
    3. Li. Obrigada pela indicação. Muito interessante o texto, mas pelo que percebi, o texto fala basicamente sobre falha do produto, que vem a causar dano diretamente ao consumidor. Tinha me referido na verdade também ao dano social, pois dificilmente as pessoas vão pesquisar como foi fabricado cada produto que consome, até porque isso é inexequível.
    4. Aqui é o ponto em que você mesmo faz seu próprio julgamento moral quando me manda ser um bom exemplo para minha filha. Acrescento que não facilitaria o mau aos outros. Comentei acima que o grau de liberdade deve estar ligado ao grau de responsabilidade pelas consequências.Pois bem, acredito que as pessoas não estão preparadas para assumir responsabilidades e mensurar as consequências. Em razão disto, certos mercados não devem ser aceitos, como drogas e prostituição. Outro dia vi circular nas redes sociais a foto de um cachorro carregando um feto humano morto na boca, o que demonstra o grau de banalização da cena. Você já pensou o que essas moças vão fazer quando envelhecerem, por exemplo, totalmente despreparadas para o mercado convencional, não podem se aposentar, a menos que tenham contribuído como facultativas ou feito previdência privada, uma raridade, a grande maioria vai cair na assistência social e no SUS para chegar a minha vez de pagar o lanche dos outros.
  • anônimo  13/07/2017 20:22
    "dificilmente as pessoas vão pesquisar como foi fabricado cada produto que consome, até porque isso é inexequível" . Tá aí a resposta as pessoas não querem assumir responsabilidades. Se não podes pesquisar não consuma.


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